Após a realização das Rodas de Diálogos e Assembleias Municipais, as Comissões ganham novos rostos e reforço de protagonismo.

As mãos erguidas e olhares concentrados foram parte do processo que deu legitimidade às Comissões Locais de Atingidos e Atingidas no Médio Rio Doce, consolidadas nas Assembleias Municipais promovidas pelas pessoas atingidas, com assessoria da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), no Vale do Aço e Leste de Minas. Esse processo faz parte das recomendações exigidas pelas Instituições de Justiça que atuam no caso Rio Doce para a constituição de instâncias da estrutura de governança apresentada no Termo de Ajustamento de Conduta da Governança, conhecido como TAC-Gov. 

Acesse: Mais de 100 pessoas atingidas registram interesse em compor Comissões Municipais 

Ao longo de toda Bacia do Rio Doce, os danos deixados pelo rompimento da barragem de Fundão são vivenciados coletivamente pela população atingida. Problemas como a falta de segurança no consumo da água, a perda de renda, agravos à saúde, enchentes, entre outros, são parte da realidade dos territórios acompanhados há quase 8 anos. Diante do cenário de rompimento, cada município gerenciou, através da organização popular e comunitária, formas diversas de reivindicação por direitos e uma delas foi a construção de comissões nos territórios ao longo da Bacia. É possível diagnosticar que as comissões nos territórios possuem estruturas diferentes desde sua origem.  

Após a realização das Rodas de Diálogos e Assembleias Municipais, as Comissões ganham novos rostos e reforço de protagonismo. Sem ter garantido o direito estabelecido de comissões específicas de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), representantes desses grupos foram inseridos em comissões já existentes. É o caso da Comissão Local de Belo Oriente, com representantes do Quilombo da Esperança; Comissão Local de Naque, com representantes do Quilombo Córrego-14 e Comissão Local de Periquito, com representantes do Quilombo da Ilha Funda. 

Em carta lida durante Assembleia, Agnaldo Batista, do Córrego-14, cobra participação: “Falamos e requeremos nossos direitos em nossos nomes, mas também em nome de todos os nossos irmãos, povos tradicionais da Bacia do Rio Doce, invisibilizados e negligenciados pelo processo de reparação que não nos garante participação informada específica”. 

LEIA: CARTA PELA GARANTIA DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS, ÀS FORMAS PRÓPRIAS DE ORGANIZAÇÃO, À PARTICIPAÇÃO, À VERDADE E INFORMAÇAO. 

Em sua CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA, o TAC-Gov destaca a necessidade de que as “COMISSÕES LOCAIS devem buscar em sua composição garantir a representatividade de todos os grupos atingidos presentes no território, assegurando ainda, sempre que possível, a paridade de gênero, inclusive nas eventuais participações no sistema de governança, respeitados os princípios de auto-organização identitária”. 

Leste de Minas 

Mais de 100 pessoas atingidas participaram da Assembleia realizada pela Aedas na última quinta-feira (26), no município de Conselheiro Pena. Nos municípios de Resplendor, Itueta e Aimorés as assembleias foram adiadas e um novo calendário será divulgado. A decisão foi tomada em diálogo com as instituições de justiça. Saiba mais: