Em entrevista à Aedas, o deputado federal Rogério Correia (PT) questiona e classifica como no mínimo antidemocrático um acordo acerca da “tragédia criminosa” em Brumadinho sem a participação daqueles que deveriam protagonizar todas as decisões, os atingidos e as atingidas. Leia!

Repórter Aedas – Qual a opinião do senhor a respeito dessa possibilidade de acordo que vem sendo negociado entre a mineradora Vale e o governo de MG?

Rogério Correia: Olha, este acordo entre a Vale e o Governo de Minas é um acordo espúrio. Aliás, tudo que é para se esconder do povo, que tem esse ar secreto, essa questão de confidencialidade. Neste caso, a desconfiança é maior porque a Vale só quer levar vantagem. Então uma dívida que seria de no mínimo de R$54 bilhões, segundo cálculos do próprio Governo e do Ministério Público Estadual, e ela quer pechinchar sem que os problemas tenham sido resolvidos ao longo do estrago que ela fez no Paraopeba, Brumadinho e região evidentemente não pode ser aceito.

Então, eu fiquei muito satisfeito com o Manifesto que os atingidos fizeram, foi apresentado lá na Câmara Federal, eu já fiz chegar esse Manifesto inclusive no Tribunal de Justiça, para que não seja feito nenhum acordo deste tipo que estão propondo enquanto não participarem paritariamente os atingidos e todas as reivindicações forem atendidas, e, portanto, sem fazer com que a Vale novamente leve vantagem depois das duas ações criminosas que fez, em Mariana e agora em Brumadinho.

Repórter Aedas – O senhor tem integrado uma comissão na Câmara Federal que inclusive se reuniu com as ATIs e atingidos da bacia do Paraopeba para escutá-los. Quais os principais encaminhamentos tirados dessa reunião?

Rogério Correia: Bem, vocês sabem que eu integro a Comissão da Câmara Federal que está fazendo a análise e ao mesmo tempo a fiscalização desse tal suposto acordo. Conversei muito com as Assistências Técnicas da região do Paraopeba e com os próprios atingidos. Estive com a deputada Beatriz Cerqueira (PT) neste final de semana, eu na sexta e ela no sábado, conversamos bastante com os atingidos.

O principal encaminhamento é reforçar essa Comissão Externa, estamos conversando com o Ministério Público Estadual, com o Ministério Público Federal, já marquei com o Tribunal de Justiça, com o Dr. Elton, que é o juiz responsável pra fazer mostrar que é impossível que este acordo seja feito, tanto agora dia 9, quanto esse ano. Só pode haver acordo, repito, quando houver de fato consenso entre as partes. Agora, é fundamental que seja agilizada a ação civil pública para que a Vale tenha que fazer de fato, cumprir aquilo que é determinado pela Justiça.

Repórter Aedas – O deputado atuou na Câmara pela aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Quais os principais pontos desse projeto de Lei e existe previsão para aprovação no Senado?

Rogério Correia: Em relação ao Programa Nacional de Proteção aos Atingidos por Barragens, PNAB, esse projeto de lei foi aprovado, ele foi referência a um projeto que apresentei e aprovado na CPI que averiguou essa questão de Brumadinho, da tragédia criminosa, e a partir dali nós apresentamos o projeto de lei. Ele foi aprovado na Câmara Federal e está hoje no Senado, ele vai fazer com os atingidos tenham seus direitos em lei. Portanto, qualquer ação, qualquer licenciamento tem que levar em consideração quem será atingido e os que já existem tem que levar em consideração também quais os direitos que esses atingidos tem.

Nós estamos reforçando junto ao presidente do Senado para que coloque de forma imediata o projeto para ser aprovado. Ele já foi aprovado na Câmara, sendo aprovado no Senado vai para sanção presidencial. É um projeto muito importante, tanto ele como o projeto que trata do ecocídio, que vai responsabilizar mais diretamente os dirigentes de empresas, para que eles também sejam punidos. Veja bem: cinco anos de Mariana, dois anos de Brumadinho e não vimos ninguém até hoje punido criminalmente ou preso pelos crimes cometidos.