Lideranças questionaram critérios, duração e possíveis irregularidades
Dezenas de atingidos e atingidas das cinco regiões atingidas da Bacia do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias, participaram, na quinta-feira (27/06), de uma reunião com representantes da Fundação Getúlio Vargas, a FGV, Ministério Público, Defensoria Pública de Minas Gerais e ATIs. Na pauta, o direito ao Programa de Transferência de Renda e à quitação do passivo do Pagamento Emergencial.
A reunião aconteceu na sede do Ministério Público, em Belo Horizonte. Entre os temas debatidos, estiveram os critérios para o recebimento do PTR, as poligonais , a duração do Programa, pleitos coletivos para inserção no Programa, a necessidade de ajustes e outros. Durante a audiência, do lado de fora, os atingidos realizaram também um ato público.
As principais críticas e reivindicações dos atingidos e atingidas se deram em torno das diversas dúvidas e incertezas que foram surgindo desde o início da execução do Programa. Uma das questões recorrentes apresentadas foi o recebimento indevido do PTR ou da quitação do passivo do Auxílio Emergencial por algumas pessoas, segundo as lideranças, e por outro lado a não inclusão de atingidos e atingidas que se encaixam nos critérios exigidos para acesso ao recurso.
Joelisia Feitosa, de Juatuba, chamou a atenção para a urgência de que as famílias que ainda não recebem o valor do PTR sejam amparadas. “Nós estamos falando de pessoas, nós estamos falando de sobreviventes. É isso, é lógico que a gente entende que tem recortes, que tem critérios, mas é preciso que haja um esforço contínuo para que as pessoas que têm direito finalmente tenham acesso ao PTR. São pessoas que têm a alimentação prejudicada, restrição de acesso à água, por exemplo, e que infelizmente até hoje não conseguiram receber”, disse a atingida.
A FGV apresentou algumas explicações para pontos abordados pelas pessoas atingidas anteriormente, mas, ainda de acordo com os atingidos, as respostas são insuficientes diante dos questionamentos e do tempo pelo qual as comunidades lutam para que este direito seja integralmente garantido.
Silas Fialho, familiar de vítima fatal, de Brumadinho, também cobrou celeridade. “Momento muito importante hoje dentro dessa discussão, mas infelizmente, pelo que está o andar da carruagem, a gente vai sair sem muitas respostas necessárias, né?! Principalmente com relação ao término do PTR. Eu acho que está faltando um pouco de entendimento, até mesmo nas Instituições de Justiça, porque as perguntas são claras e objetivas, né?! Critérios relacionadas às comunidades, quem são, como pode haver precedente, coisas como essas não tem resposta”, afirmou.
Para as dúvidas ainda não sanadas, a FGV, por meio de sua representante Marcela Galvani Borges, e o MPMG, representado pela doutora Shirley Machado, se comprometeram a responder o mais rápido possível, já que os atingidos também denunciaram a demora no retorno de ofícios e solicitações feitas.
O que ficou definido?
- No prazo de 1 semana, a FGV irá atualizar o cálculo do recurso e duração do PTR, com posterior envio para as ATIs;
- No prazo de 15 dias, a FGV enviará seu cronograma de trabalho, visando zerar suas pendências;
- Até 31 de Julho, a FGV enviará o status atualizado do processamento dos cadastros realizados;
- No prazo de 20 dias, resposta às perguntas colocadas no chat e às cartas entregues ao final da reunião;
- Proposta de reunião com Ponte das Almorreimas (Região 01) referente ao PTR com os atores externos e acompanhamento da ATI;
- Proposta de reunião virtual com Charneca (Região 02), sobre a não inserção na poligonal diante das discordâncias entre a comunidade e o que é estabelecido pelo Plano Diretor de Betim;
- FGV entrará em contato com coletivos de atingidos e atingidas para organizar Grupo de Trabalho;
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