Nesta sexta-feira (11), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) participou de um seminário de discussão sobre possíveis novos critérios para um auxílio econômico, que substituirá o atual Auxílio Emergencial Mensal que a Vale é obrigada a pagar mensalmente. Esses novos critérios precisam ser apresentados para o Juiz no mês de outubro.

Além da Aedas, o evento conta com a participação das Instituições de Justiça (IJs) – Ministério Público e Defensoria Pública – e das outras Assessorias Técnicas Independentes (ATIs)- Nacab e Instituto Guaicuy – , e foi mediado pela PUC, que atua como Coordenação Metodológica Finalística (CMF) do trabalho das ATIs.

Devido a alguns ruídos de comunicação entre as instituições envolvidas, sobre a divulgação aberta ou não do evento, sobretudo pela preocupação em preservar os dados levantados, a transmissão foi suspensa na parte da manhã. As apresentações das ATIs foram retomadas na parte da tarde, e foram gravadas, para garantir ampla divulgação e circulação do conteúdo.

Como foi a apresentação da Aedas

O seminário começou com uma apresentação dos objetivos e metodologia: cada ATI conta com 50 minutos para apresentar o que levantou até aqui.

A Aedas iniciou sua apresentação sobre a Região 1 – Brumadinho – com um vídeo com depoimentos de três atingidas, Maria dos Anjos, Valéria da Silva e Sara Cristina, que relataram alguns dos impactos do rompimento em suas vidas. “A gente devia estar tomando providências pra cuidar da saúde, do lazer, da qualidade de vida, mas nem pra isso tenho forças. O emergencial seria pra isso: cuidar da saúde, comprar medicamentos, ir ao médico. Porque a capacidade pra trabalhar acabou. Então vai levar um pouco pra recompor”, desabafa Maria dos Anjos.

Ísis Menezes Táboas, da coordenação do projeto da Aedas, apresentou os princípios orientadores do trabalho da Aedas, que são: a centralidade do sofrimento da vítima, a dignidade da pessoa humana e a efetivação da participação informada.

Ela situou também os três grandes passos que a ATI tomou até aqui, como parte do Diagnóstico Rápido Participativo.

O primeiro é o processo do Registro Familiar, que, na região 1, já envolveu 739 famílias e segue em andamento. O segundo foi a realização de Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs), em 74 comunidades ou organizações, envolvendo cerca de 980 pessoas. Além disso, já foram iniciadas as Rodas de Diálogo. A primeira, sobre o Auxílio Emergencial aconteceu na quarta-feira, e reuniu cerca de 700 famílias da região.

Nesses espaços, foram utilizadas algumas perguntas geradoras para captar a percepção dos atingidos e atingidas sobre os critérios para um possível novo auxílio emergencial. As perguntas foram: quem tem direito? Por que tem direito? E como comprovar esse direito? A partir dessas respostas, foram elaboradas propostas de critérios.

Lucas Vieira, da coordenação territorial da Aedas, reforçou que alguns grupos, famílias, comunidades e movimentos encaminharam uma reivindicação para as IJs pedindo a suspensão da discussão de novos critérios e a continuidade do auxílio nos moldes atuais, enquanto durar a pandemia, além de que fosse aberto a possibilidade de recebimento de novos auxílios, para quem não recebeu.

Sistematização dos critérios

Feito esse destaque, a apresentação seguiu para as possibilidades de critérios, levantados nos espaços participativos. A partir das perguntas geradoras, foram levantados 39 propostas de critérios, formando oito grandes blocos. Foi ressaltado que esses critérios são exemplos, não são taxativos, e que muitos podem se sobrepor.

A seguir, foram apresentados os oito grandes blocos, com exemplos e números estimados de pessoas envolvidas, com as possíveis comprovações, como categorias de trabalhadores.

Ranielle Souza, coordenadora de área temática, apresentou ainda outros critérios a partir das informações levantadas junto a grupos étnicos-culturais, como comunidades de matriz africana e quilombos, que levantaram uma série de danos que podem ser identificados também como critérios.

Outro grande grupo foi o de usuários de produtos e serviços, de várias territorialidades diferentes, abrangendo quase todo o município de Brumadinho. Também foram apresentados critérios ligados a perdas patrimoniais.

No grande grupo denominado “estruturalmente vulneráveis”, foram levantadas situações específicas de como o rompimento segue afetando de forma ainda mais contundente essa população. Também houve um grupo ligado a questões de saúde e ambiente, e outro ligado aos parentes de vítimas fatais. O último apresentado foi o grupo ligado a territorialidades, que reúne com todos os critérios de impactos diretos nos territórios, com danos que seguem em andamento mais de 18 meses após o rompimento da barragem.

A coordenação da Aedas na Região 1 finalizou a apresentação agradecendo à equipe da Aedas e aos atingidos, reforçando que os espaços participativos seguem, e que esses critérios seguirão em debate junto aos atingidos e atingidas de Brumadinho.

Acompanhe no site da Aedas a cobertura também da Região 2, em breve. Clique aqui para acompanhar a transmissão.