A audiência discutiu sobre os recursos e transparência nos projetos de fortalecimento dos serviços públicos

Michelle Rocha, Wilton Magno, Prof. Wellington, Ranúzia Netta e Jefferson Damascena – Foto: Felipe Cunha | Aedas

No dia 7 de março, após mobilização das pessoas atingidas, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Betim, intitulada “Os desdobramentos da CPI da Lama e dos projetos para a Bacia do Paraopeba conforme estabelecido no Anexo I.3 do Acordo Judicial”. A audiência foi convocada através do requerimento 2011/2023, de autoria do vereador de Betim, Prof. Wellington, como desdobramento da Comissão Parlamentar de Inquérito “CPI da Lama”.  

A mesa foi composta pelo vereador Professor Wellington, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Wilton Magno Leite, presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito (ECOS) da prefeitura de Betim, Jeferson Damascena, atingido e coordenador Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Michelle Rocha, atingida e coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e Ranúzia Netta, Coordenadora dos Anexos I.2, I.3 e I.4 da Aedas. O Ministério Público não compareceu.

Estavam presentes atingidos e atingidas das comunidades da região de Citrolândia, Colônia Santa Isabel, Sol Nascente, São Marcos e Charneca, da cidade de Betim (Região 2). 

O vereador e presidente da comissão, Prof. Wellington, destacou no início da audiência que “o momento é para debater e avaliar aquilo que tem sido cumprido (ou não) dentro do Acordo Judicial, com especial ênfase no Anexo I.3.” 

Ranúzia Neta, coordenadora da Aedas e responsável pelo acompanhamento dos Anexos I.2, I.3 e I.4 – Foto: Felipe Cunha | Aedas

Ranúzia Netta, coordenadora da Aedas e responsável pelo acompanhamento dos Anexos I.2, I.3 e I.4 do Acordo Judicial, reforçou o propósito da Assessoria Técnica Independente: “Nosso objetivo é assessorar as pessoas atingidas, a partir do acompanhamento e monitoramento dos projetos, tanto no fluxo ordinário, da consulta popular e do pacote de respostas rápidas. Além disso, cobramos pela atualização desses projetos pelos órgãos responsáveis, como a Vale, a prefeitura e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) auditora, buscando por informações que sejam disponibilizadas às pessoas atingidas referente às suas dúvidas, visando a transparência em relação aos projetos deste anexo.” 

Projetos em execução do Anexo I.3 em Betim

Ampliação do Hospital Público Regional: Aumento da Quantidade de Leitos de CTI e Vagas de Estacionamento – Betim (Fluxo Ordinário – Consulta Popular)
Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Betim (Fluxo Ordinário – Consulta Popular)
Estruturação de Salas de Urgência (Pacote de Respostas Rápidas)
Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (Pacote de Respostas Rápidas)
Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais Municipais – Bacia do Paraopeba (Pacote de Respostas Rápidas)
Programa de Educação Profissional – Bacia do Paraopeba (Pacote de Respostas Rápidas)

Em análise

Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (Fase 1) (Pacote de Respostas Rápidas)
Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores Rurais – Bacia do Paraopeba (Pacote de Respostas Rápidas)

Suspenso:

Construção do Viaduto Rodoferroviário Vianópolis – Betim (Fluxo Ordinário – Consulta Popular)

Concluído:

Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (Fase 2 (Pacote de Respostas Rápidas)

Obrigação de pagar quitada:

Promove Minas (Pacote de Respostas Rápidas)
Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (Pacote de Respostas Rápidas)

Demandas das pessoas atingidas de Betim 

As comissões de Betim têm discutido em reuniões públicas com as Instituições de Justiça (IJs), em espaços participativos com a Aedas, sobre a localização dos projetos e a importância de abranger as áreas atingidas no município. As comissões questionaram novamente sobre o destino do saldo remanescente de Betim, destacando e reforçando que esse valor deve ser direcionado para as comunidades atingidas do Município. 

No dia 05 de março, em reunião pública realizada em Juatuba durante as atividades do Ministério Público Itinerante, foram realizadas devolutivas dos encaminhamentos da visita do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Região 2, em 23 de novembro de 2023.

Na reunião, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que há um saldo de 211 milhões (de um total de 317 milhões) para o município de Betim, conforme dados de fevereiro de 2024, mas que esse valor de saldo precisa contemplar projetos que ainda estão em fase de detalhamento pela Vale e que por isso não se sabe os valores de custo de cada um dos projetos e a viabilidade financeira de execução.  

O MPMG destacou que um dos projetos em detalhamento visa enfrentar situações de alagamento na região do Citrolândia, por meio da canalização do córrego Bandeirinhas e outros. A Aedas aguarda o envio detalhado desse material pelo MPMG, conforme acordado na reunião em Juatuba. 

Na mesma reunião com o MPMG, foi comunicado que já foi solicitada às prefeituras a inclusão, nos portais de transparência municipais, de um campo dedicado à divulgação dos projetos do Anexo I.3, com ênfase na necessidade de detalhamento para os projetos convertidos, de responsabilidade da prefeitura. O MPMG informou que iria acompanhar essa solicitação, sendo assim, é importante que o município de Betim faça a transparência desses recursos em seu portal, evitando assim dúvidas sobre a origem desses recursos. 

O valor total reservado para projetos que já possuem ordem de autorização de seu início é 95.509.971,40 (noventa e cinco milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta centavos).  

Porém, o saldo que o município de Betim tem a sua disposição para considerar outros projetos a serem executados é de 218.406.630,43 (duzentos e dezoito milhões, quatrocentos e seis mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e três centavos), segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (Auditora) de 19 de fevereiro de 2024.

Cadê os projetos em nossas comunidades?

Michelle Rocha, atingida, integrante do MAB e liderança do Monte Calvário em Citrolândia – Foto: Felipe Cunha | Aedas

Michelle Rocha, moradora atingida, integrante do MAB e liderança do Monte Calvário em Citrolândia, enfatizou que a realização da audiência ocorreu devido às lutas das comunidades e à coleta de assinaturas. “O crime da Vale é um crime continuado, as pessoas ribeirinhas e aquelas nas zonas rurais têm sofrido com esse crime mesmo após 5 anos do rompimento. Como atingida de Citrolândia, solicitamos que parte desse recurso [do anexo I.3] seja investida em nossas comunidades. Trata-se de uma grande quantia e é essencial que os projetos beneficiem a todos. Espero que esta audiência abra portas. Pedimos uma atenção especial para que os recursos do Anexo I.3, atualmente disponíveis nos cofres da prefeitura, sejam efetivamente aplicados no fortalecimento dos serviços públicos nas áreas atingidas de Betim.” 

Jefferson Damascena, coordenador do MAB – Foto: Felipe Cunha | Aedas

Jefferson Damascena, coordenador do MAB, reafirmou a persistência na luta, cinco anos após o rompimento. “O Anexo I.3, em suma, não está atendendo às necessidades dos atingidos. Na região de Citrolândia, muitas famílias vivem às margens do Rio Paraopeba e até hoje enfrentam as consequências do rompimento e da lama devido às enchentes. O acordo relacionado ao Anexo I.3 não está assegurando uma reparação adequada para a população, pois a execução dos projetos de resposta rápida ainda é questionada pelos atingidos. No setor de saúde, questionamos quais materiais estão indo para a reestruturação da UPA e do hospital. A luta dos atingidos continuará enquanto a reparação integral da população atingida não for alcançada, garantindo a presença da Assessoria Técnica Independente (ATI) no campo e a implementação dos projetos do Anexo I.3, bem como de todos os anexos que beneficiarão as áreas atingidas.” 

Atingidos/as levantam cartazes em protesto – Foto: Felipe Cunha | Aedas

Propostas de Encaminhamentos: 

• Elaboração de um ofício direcionado à prefeitura municipal, solicitando maior transparência na execução do anexo do acordo em vigor. 
• Ofício destinado à FGV Auditoria, solicitando uma reunião na Câmara para discutir aspectos relacionados à auditoria em curso. 
• Agendamento de uma reunião em Belo Horizonte com o Ministério Público Estadual para abordar questões pertinentes ao desdobramento da situação em pauta. 
• Emissão de um ofício à prefeitura, requerendo informações detalhadas sobre a alocação dos recursos, o saldo remanescente, bem como os projetos do I.3 para as regiões atingidas de Betim. 
• Convocação para o ato do dia 14 de março, Dia Internacional de Luta em defesa dos rios, contra as barragens, pela água e pela vida.

Assista a Audiência Pública na íntegra:

Texto: Felipe Cunha