Atualização em 22/11/2023, às 18h. 

Na 73ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF), ocorrida no último dia 15 de dezembro, foi decidido, por unanimidade, a revogação do cancelamento do 3ª Edital Doce, proposto pela Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT-ECLET) no início de novembro. Dessa forma o CIF delibera que o cancelamento do Edital não é cabível, dando assim “autorização” para a continuidade do processo. 

Dessa forma, é importante destacar que o 3ª Edital Doce continua em andamento. Por isso, as pessoas responsáveis por projetos selecionados devem ficar atentas às próximas etapas do seletivo. No mesmo dia 15 de dezembro, a Fundação Renova iniciou comunicação com as/os aprovados via e-mail com orientações sobre a retomada do processo. 

Pessoas atingidas de Minas Gerais e Espírito Santo, que estavam participando da reunião do CIF, se manifestaram a favor da retirada de pauta do cancelamento, mas algumas também pontuaram ressalvas sobre as denúncias apresentadas pelo CT-ECLET. É o caso do Coronel Siqueira, que acompanhava a reunião. 

“Havendo uma denúncia frágil, ela tem que ser embrião para a gente controlar, ver se é isso mesmo. Acho que é uma atenção que a gente tem que dar”, disse. 

De acordo com a nota de esclarecimento postada no site da Fundação Renova, os próximos passos consistem em cadastro de todos os proponentes atrasados e formalização de parcerias. 

Além disso, a Renova informa que esta etapa “seguirá uma ordem de urgência da execução dos projetos apresentados nos cronogramas”. E ainda acrescentam: “Apesar de seguir uma ordem de urgência, todos os projetos aprovados serão convocados para a assinatura dos contratos”. 

O empresário e músico Luiz Antônio da Silva, morador do município de Baixo Guandu (ES) e presidente da Associação Lira Guanduense Aimorés, selecionado com projeto na área do esporte, confirmou que foi contatado via e-mail pela Fundação Renova, informando a continuidade do Edital. A Renova o informou que o próximo passo é o cadastro de fornecedores, mas não confirmou datas até o momento.  

De acordo com Clara Costa, representante do Babylon By Tour, projeto na área de cultura aprovado no 3º Edital Doce, ela também foi contatada via e-mail e já realizou o cadastro de fornecedores, porém revela que para além disso, o projeto “não seguiu ainda não”, conta. 

A 73ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF) pode ser conferida pelo Youtube, mas o link não está aberto ao grande público, como pode ser conferido clicando [AQUI]. 

Entenda o caso 

O 3º Edital Doce, de responsabilidade da Fundação Renova, havia sido cancelado no último dia 10 de novembro. A decisão foi tomada após a 63ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT-ECLET) que, entre as pautas debatidas, apontou supostas irregularidades na condução do edital. 

Logo no início da pauta, a coordenadora do CT-ECLET, Anna Cláudia Tristão, afirmou que assim que o 3º Edital Doce foi lançado houve reclamações sobre o portal e queda do sistema, e que recebeu ainda outras reclamações por WhatsApp, além do pedido de dilatação de prazo. Ela afirmou também que a Câmara Técnica se colocou à disposição da Renova para alinhar “pontos nevrálgicos que já havia se estabelecido no terceiro edital”, mas esta reunião não chegou acontecer. 

Membro do Grupo de Trabalho de Turismo da CT-ECLET e diretora de turismo de Governador Valadares (MG), Betinna de Tassis, destacou ainda que os editais anteriores ainda estão em debate e criticou o avanço em mais um edital. “A gente entende que é uma sucessão de problemas. A gente tá aí tentando resolver o edital um, sem solução ainda. Como a gente pode avançar no edital três? Foram várias situações, algumas a gente relatou em reuniões”, disse. 

Entre as reclamações que a Câmara Técnica disse ter recebido, uma obteve especial destaque na reunião. Um e-mail enviado por pessoas atingidas de Povoação, território do município de Linhares (ES), foi lido para os presentes. O texto era uma longa nota de repúdio ao resultado do processo seletivo classificatório referente ao 3º Edital Doce. 

“Os argumentos com os quais contestamos a referida decisão são quanto à (reprovação/suplência). Sendo assim, ao analisarmos as respostas diante da classificação quanto a sua “Reprovação e Suplência” para execução do projeto abordado na comunidade, não concordamos com os critérios apresentados cujo resultados de avaliações estão em conformidade inclusive sobre a sua expressiva pontuação classificatória no processo”, dizia parte do e-mail enviado por pessoas de Povoação. 

Abaixo-assinado 

Para tentar reverter a situação, a Associação de Turismo de Povoação e a Associação de Turismo de Regência, ambas do Espírito Santo, criaram um abaixo-assinado contra o cancelamento do 3º Edital Doce 2023. O documento, que está online pelo site change.org chegou a recolher 17.437assinaturas. 

Clique aqui para ver o abaixo-assinado (AQUI) 

No texto que pede apoio para assinatura do documento, as Associações afirmam que, para que a decisão do cancelamento fosse tomada, era imprescindível a apresentação de provas sobre os problemas indicados. 

“Na decisão tomada pela CT-ECLET de cancelar o edital EDITAL DOCE 2023, nos termos como foi feito, fere preceitos legais e extrapola a sua competência de fiscalização. Para se chegar a uma medida extrema de cancelamento do referido edital, é IMPRESCINDÍVEL, que tal decisão seja embasada em fatos devidamente investigados, com indicação de responsabilidade e sanções aos envolvidos.” 

