População atingida da Bacia do Paraopeba participou da construção das propostas aprovadas 

A etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em Brasília (DF), aprovou propostas e moções relacionadas à luta das pessoas atingidas por barragens construídas nas etapas regionais e que servirão para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas de saúde.

Lideranças da Bacia do Rio Paraopeba participaram da elaboração das sugestões a partir de questões específicas vivenciadas em suas comunidades. 

As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) são encontros democráticos e para a participação popular direta. As conferências ocorrem em todo o território nacional com o propósito de debater e sugerir aprimoramentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Antes da etapa nacional, são realizadas conferências municipais e conferências livres, conhecidas como etapas locais.  

Veja como foram as etapas locais: https://aedasmg.org/strongconferencias-livres-reunem-propostas-das-pessoas-atingidas/ 

Veja aqui como foi a etapa estadual: https://aedasmg.org/conferencias-de-saude-2023/

Nesse processo coletivo, os representantes de todas as regiões do Brasil debatem questões fundamentais, como o acesso aos serviços de saúde, a qualidade do atendimento, ações de prevenção de doenças, entre outros. Ao final da Conferência Nacional, um relatório que documenta todas as discussões, sugestões e decisões formuladas durante o evento é produzido.  

No documento aprovado em 17 de agosto de 2023, pelo Conselho Nacional de Saúde, destaca-se, entre outras diretrizes, a de “fortalecer a agricultura familiar; incentivar a gestão sustentável de recursos naturais para diminuir os efeitos climáticos, criar um plano de acesso a recursos hídricos e universalizar o saneamento básico; monitorar de forma participativa as consequências de desastres ambientais, com proteção e reparação a atingidos”. 

O texto ainda se refere à necessidade de fiscalizar os grandes empreendimentos industriais para o controle da poluição atmosférica, hídrica, sonora, dos solos e alimentos, desenvolvendo articulação intersetorial para mapear territórios vulnerabilizados a desastres ambientais e climáticos, como áreas de mineração e contaminação por metais pesados, bem como a prevenção, mitigação e/ou reparação de danos.  

Em 2023, a CNS contou com 373 delegados eleitos nas Conferências Livres Nacionais, que apontaram 245 diretrizes e 1.198 propostas no seu relatório final, deliberadas pelas 3.526 pessoas delegadas eleitas nas etapas anteriores da conferência. No total, 5.816 participantes provenientes dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal participaram do encontro.  

