Anexo I.1: atingidos participam de formação em direitos humanos promovida pela Aedas

Participantes debateram fortalecimento da participação popular

*Atingidos participam de formação em direitos humanos em Brumadinho e Betim*
*Fotos: Lucas Jerônimo e Diego Cota/Aedas*

Dezenas de lideranças atingidas das regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba participaram, no último sábado (30), de um dia de formação em direitos humanos visando os diversos aspectos do Anexo I.I do acordo que trata da reparação de danos do rompimento da barragem da Vale.

Os encontros promovidos pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social de Minas Gerais (Aedas) ocorreram das 09h às 15h, simultaneamente, na Estação Cidadania/Praça CEU de Brumadinho e na Escola Municipal Edgar Groot, Citrolândia, em Betim.

Atingidos da Região 2 da Bacia do Rio Paraopeba em formação em Betim
Fotos: Diego Cota/Aedas

O objetivo do espaço de formação foi aproximar Comissões de Atingidos e Agentes Multiplicadores (AGMs) do Anexo 1.1 do Diagnóstico Participativo de Danos Coletivos, ferramenta para a formulação de propostas de reparação para os Projetos de Demandas das Comunidades.

Também, no centro da discussão, esteve a construção coletiva sobre como o diagnóstico pode se conectar com as medidas de reparação do Anexo 1.1 e o fortalecimento da diversidade da participação das comunidades atingidas sobre como a reparação será feita, considerando os grupos vulnerabilizados que compõe o território e suas especificidades.

Diálogo e coletividade

A coordenadora de Áreas Temáticas da Aedas na Região 2, Juliana Funari, destacou que a formação foi positiva e pôde retomar o diálogo sobre dados coletivos e difusos e as possíveis medidas de reparação que podem ser direcionadas pelo Anexo 1.1. “Foi um momento de retomada e aprofundamento das construções das atingidas com a Assessoria. Pelo contexto que a gente está hoje, da iminência da entrada da Entidade Gestora, também serviu para relembrar questões importantes dessa construção de três anos como preparação para o início da execução do Anexo 1.1”, disse.

“Deu para dar uma animada na construção coletiva, para retomar questões importantes de fundo para essa construção e, principalmente, foi possível compartilhar conhecimentos sobre o diagnóstico e os danos coletivos e difusos que as comunidades vêm sofrendo e que as lideranças têm organizado enquanto pautas da Região 2. Saíram muitas ideias interessantes, que vão ser uma semente para quando vier o processo de construção de projetos a gente estar mais afinado sobre como que é essa conexão do diagnóstico com as medidas e quais tipos de medidas podem ser pensadas”, pontuou.

Atingidos de Brumadinho participam de formação promovida pela Aedas
Fotos: Lucas Jerônimo/Aedas

Técnicos e técnicas da Aedas trabalharam na condução dos espaços e o diálogo foi dividido em dois momentos: a discussão sobre o Direito das pessoas que devem ser protegidos e foram apresentados exemplos de como esses direitos são violados para que as pessoas atingidas pudessem compreender como os projetos podem contribuir para a reparação.

Nesse exercício de pensar os danos e associá-los às possíveis formas de reparação, as atingidas e atingidos puderam socializar as questões específicas de cada comunidade. A atingida da comunidade Maria Antonieta (Mário Campos), Renata Resende, destacou alguns dos danos notáveis em seu município no pós-rompimento, como o aumento da atividade minerária e a afetação à agricultura.

Rio de Direitos

Durante o dia de formação para atingidos e atingidas, as crianças também tiveram seu espaço de diversão, informação e reflexão sobre direitos. A partir de brincadeiras e diálogo, elas construíram uma apresentação lúdica do “Rio de Direitos” apresentada a todos em referência aos vários direitos violados e os que precisam ser resguardados, como o direito à água, à alimentação, à educação e todas as garantias previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).