A atuação da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) na região 1 da Bacia do Paraopeba, que corresponde ao município de Brumadinho (MG), já completou mais de um ano. O histórico desse trabalho é marcado pelo diálogo frequente com as famílias atingidas e, consequentemente, pelo acompanhamento das demandas emergenciais, de vulnerabilidade e extrema-vulnerabilidade apresentadas pelas comunidades. É o caso dos bairros Alberto Flores e Parque da Cachoeira/Parque do Lago, localizados na chamada Zona Quente de Brumadinho.

O local é considerado um epicentro do desastre causado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que aconteceu em janeiro de 2019, devido à proximidade com a mina Córrego do Feijão. Logo na primeira reunião com a comunidade, um recado foi dado pelas moradoras e pelos moradores: “por aqui as portas estão sempre abertas, fiquem à vontade, só não reparem a bagunça, foi a Vale quem fez”.

A relação das famílias atingidas dessas comunidades com os impactos do rompimento da barragem da Vale ganhou atenção das equipes técnicas da Aedas que acompanham a Zona. Para a mobilizadora Nina Jorge, o que é mais notório no território são os processos de revitimizações e as violações de direitos. “É uma zona, onde ocorreu espacialmente o rompimento, sendo fisicamente atingida pela lama e ainda é atingida pelos desdobramentos do rompimento, como a falta de água, problemas na infraestrutura das ruas, demolições de casas sem o diálogo e o entendimento da população, além das indenizações feitas de maneira aleatória, que por si só já causam um conflito no território”, explica.

No contexto da pandemia de covid-19, que impôs algumas limitações ao trabalho presencial e ao amplo envolvimento das pessoas atingidas, a Aedas buscou alternativas que garantissem a execução do Plano de Trabalho. Reuniões virtuais e presenciais com as lideranças comunitárias ou com as instituições de Justiça, Copasa ou a própria Vale têm possibilitado um diagnóstico qualificado das demandas reivindicadas na Zona Quente. “Entendo que a pandemia e o acordo entre a Vale e o Estado de Minas dificultaram a atuação da assessoria no território e limitaram o avanço das licitações, mas é hora de avançar com as melhorias. Um exemplo é o excelente papel de amparo social que a Aedas cumpre na comunidade, principalmente àqueles moradores que demandam problemas muito sensíveis”, avaliou Euler Silveira, morador e membro da Comissão de Atingidos e Atingidas do Parque da Cachoeira/ Parque do Lago.

Visita da equipe técnica da Aedas, em janeiro de 2021, no Parque da Cachoeira.

Outros instrumentos de trabalho/diálogo da Aedas também auxiliam o acompanhamento técnico nessas comunidades. Um exemplo são os Registros Familiares (RFs), os cadastros do núcleo familiar atingido, que vêm sendo realizados pela assessoria desde junho de 2020. Até o momento, já foram realizados 225 RFs no Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores, cadastrando mais de 700 pessoas atingidas nessas comunidades.

Para facilitar a compreensão das atividades já realizadas ou em andamento, a equipe técnica de mobilização da Aedas, responsável pelo acompanhamento da Zona Quente, elaborou um histórico de trabalho no Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores. Na lista de atividades, é possível identificar também o papel desempenhado pelas equipes das áreas temáticas, que acompanham e encaminham, por exemplo, as questões relacionadas ao meio ambiente ou à saúde e moradia das atingidas e dos atingidos.

A mobilizadora Nina detalha que, além de registrar o trabalho feito nas comunidades, o histórico serve para que “as famílias moradoras da zona compreendam como a assessoria pode ajudá-las enquanto coletivo de atingidas e atingidos, e conheçam os espaços de ação da Aedas para que elas possam participar”.

Confira o histórico de atividades da Aedas no Parque da Cachoeira e região:

Espaços participativos:

A Aedas acompanha 10 Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs) no WhatsApp com famílias do Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores, totalizando 262 participantes diretos. Utilizando a média de 4 pessoas em um núcleo familiar, podemos considerar um alcance de 1.048 atingidas e atingidos. Foram realizados 17 espaços participativos, entre GAAs e Rodas de Diálogo (RDs) com essas comunidades.