Renova admitiu problemas 

Ainda durante a 63ª Reunião, a Fundação Renova havia admitido problemas com o edital e concordou com as críticas apontadas pela CT.  

“O Programa hoje, o PG13, a gerência, concorda com todas as críticas que estão sendo feitas. Não foi um edital construído junto com a CT, por isso todos os erros. O Programa reconhece isso e reconhece que não andar de mãos dadas com a CT-ECLET ocorre estes equívocos. Os critérios, o edital, precisa ser discutido aqui, inclusive para ser respaldado, para ser legitimado e para que não ocorra esses equívocos”, disse Giani Brito Veronez, representante da Fundação Renova, durante a reunião. 

À época, em seu site, a Renova escreveu: “A Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT-ECLET) debateu, votou e aprovou recomendação ao Comitê Interfederativo (CIF) de cancelamento” e acrescentou também: “Em eventual cancelamento do 3º Edital Doce por parte do CIF, a Fundação Renova apresentará um plano de trabalho para possibilitar a realização, em acordo com a CT e o CIF, no menor tempo possível, da 3ª edição do edital”. 

Com a medida, a assinatura dos contratos dos selecionados foi suspensa, segundo a Renova, “até a submissão e apreciação do CIF”. Após informar o cancelamento do edital, a empresa não mais se manifestou sobre o assunto e disse que se “manifestará junto ao CIF em momento oportuno”. 

O objetivo do Edital Doce é reparar e compensar as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, no fomento e apoio a projetos nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer, em municípios atingidos em Minas Gerais e Espírito Santo. 

Atingidos e atingidas reagiram 

Com a proposta de cancelamento do 3º Edital Doce 2023, promovido pela Fundação Renova, muitas pessoas atingidas que foram selecionadas, pensaram que iria embora o sonho de materializar ou reforçar projetos em suas comunidades.  

É o caso do empresário e músico Luiz Antônio da Silva. Morador do município de Baixo Guandu (ES) e presidente da Associação Lira Guanduense Aimorés. Luiz desenvolveu um projeto na área do esporte para ajudar um amigo de Aimorés (MG), João Nobre, e foi aprovado. Ele conta que escreveu o projeto para que o amigo que faz trabalho ligado ao futebol em Aimorés, tivesse ajuda. 

“Eu tenho uma associação em mãos, tá regular, então vou ajudar o João com isso. Eu conversei com ele e falei: João, eu vou escrever um projeto para a gente buscar recurso para custear as aulas de futebol, comprar uniforme, chuteira, bola. Aí veio essa ideia. Gol de Letra, o nome do projeto. O projeto já existe de fato. O nome do projeto não era esse, mas o projeto existe há muitos anos. A gente buscou pela Associação Lira Guanduense Aimorés, captar o recurso para que este projeto tenha força. Ganhe mais força”, explica. 

Segundo Luiz, a ideia do projeto é atender jovens, especialmente as crianças, para tirá-las de situações perigosas ou expostas a conteúdos inapropriados. O objetivo inicial era começar atendendo 100 crianças, mas multiplicar o número depois de um tempo. 

“Esse projeto a gente visa atender diretamente, de início, 100 crianças e a gente daria o kit completo de uniforme, chuteira, bola, tudo por conta do projeto. Professores remunerados, tudo dentro do que manda a lei e a nossa meta era ampliar isso para pelo menos 200 crianças, ao longo do projeto, com captação de outros recursos”, conta. 

O desânimo com a possibilidade do cancelamento também afligiu idealizadores de um projeto que seria desenvolvido em Galiléia (MG). De acordo com Clara Costa, representante do Babylon By Tour, projeto na área de cultura foi aprovado no 3º Edital Doce, as questões alegadas para o cancelamento são entendíveis, mas mesmo assim se sente frustrada. 

“Eu entendo os por menores técnicos que foram alegados para adiar/cancelar o edital, mas eu também percebo que tem muitos projetos e coletivos desenvolvendo trabalhos extraordinários e que a cultura local desses territórios precisa de tempo e capacitação contínua para desenvolvimento da cena cultural local”, pontuou. 

Segundo Clara, o Babylon By Tour é um projeto itinerante com foco na prática dos elementos artísticos do Hip Hop: MC’s (Mestre de Cerimônia), DJ’s (Deejays), Graffitti (Artes Plásticas), Breaking (Dança de Rua) e Conhecimento de Rua. O projeto atenderia 150 jovens, entre adolescentes e crianças. 

Ela explica que a atuação do Babylon By Tour perpassa não apenas por formação, mas divulgação e desenvolvimento de festival. “Nossa atuação no projeto se divide em uma parte formativa, através de oficinas, palestra e divulgação de material informativo e de um Festival com atividades artísticas, culturais e de lazer com foco no Hip Hop para crianças, jovens e adultos. Que seria desenvolvido na cidade de Galiléia – MG. O projeto se destinava principalmente para as crianças, adolescentes e jovens”, explica. 

Clara explica ainda que, apesar de ser natural de Ipatinga, escolheu desenvolver o projeto em Galileia, cidade natal de seu pai. “Eu sou de Ipatinga e meu pai de Galileia, escolhi o território pela proximidade. Eu trabalhando com cultura, me senti honrada em aprovar um projeto com recurso para a juventude de um território onde cresci”, afirmou. 

Texto: Mariana Duarte/ Equipe de Comunicação da Aedas Médio Rio Doce