Reparação passa pela regularização das ocupações urbanas e rurais

Atingido ergue cartaz durante ato em Juatuba em 2022 | Foto: Acervo Aedas

Depois de 5 anos do desastre-crime, a ocupação Santa Fé, em Juatuba (MG), continua aguardando alguma medida de reparação. Problemas recorrentes como falta de água e de luz, agravam a situação de risco e de vulnerabilidade das mais de 180 famílias que estão sofrendo com a indefinição sobre a sua regularização.

Em junho de 2024 foram retomadas reuniões com Defensoria Pública Estadual, Ministério Público (MPMG) e com a Prefeitura de Juatuba. As lideranças estão pedindo a regularização fundiária e o fornecimento de água potável para a comunidade.

“Temos nosso direito à moradia constitucionalmente garantido. Temos que cuidar do que é nosso. Temos o mesmo direito de nos ajudar, de estar no coletivo, participando. Vocês não têm noção do que eu já aprendi fazendo esta luta, com MAB, com assessoria, com instituições de justiça. Aprendi a lutar. Na insistência. Água mole na pedra dura, tanto bate até que fura”, afirmou Canaã da Silva, uma das lideranças da comunidade.

Regularização fundiária como forma de Reparação

Para a comunidade, a regularização fundiária é uma das demandas mais urgentes no território e essencial para reparar os danos sofridos com o rompimento. A insegurança da posse da propriedade onde está localizada a Ocupação Santa Fé tem sido, dentre outros motivos, utilizadas como justificativa para dificultar e/ou negar o acesso dos moradores da comunidade às medidas emergenciais após o rompimento da barragem.

Comunidade aguarda medidas de Reparação

Canaã faz fala durante visita do MPMG em Juatuba, em março de 2024 | Foto: Diego Cota – Aedas

Nenhuma atingida recebe água pelo caminhão-pipa pago pela Vale, mesmo sem receber água pela COPASA com qualidade e quantidade suficientes. Nenhum morador da ocupação Santa Fé recebeu o pagamento emergencial ou foi incluído no Programa de Transferência de Renda (PTR), apesar da comunidade reivindicar o enquadramento no critério territorial, pois a comunidade seria uma extensão do bairro Eldorado. A resposta da FGV é que a comunidade não se enquadra nos critérios. O projeto de “Regularização fundiária para Juatuba” foi apresentado no âmbito da Consulta Popular dos “Projetos de fortalecimento dos serviços públicos para a Bacia do Paraopeba – Anexo I.3”, no entanto, o município não foi contemplado.

A área da Ocupação Santa Fé é objeto de Ação de Reintegração de Posse do proprietário. O MPMG solicitou, em requerimento, que o pedido de reintegração fosse para a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Neste fórum, a causa poderia ter uma mediação com proprietário do terreno, prefeitura, instituições de justiça e ocupantes, para encontrarem uma solução.

Texto: Estratégias Jurídicas da Reparação – Aedas Paraopeba

Veja essa e outras matérias na 32ª edição do Jornal Vozes do Paraopeba

Vozes do Paraopeba – 32ª edição: Não existe reparação sem as mulheres negras