Acompanhe a distribuição nos espaços participativos da Aedas ou por meio dos técnicos(as) de mobilização de referência

Preparamos para vocês a 2ª edição do Territórios, o jornal do Médio Rio Doce. O impresso traz a campanha: Povo em Luta, Rio de Esperança: 9 anos em busca de justiça. A edição, que apresenta o destino de recursos para as pessoas atingidas e recuperação da bacia do Rio Doce até 2043, já está circulando nos municípios assessorados pela Aedas no Vale do Aço e Leste de Minas durante os espaços participativos. 

O Jornal Territórios tem como objetivo informar, documentar e comunicar histórias; relatar danos persistentes e fortalecer a busca por justiça e reparação das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, um desastre-crime de responsabilidade das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. 

O produto, elaborado pela Assessoria Técnica Independente Aedas através do programa Médio Rio Doce, também garante aos atingidos a transparência sobre o trabalho realizado pela ATI junto as pessoas atingidas.

Editorial

5 de novembro de 2024. Chegamos à marca de 9 anos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG. Uma data que é lembrada como uma ferida aberta que ainda não cicatrizou. Há 9 anos, o povo brasileiro acompanhava nos noticiários desdobramentos do maior crime ambiental já cometido por empresas mineradoras (Vale S/A, BHP Billiton e Samarco). 

As informações sobre a quantidade de metros cúbicos de lama tóxica chocaram a opinião pública e fizeram ressoar promessas que Mariana não seria esquecida. No entanto, quase uma década depois, identificamos que muitos foram esquecidos do processo reparatório ao longo da Bacia do Rio Doce e, por isso, o reconhecimento de pessoas e comunidades enquanto atingidas ainda é uma luta travada por aqueles e aquelas que não admitem o esquecimento e, por consequência, a injustiça. 

A incansável resistência e busca por justiça das pessoas atingidas do Médio Rio Doce gerou alguns frutos, dentre eles, a organização comunitária e o direito à uma assessoria técnica independente (ATI) capaz de promover informações técnicas a respeito da complexidade dos dados sofridos. Além disso, a atuação das ATIs ressalta a importância de uma reparação dos direitos violados que seja fundamentada no protagonismo das próprias comunidades. 

Com a chegada das assessorias técnicas aos territórios, quase 8 anos após o rompimento, muitas pessoas tiveram, finalmente, acesso a informações essenciais. Foi então que constataram que, apesar de se encaixarem nos critérios para acessar programas de reparação, projetos e indenizações sob responsabilidade da Fundação Renova e das empresas mineradoras, seus direitos haviam sido negados e seus danos não reconhecidos. 

Visando o apoio técnico às comunidades atingidas, nós da Aedas no Programa Médio Rio Doce, construímos pareceres técnicos e listagem de atingidos(as) para reconhecimento em relação ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), ao Dano Água (a partir de estudo comparativo entre os valores destinados ao Programa de Indenização Mediana – PIM e Sistema Indenizatório Simplificado – NOVEL), à participação, enchentes e projetos comunitários. 

Nesse sentido, trabalhamos para subsidiar com informações às Instituições de Justiça e poder público, a respeito do dano e da descriminação sofrida pelas mulheres atingidas no processo reparatório; e para o mapeamento e reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais que residem nas comunidades que assessoramos. 

Às vésperas do desaniversário do rompimento, em uma tentativa da justiça brasileira de se responsabilizar pelo ocorrido, foi fechado o novo acordo de repactuação para pagamento de novos valores pelas empresas mineradoras ao poder público e às pessoas atingidas, a título de danos coletivos e individuais. As negociações em torno desse acordo já se arrastavam há mais de 3 anos, no entanto, nenhuma das reuniões da mesa de repactuação contou com a participação das pessoas atingidas e de suas assessorias técnicas independentes, ou seja, as vítimas do rompimento não puderam decidir, neste acordo, sobre a reparação justa e integral de seus modos de vida. 

Apesar da exclusão do ambiente formal de negociações, por meio da organização das pessoas atingidas, das assessorias técnicas e movimentos sociais parceiros, foi possível anunciar as principais pautas dos territórios e reivindicar a necessidade de reparação. 

É também indispensável lembrar que foi apenas em razão da luta das mulheres atingidas, ao longo desses 9 anos, que foi possível observar a destinação de um fundo específico para as mulheres no novo acordo. Da mesma forma, é resultado da organização e resistência dos povos e comunidades tradicionais que hoje visualizamos um fundo específico com gestão auto-organizada por esses povos. Embora o novo acordo apresente limitações, ele inaugura uma nova fase para as pessoas atingidas do Médio Rio Doce, que, assim como o próprio rio, teimam em seguir adiante, formando em conjunto uma correnteza de esperança para os dias que virão.

Nesta edição você vai acompanhar:

Pág. 03. Depoimentos: Rio de Esperanças 

Pág. 04. Rio de Memórias: a busca por espaços de Lazer, Esporte e Cultura após o rompimento da barragem de Fundão 

Pág. 05. Linha do tempo do caso Rio Doce: 09 anos em busca de justiça 

Pág. 06. Acompanhe o destino de recursos para as pessoas atingidas e recuperação da bacia do Rio Doce até 2043 

Pág. 08. Canais de comunicação do Médio Rio Doce 

Pág. 09. Acordo destina recursos específicos para indígenas, comunidades quilombolas e a outros Povos e Comunidades Tradicionais 

Pág. 10. O dano à saúde mental no contexto da reparação pelo rompimento da barragem de Fundão 

Pág. 11. Mulheres e a reparação: Somos atingidas e não irão nos calar 

Pág. 12. Direito à Assessoria Técnica Independente

Leia a 2ª edição do Jornal Territórios