Veja a seguir as demais propostas e moção aprovadas na CNS 

➡️ Enfrentar o poder do agronegócio, taxar suas exportações e realizar reforma agrária, identificando terras que não cumprem função social; garantir acesso à terra urbana para moradia e plantio de alimentos; fortalecer a agricultura familiar; incentivar a gestão sustentável de recursos naturais para diminuir os efeitos climáticos, criar um plano de acesso a recursos hídricos e universalizar o saneamento básico; monitorar de forma participativa as consequências de desastres ambientais, com proteção e reparação a atingidos e prevenção de novas tragédias; fomentar a educação ambiental, incentivando a coleta seletiva, acabando com o descarte irregular de resíduos. (p. 24/203) 
➡️ Fomentar ações de Educação Popular e construção de territórios saudáveis e sustentáveis, de forma participativa e com foco na presença de pessoas trabalhadoras com trajetória de rua, fortalecendo a política de informação/educação permanente e popular em ouvidoria do SUS, através de uma articulação intersetorial que contemple os diversos grupos sociais – mulheres, pessoas negras, pessoa idosa, juventude, comunidades tradicionais, povos originários, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, população em situação de risco, vulnerabilidade, comunidade atingida por mineração e por barragem, ribeirinhos, quilombolas, população do campo, da floresta das águas e outros. (p. 65/203) 
➡️ Criar planos de ações estratégicas para monitoramento e Vigilância em Saúde, nos territórios pesqueiros, nas instâncias de governos, visando desenvolver ações financiadas pelos empreendimento poluidores, com controle das pessoas pescadoras na elaboração, execução e monitoramento destas; desenvolver ações para prevenir contaminação nos territórios, como condicionante nos licenciamentos ambientais, com garantia de controle social e participação das comunidades pesqueiras que convivem no mesmo local; fomentar a participação das pessoas pescadoras nos Conselhos de Saúde e na formulação de políticas públicas de saúde. (p. 69/203) 
➡️ Implantar políticas universais, resolutivas, com Equidade e Controle Social, baseada nos territórios regionalizados com integração das políticas sociais e instâncias para governança e gestão regional; fortalecer o Controle Social nas políticas sociais e de saúde, com vistas a efetivar a intersetorialidade com Conselhos Intersetoriais, segmentos comunitários do legislativo e institucionais, com representatividade e legitimidade; promover o papel da sociedade e Conselhos de Saúde nas articulações intersetoriais para enfrentamento do envelhecimento, violência, obesidade, fome, déficits de moradia, poluição, desmatamento, esgoto e contaminação do solo e das águas; recompor a seguridade social incluindo a recriação do Conselho Nacional da Seguridade Social, art. 194 da CF/88, revogado pela Medida Provisória nº 2.216- 37, de 2001; fortalecer a Educação Popular em Saúde como potente estratégia de mobilização visando qualificar a participação e expandir a consciência sanitária. (p. 80/203) 
➡️ Criação da lei que trata sobre exames toxicológicos e impregnação de metais pesados tendo em vista a especificação da região que se encontra em área de minério. (p. 82/203)   
➡️ Criar, garantir e financiar centros e ambulatórios (com biossegurança) de acolhimento e cuidado para pessoas afetadas pela Tuberculose (TB) e que vivem com HIV/Aids (PVHA), bem como fortalecer políticas públicas intersetoriais e políticas de rastreio para acesso, identificação, diagnóstico, acesso a novas tecnologias e investimento em pesquisas para tratamento imediato da TB e do HIV. Garantir a capacitação de profissionais do SUS e SUAS sobre TB/HIV/Aids e acolhimento das pessoas nas suas especificidades como PVHA, população LGBTQIA+, adolescentes e jovens, população negra, quilombola, povos originários, cigana, imigrante, em situação de rua, privada de liberdade, povos e comunidades tradicionais de terreiro, povos e comunidades tradicionais, população idosa, vítimas de violência, gestantes, trabalhadoras e profissionais do sexo, ribeirinhas, atingidas por barragens, pessoas com deficiência, entre outras populações vulnerabilizadas e/ou negligenciadas. (p. 117/203) 
➡️ Fiscalizar os grandes empreendimentos e indústrias para controle da poluição atmosférica, hídrica, sonora, dos solos e alimentos, desenvolvendo articulação intersetorial para mapear: locais de moradia, territórios vulnerabilizados a desastres ambientais e climáticos, locais com grande atividade industrial com emissão de efluentes, locais possíveis de inundações, áreas com mineração e contaminação por metais pesados, propondo políticas de combate ao racismo ambiental em suas diversas dimensões e de prevenção, mitigação e/ou reparação de danos, fortalecendo estrutura, integração e ações de vigilância em saúde e redução da subnotificação de agravos e doenças, incluindo situações resultantes de questões ambientais, incluindo acidentes de trabalho e intoxicações exógena, políticas públicas de rede proteção animal para seres vivos em vulnerabilidade, animais em risco de extinção, fim do tráfico de animais silvestres e da caça ilegal. (p. 123/203) 
➡️ Reconstruir a política ambiental pautada na garantia das condições de vida digna dos povos originários e respeito à sua cultura, no fim do autolicenciamento e da autorregulação de produtos, processos e fontes poluidoras e dos projetos de mineração danosos à saúde e ao meio ambiente, assim como na proibição do uso de agrotóxicos, do desmatamento, do garimpo ilegal. (p. 151/203) 
➡️ MOÇÃO – Reconhecimento da rede de Ouvidorias do SUS pela Comissão Intergestores Tripartite, por meio de articulação intersetorial que contemple os diversos grupos sociais. Instituições destinatárias: Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Ministério da Saúde. Ementa: É imprescindível o reconhecimento da rede de Ouvidorias do SUS pela Comissão Intergestores Tripartite para fortalecimento da participação, controle social e gestão do SUS, bem como o financiamento e fortalecimento da política de informação/educação permanente e popular para as Ouvidorias do SUS, por meio de uma articulação intersetorial que contemple os diversos grupos sociais: mulheres, negros, idosos, juventude, comunidades tradicionais, povo originários, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiências, população em situação de risco, vulnerabilidade, comunidade atingida por mineração e por barragem, ribeirinhos, quilombolas, população do campo, da floresta das águas e outros. (p. 191/203).

Equipe técnica de Saúde da Aedas e atingidos das regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias