Aedas inicia Rodas de Diálogos para debater implementação da governança junto às pessoas atingidas
O objetivo desta etapa é apresentar às comunidades atingidas o funcionamento do sistema de governança e dialogar sobre as possibilidades de participação das pessoas atingidas nesse sistema.
Após rodada de reuniões com as Comissões de Atingidos e Atingidas em municípios do Vale do Aço e Leste de Minas, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) dá início à realização das Rodas de Diálogos para cumprir um calendário de atividades voltadas à implementação do sistema de governança da Bacia do Rio Doce, previsto no Termo de Ajustamento de Conduta da Governança (TAC-Gov).
O objetivo desta etapa é apresentar às comunidades atingidas o funcionamento do sistema de governança e dialogar sobre as possibilidades de participação das pessoas atingidas nesse sistema. As rodas de diálogos acontecerão de 16 a 23 de outubro nos municípios em que a Aedas atua como Assessoria Técnica Independente.
O TAC-Gov foi assinado em junho de 2018, na tentativa de garantir que as pessoas atingidas na Bacia do Rio Doce pudessem participar de espaços de acompanhamento, controle e deliberações, bem como construir de maneira mais justa o processo de reparação integral dos danos. Entretanto, mais de cinco anos após a assinatura do Termo, ele ainda não havia sido aplicado integralmente.
Em ofícios enviados às Assessorias Técnicas, nos meses de agosto e setembro, as Instituições de Justiça solicitaram a indicação de representantes das pessoas atingidas para os espaços de discussão das medidas de reparação previstos no TAC-Gov. O pedido trata sobre a necessidade de indicação de pessoas atingidas no sistema de governança e retoma as definições acordadas no texto do TAC-Gov, assinado entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, as Instituições de Justiça e as Empresas rés (Vale, Samarco e BHP Billiton).
Acompanhe as instâncias de participação que o TAC-GOV determina:
Entenda o papel da Aedas na consolidação das Comissões Locais
Neste processo, é papel das Assessorias Técnicas Independentes garantir o direito à centralidade das pessoas atingidas, ou seja, são os próprios atingidos e atingidas que devem apresentar propostas que os representem, e dizer de que forma devem ser executadas as medidas de reparação.
Além disso, as ATIs deverão auxiliar as pessoas atingidas no processo de escolha de seus representantes nas instâncias de Governança. Para isso, as ATIs devem ter garantidas suas autonomias institucionais para que possam organizar/auxiliar, em conjunto com as pessoas atingidas, vias de concretização do sistema de participação e das comissões locais.
Veja os passos desse processo:
- A primeira etapa do processo foi a realização de reuniões com as Comissões Locais Municipais e distritais. Essas reuniões aconteceram tanto nos municípios do Leste de Minas, quanto do Vale do Aço e tiveram como objetivo explicar o TAC Gov, o Orçamento Atingidos e o Ofício das Instituições de Justiça, bem como aprovar a metodologia proposta pela ATI para a consolidação do sistema de governança e das comissões, que pode acontecer por meio da unificação das Comissões existentes ou pela escolha de uma delas pelas pessoas atingidas.
- O segundo momento é o das Rodas de Diálogo, que se iniciaram no dia 17/10 e vão até o dia 23/10. A Roda de Diálogo é um dos espaços participativos da Aedas, que conta com um número expressivo de pessoas atingidas, ou seja, é um espaço mais amplo e massivo, onde dialogamos sobre informações importantes do processo de reparação. A segunda rodada das Rodas de Diálogo tem o objetivo de dialogar com o conjunto de pessoas atingidas do Vale do Aço e do Leste de Minas sobre a consolidação das Comissões e da governança a partir do ofício encaminhado pelas Instituições de Justiça.
- Após a consolidação das Comissões Municipais em processo de assembleias, a Aedas auxiliará a população atingida na criação das COMISSÕES TERRITORIAIS.
- Após a consolidação das duas comissões territoriais, será realizado o Encontro da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba para implementação e organicidade das instâncias do sistema de governança e participação.
- No momento de compor as CÂMARAS REGIONAIS, que será realizado através da indicação de 04 representantes para o Encontro da Bacia e do Litoral Norte, onde ocorrerá a indicação dos membros ou membras das Câmaras Regionais.
- As Câmaras Regionais, por fim, devem se articular na chamada “Articulação das Câmaras Regionais”, espaço participativo único a nível de Bacia, e proceder com a indicação de membros para a maioria das instâncias decisórias do processo de reparação, como o CIF, Câmaras Técnicas, Conselhos e reuniões com a direção da Fundação Renova.
Orçamento Atingidos visa fortalecer participação
Para fortalecer todo esse sistema de participação, é importante que as pessoas atingidas prezem por espaços plurais e democráticos no desenvolvimento de um modelo de governança saudável.
Diante das possibilidades de atuação das pessoas atingidas, o TAC-Gov garantiu a criação do Orçamento dos Atingidos, que assegura o custeio de despesas relativas à infraestrutura e ao funcionamento das Comissões Locais Municipais e Distritais e à participação das pessoas atingidas na estrutura de governança de reparação.
Isso quer dizer que para qualquer atividade que garanta a participação de atingidos e atingidas, seja no Comitê Interfederativo, Câmaras Técnicas, Câmaras Regionais, Fórum de Observadores e demais espaços de participação, haverá verba de custeio das despesas, incluindo alimentação, transporte, locação de espaço e equipamentos.
Os custeios e despesas serão gerenciados pela FLACSO, a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, uma entidade civil sem fins lucrativos escolhida pelas Instituições de Justiça para gerenciar os recursos alocados pela Fundação Renova para o Orçamento Atingidos.
