Os danos deverão ser utilizados como base no Anexo I.1 para elaboração de projetos comunitários, linhas de crédito e microcrédito 

“Construindo projetos de demandas das comunidades atingidas: Quais são os nossos direitos?”. Essa é a cartilha em que é possível conhecer os direitos e alguns exemplos de danos coletivos que constam no diagnóstico participativo, que ainda está em construção por parte da Assessoria Técnica Independente (ATI) feita pela Aedas, nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba. 

Cada um dos 28 direitos apresentados na cartilha inclui: 

Direito: direito das pessoas atingidas que foi violado. 

Atributo: exemplos de bens e coisas que foram atingidas. 

Quantidade de danos: quantos danos coletivos foram descritos até este momento. 

Abrangência em comunidades: quantas comunidades, incluindo unidades territoriais tradicionais, foram atingidas. 

Relato do dano: exemplo de perda que consta em nosso banco de dados, explicado por uma pessoa atingida em algum espaço participativo. 

 Estes exemplos de danos coletivos, agrupados por direito violado, são apenas uma pequena seleção do Banco de Dados da Aedas, com a finalidade de estudo pelas pessoas atingidas.

Acesse a cartilha no link abaixo: 

Danos coletivos ajudarão a elaborar projetos 

O banco de dados de danos coletivos como um todo ainda está sendo complementado através da consulta das fontes documentais pela Aedas. Os danos sofridos pelas comunidades atingidas deverão ser utilizados como base no Anexo 1.1 para elaboração de projetos comunitários, linhas de crédito e microcrédito, para que aconteça a reparação. 

Para reparar as perdas com distribuição justa, é preciso garantir também a diversidade da participação das comunidades atingidas e grupos vulnerabilizados. Além disso, é necessário incluir projetos e ações afirmativas para os direitos das mulheres, povos e comunidades tradicionais, pessoas de baixa renda, pessoas negras, juventude, familiares de vítimas fatais, pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças, etc.