Aedas divulga informes sobre auditoria dos estudos socioambientais feitos pela AECOM no mês de julho
Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, Avaliação de risco por via inalatória e próximos passos do grupo EPA estão entre as pautas da reunião
No dia 12 de julho de 2023 foi realizada a reunião mensal da AECOM, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. A reunião contou com a presença de 135 participantes, incluindo representantes das Instituições de Justiça (IJs), da empresa poluidora-pagadora Vale S.A., empresas subcontratadas, órgãos do estado e Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
Mensalmente a AECOM, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações de responsabilidade da empresa Vale.
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções. Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes as Regiões 1 e 2, abordados na reunião.
Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
Durante o período foram realizadas 4 reuniões de Nível 1 (RN1) com lideranças e 3 reuniões de Nível 2 (RN2) com comunidades atingidas, além da aplicação de 54 questionários em toda bacia. Foram realizadas sessões técnicas e reuniões com a equipe de execução (Grupo EPA), bem como reuniões com Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e demais “partes interessadas”.
O principal destaque do período é que o Grupo EPA está chegando ao final da etapa de reuniões e de aplicação de questionários, a expectativa é que nos próximos 2 meses essa etapa seja 100% concluída. A próxima etapa da fase 1 (entrega de relatórios e devolutivas) foi realizada na área-alvo AA-13 como piloto. O Grupo EPA entregou relatórios da fase 1 de algumas áreas-alvo (AA-08, AA-09, AA-14) e municípios especiais para AECOM, e a auditoria emitiu duas notas técnicas avaliando os relatórios da fase 1 das áreas-alvo AA-08 e AA-09. Destacamos que a ATI não teve acesso a esses documentos.
Avaliação de risco por via inalatória
A preocupação com o risco a saúde pela poeira é o terceiro tema mais mencionado nas reuniões de levantamento de preocupações das comunidades atingidas.
O Grupo EPA apresentou um projeto piloto que foi adaptado para uma aplicação mais simples, utilizando um modelo matemático onde os principais dados de análise seriam os particulados depositados em superfícies como um todo, e não a coleta direta das vias inalatórias.
A auditoria avaliou a metodologia apresentada e apontou algumas incertezas metodológicas que devem ser revisadas pelo Grupo EPA de forma que a modelagem matemática apresente dados confiáveis para a análise piloto.
Fase II (coleta de amostras e análises laboratoriais)
Dentro do atual período, o avanço relativo à fase II dos estudos de risco foi a apresentação do Plano de Amostragem Integrado previsto e a realização do pré-campo (reconhecimento dos pontos de amostragem no próprio local) na reunião de sessão técnica que ocorreu no dia 30/06/23. A AECOM identificou que para algumas Substâncias Químicas de Interesse (SQIs) os métodos de análise laboratorial não estavam definidos no Relatório fase I versão 4 para a área-alvo AA-13.
Foi evidenciado que, para algumas análises, o laboratório ALS não havia sido contratado e/ou não dispunha de métodos acreditados.
Em função das incertezas das coletas da fase II, o Comitê Pró-Brumadinho solicitou o adiamento das coletas previstas para iniciar em 10/07/2023.
O Grupo EPA deverá aguardar a aprovação do Plano de Amostragem integrado da área-alvo AA-13 e da lista de Substâncias Químicas de Interesse (SQIs) reestruturada pelos órgãos de Estado e definir o cronograma de início das coletas da fase II. Importante destacar que as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) não participam de reuniões técnicas entre AECOM e Grupo EPA e não teve acesso a esses documentos.
Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICTs)
Foi informado que 9 povos indígenas e comunidades quilombolas foram previamente reconhecidos, e há ainda 72 povos e comunidades tradicionais localizadas nas áreas alvo ou municípios especiais que ainda não passaram por reconhecimento. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) aprovou a metodologia do projeto específico para os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICTs).
O Grupo EPA deu início a formação e treinamento da equipe, elaboração do Plano de Trabalho de Campo e o desenvolvimento da programação e cronograma. A previsão é que o início dos contatos com as pessoas atingidas comece no segundo semestre de 2023.
