Para reparar os danos causados às mulheres no processo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, as Instituições de Justiça (IJs) de MG, ES e União, moveram, no dia 21 de junho, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Renova, Samarco, Vale e a BHP Billiton, pedindo indenização por danos moral, material e coletivo às mulheres submetidas a violações de direitos durante a implementação do PG01 da Fundação Renova, que trata sobre ‘Levantamento e Cadastro’.

A ação representa uma conquista para as atingidas, que sofreram violações de direitos enquanto mulheres durante a implementação do PG01 da Fundação Renova. Há inúmeros casos de mulheres que não conseguiam se cadastrar junto a Fundação Renova ou se conseguissem se cadastrar, eram colocadas como dependentes de seus maridos/companheiros, ou tinham suas categorias de trabalho invisibilizadas, dificultando o acesso aos programas de reparação.

Dados da Aedas contribuíram para embasamento da ACP

Em reunião recente entre as Instituições de Justiça e as ATIs da bacia do Rio Doce, foi destacada a necessidade de avaliar a situação das mulheres no processo de reparação, conforme levantado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em resposta, a Aedas enviou uma nota técnica às IJs apresentando danos e dificuldades enfrentadas pelas mulheres, com relatos e denúncias. Os dados foram obtidos através do Registro Familiar e os relatos em espaços participativos da Aedas.

Mayara Costa, coordenadora da REG, explica que as mulheres não eram reconhecidas por suas atividades com hortas, comércio e pesca. O não reconhecimento impediu a inclusão das mulheres nos programas de reparação. Mayara enfatiza que a reparação integral dos danos só é efetiva, se considerar a interseccionalidade, o decorrer do tempo desde o desastre-crime e as especificidades das mulheres atingidas.

• 75,03% das mulheres não receberam nenhuma indenização individual (Registro Familiar Aedas) 
• 95,23% não foram indenizadas pelo desabastecimento de água pelo Programa de Indenização Mediada (PIM) – Água (Registro Familiar Aedas)

O que as IJs pedem

As Instituições de Justiça pedem que empresas e a Fundação Renova atualizem, revisem e corrijam o cadastro de todas as mulheres já cadastradas ou com solicitações pendentes. Isso visa garantir que essas mulheres tenham acesso a auxílios, programas e indenizações, como: Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), Programa de Indenização Mediada (PIM) e Sistema Indenizatório Simplificado (Novel).

As IJs também  solicitam o reconhecimento da responsabilidade das empresas pelos danos causados às mulheres e indenizações mínimas de R$ 135.552,00 por danos materiais, pelo menos R$ 36 mil por danos morais individuais e R$ 3,6 bilhões por danos morais coletivos.

O que é interseccionalidade?

Interseccionalidade é a ideia de que diferentes características de uma pessoa, como raça, gênero, etnia, idade, classe social e orientação sexual, se combinam para criar experiências únicas de discriminação ou privilégio. Por exemplo, uma mulher negra pode enfrentar desafios diferentes de uma mulher branca ou de um homem negro. A interseccionalidade nos ajuda a entender como essas várias identidades se cruzam e influenciam a vida das pessoas. Ela destaca a importância de considerar todas essas características juntas, em vez de separadamente.

Texto: Mariana Duarte/ Equipe de Comunicação da Aedas Médio Rio Doce