Reuniões com as lideranças comunitárias e/ou instituições de Justiça (IJs):

Foram realizadas 10 reuniões diretas entre a Aedas e as lideranças comunitárias, sendo duas delas presenciais e as outras oito quinzenais com a Comissão de Atingidos e Atingidas. E seis reuniões com ou entre as IJs, o Comitê Pró-Brumadinho, Polícia Militar, Vale e lideranças comunitárias.

Houve ainda uma reunião específica sobre o acordo entre a Vale e o Estado de MG, envolvendo representantes da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser) e a participação do deputado Federal Rogério Correia, dirigentes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e lideranças das comunidades.

Acompanhamento de manifestações populares:

A Aedas já acompanhou mais de 10 manifestações populares das famílias atingidas, defendendo o direito à manifestação, colocando seus profissionais à disposição para garantia da integridade física e livre-expressão, a pedido da Comissão de Atingidas e Atingidos da região. As atividades envolvem desde atos em memória das vítimas do rompimento da barragem às vigílias das pessoas atingidas na portaria da Vale ou no acompanhamento das audiências referente ao acordo entre a Vale e o Estado de MG.

Demandas encaminhadas relacionadas à questão Socioambiental:

A Aedas acompanhou as visitas técnicas realizadas pela Vale, por determinação judicial, e realizadas pela Copasa, a pedido das Assessorias Técnicas, sobre a insuficiência do abastecimento hídrico e insegurança quanto à qualidade da água; realizou também uma visita técnica à região para demarcação de coordenadas geográficas de poços artesianos para avaliação da qualidade da água; e, consequentemente, encaminhou à Copasa um ofício sobre a irregularidade no abastecimento hídrico da zona.

Realizou também reuniões acerca da qualidade da água e da insuficiência do abastecimento hídrico com a Copasa, e acionou o Ministério Público diante dos altos valores de contas de água e dos desligamentos de residências sem aviso prévio aos consumidores pela Copasa na comunidade.

Notificou o Comitê Pró-Brumadinho, Copasa e IJs sobre a distribuição de água imprópria para consumo e solicitou a continuidade de espaços para debater o assunto. Enviou à Copasa o pedido de abertura de novos poços pela Copasa. Por fim, realizou mais uma visita técnica com equipes de mobilização e das áreas temáticas de saúde e socioambiental para reconhecimento do território, a pedido das lideranças comunitárias, registrando as principais áreas afetadas pelo trajeto da lama na comunidade, além de documentar a análise em mapa e relatório.

Demandas encaminhadas relacionadas à questão da Saúde

A Aedas auxiliou a Associação Comunitária dos Bairros Parque do Lago, Parque da Cachoeira e Alberto Flores (ACOPAPA) na escrita do ofício solicitando a fiscalização sanitária de imóveis abandonados e de propriedade da empresa Vale. Realizou escutas qualificadas de demandas de extrema vulnerabilidade familiar relacionadas à saúde mental; e construiu pareceres de extrema vulnerabilidade familiar.

Demandas encaminhadas relacionadas à questão de moradia, infraestrutura e patrimônio

A Aedas auxiliou a ACOPAPA também na escrita do ofício para solicitar os Registros de Eventos de Defesa Social (REDS). Enviou um ofício solicitando a relação de imóveis de propriedade ou sob a posse da Vale S.A. no Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores. Debateu em reunião com o Ministério Público as demolições e a destinação de imóveis adquiridos pela Vale na comunidade; acompanhou as reuniões entre Comissão de Atingidos/as e Vale referentes às demolições de imóveis na comunidade.

Realizou uma reunião virtual com representantes do Ministério Público, Polícia Militar e do Comitê Pró-Brumadinho para discutir a ausência de segurança pública nas comunidades, e enviou um ofício referente à falta de iluminação pública, principalmente na rua São Cristóvão.

A atuação da Aedas é um direito conquistado através de muita luta da população atingida. A associação segue assessorando as comunidades, garantindo informações qualificadas sobre o processo de reparação integral dos danos causados pelo rompimento. Os grupos de Atingidas e Atingidos no WhatsApp são o vínculo diário de comunicação entre a Aedas e a população da região.

Todas as pessoas atingidas podem fazer parte destes grupos, basta entrar em contato pelo telefone e pedir para ser adicionado no grupo da sua comunidade.

WhatsApp Aedas Brumadinho 31 98382-5151 WhatsApp Aedas Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas: 31 99686-4463

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