Nesta edição, destacamos um panorama das atividades da Aedas em 2023 e as principais conquistas das pessoas atingidas

Capa da 25ª edição do Jornal Vozes do Paraopeba | Arte: Aleff Rodrigues

2023: UM ANO DE CONQUISTAS E DESAFIOS

Chegamos ao fim de mais um ano marcado pela luta por reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O ano se encerra com grandes perspectivas da execução das obras para as comunidades Quilombolas na Região 1 e para as Unidades Territoriais Tradicionais da Região 2. O processo de detalhamento presencial dos projetos dos anexos I.3 e I.4 para os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) aconteceu com participação da ATI, de acordo com o protocolo de consulta, e foi um importante momento de luta e de respeito as comunidades tradicionais.

O Anexo I.2 também teve avanços como a inclusão de comunidades da Região 2 no Programa de Transferência de Renda (PTR) e, já no final do ano, as Instituições de Justiça autorizaram a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a realizar a quitação do antigo Pagamento Emergencial para as pessoas que haviam sido bloqueadas ou negadas indevidamente, e que bebês em gestação na época do rompimento da barragem sejam incluídos no programa.

Nesse ano houve, ainda, o início do processo do Anexo I.1, a partir do resultado da seleção pública para gerenciamento de parte dos recursos para Projetos e Demandas das Comunidades. A parceria formada pelas candidatas Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – ANAB, Instituto Conexões Sustentáveis – Conexsus, Instituto E-Dinheiro Brasil foi escolhida como Entidade Gestora deste anexo pelas IJs. No início de dezembro, as Instituições de Justiça deliberam pela suspensão do processo de escolha. No entanto, a entidade gestora respondeu, disponibilizou documentos e reabriu o processo de diálogo, retomando a negociação e o termo de cooperação que seguirá até o início de janeiro.

Além da reparação prevista pelo Acordo Judicial, houve movimentações em outros aspectos da reparação dos danos do rompimento. Podemos citar a entrega do Plano de Trabalho do Processo pelas ATIs que engloba atividades que não estão no escopo do acordo e, ainda, as decisões que foram tomadas em relação a Indenização Individual dos Danos Coletivos.

O nosso trabalho é assessorar de forma independente as pessoas atingidas, garantindo a participação informada e buscando diminuir o desequilíbrio de forças entre as pessoas atingidas, vítimas do desastre-crime e a Vale, poluidora causadora do rompimento.

Contracapa

Arte: Wagner T. Paulino | Aedas

Nesta edição, você vai encontrar

📰 VOZES DA GENTE: Pessoas atingidas da Bacia do Paraopeba destacam a importância dos espaços participativos realizados em 2023.

📰 HISTÓRIAS ATINGIDAS: Mãe Érica é exemplo de resistência e luta pela reparação dos danos ao seu terreiro de umbanda em S.J de Bicas.

📰 GESTÃO: Após um ano de incertezas para o trabalho da ATI, 2024 se inicia com o Plano de Trabalho aprovado.

📰 CONQUISTAS: Levantamos 10 conquistas da luta pela reparação integral e justa na Bacia do Rio Paraopeba.

Veja abaixo a edição completa do Jornal Vozes do Paraopeba:

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