Boletim Semanal da Aedas: reunião sobre o PTR, informe da Reparação Socioambiental e mais
Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba
Ato das pessoas atingidas pelo direito ao PTR, em Belo Horizonte | Foto: Lucas Jerônimo/Aedas
Atingidas e atingidos reivindicaram direitos ao PTR em reunião com FGV e IJs
O momento de diálogo com as Instituições de Justiça (IJs) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) aconteceu na quinta-feira (27/06), na sede do Ministério Público, em Belo Horizonte. Representantes das cinco regiões atingidas cobraram posicionamento das IJs em questões como os critérios para recebimento do PTR, as poligonais, a duração do programa, os pleitos coletivos para inserção no programa, a necessidade de ajustes e outros. Do lado de fora da sede do MP, foi realizado um ato público das pessoas atingidas.
Confira os encaminhamentos da reunião.
Reparação Socioambiental: projeto de Saneamento Básico será executado pelo Estado de Minas Gerais e municípios atingidos
O juiz Murilo Silvio de Abreu homologou a conversão da obrigação de fazer da Vale em obrigação de pagar no Projeto de Universalização do Saneamento Básico, previsto no Anexo II, do Acordo Judicial de Reparação. Esse projeto é parte da Compensação Ambiental de Danos já conhecidos e foi definido pelos Compromitentes como iniciativa prioritária.
A decisão do juiz atende a uma proposta do Estado de Minas Gerais, de 19 de dezembro de 2023, que solicitou a conversão da obrigação da mineradora de fazer para pagar. Dessa forma, ao invés de elaborar e executar os projetos, o que se propõe é que a Vale repasse os recursos previstos e que os municípios atingidos os executem, cada um de acordo com sua própria dinâmica.
Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM
Estão disponíveis no site da Aedas os informes de março e abril de 2024. A AECOM é a empresa responsável pela auditoria independente dos estudos. Mensalmente ela apresenta para as IJs os resultados das atividades alcançados no referido mês e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As matérias em nosso site trazem um resumo dos principais pontos que foram abordados nas reuniões.
Saiba mais sobre cada mês:
Informe de março de 2024 | Informe de abril de 2024
Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.