Permanecem 5 recomendações em aberto que o Grupo EPA ainda não apresentou um cronograma para solucionar. As mais relevantes se referem a adequação da utilização do “nexo de causa” conforme o documento das “Diretrizes para elaboração de Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana por exposição a contaminantes Químicos (2010)”, do Ministério da Saúde e ao detalhamento da avaliação de “vulnerabilidades sociais” e “riscos adicionais”.
O Grupo EPA deveria protocolar até 11/07/2023 a versão atualizada do projeto detalhado de Saúde Pública, incluindo capítulo referente ao Plano de Trabalho com Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICTs) e cronograma revisado.
Segundo represente da Secretária Estadual de Saúde (SES) o projeto foi protocolado na data prevista e já está disponível para conhecimento e análise dos compromitentes (Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e Governo de Minas Gerais), da auditoria AECOM e da Vale S.A.
Programa para cálculo do risco ecológico
Foi apresentada uma atualização do desenvolvimento do programa a ser utilizado para fazer o cálculo do risco ecológico, que tem data de entrega prevista para outubro de 2023.
O Grupo EPA enviou ofício à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) solicitando aprovação formal para o desenvolvimento do programa em 26/05/2023.
A auditoria AECOM fez duas recomendações, que o Grupo EPA agende uma reunião específica com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) para discussão e validação desse programa e que apresentem para a aprovação dos compromitentes a sugestão de empresa a ser contratada para a auditoria externa do programa.
Cronograma do Estudo de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
Foram revisados os cronogramas dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), foi identificado que o estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH) está com dois meses de atraso previsto; o estudo de Avaliação de Risco Ecológico (ARE) ainda está sem alteração de prazo, porém com cronograma incerto em função da aprovação do projeto de Avaliação de Risco Ecológico (ARE) versão 10. A previsão de encerramento do campo da fase 1 é em julho de 2023, e a execução do pré-campo da fase II na área-alvo AA-13 entre 29/06/2023 e 08/07/2023. Foram apresentadas as metas gerais a serem cumpridas em 2023, sendo as principais:
- Realização de devolutivas;
- Entrega dos relatórios de Fase I;
- Meta agressiva estimando o início da fase III da área-alvo AA-13 ainda em 2023.
Próximos passos
No próximo período o Grupo EPA deverá encaminhar relatórios de fase 1 e fazer reuniões para alinhamento sobre as coletas de amostras e indivíduos na fase 2, além de fazer as coletas de fase 2 na área-alvo piloto (AA-13).
Permanece como prioridade as entregas e aprovações dos relatórios de fase I, pois serão muitos relatórios com possibilidade de várias revisões. A previsão média de 30 dias para coletas de campo da fase II em cada área-alvo e cada Área de Estudo Ecológico (AEeco) sem definição de produtividade e quantitativo de amostras.
O Grupo EPA deverá aprimorar a qualidade dos relatórios para facilitar a análise por parte da auditoria e órgãos de estado e assim reduzir a necessidade de revisões, definir produtividade considerando quantitativo de amostras para a fase II e revisar os cronogramas.
TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos
Em relação ao painel geral do mês auditado (06/2023), foram realizadas 253 auditorias dos procedimentos realizados pela Vale, com cerca de 5 mil requisitos avaliados e identificados 17 pontos de atenção.
No que se refere ao Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos, a auditoria identificou o descumprimento recorrente de normas técnicas. Foram observadas soluções vencidas e materiais de coleta incompletos nas coletas de campo. No laboratório, foram verificados frascos com a tampa violada, o que pode expor as amostras à contaminação. Destaque para a necessidade de a Vale atender à recomendação de adequação na calibragem dos equipamentos.
No Programa de Distribuição de Água Potável, na etapa de higienização, não foram identificados pontos de atenção. Porém, recomendações foram feitas tanto na etapa de abastecimento quanto na etapa amostral. A auditoria ressalta que a higienização ainda é um ponto de atenção a ser considerado.
Sobre o Plano de Perfuração de Poços – Ribeirinhos Uso Agro, a AECOM intensificou o acompanhamento dos 21 poços em implantação. Destaque para a parceria estabelecida entre a Vale e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para viabilizar um poço do Assentamento Queima-Fogo (Pompéu), que não possui cadastro junto à Cemig.
Em relação ao Estudo Hidrogeológico de Águas Subterrâneas, a previsão é que a Vale entregue o relatório do estudo em 14/07/2023, dando início à etapa de avaliação. A Vale também apresentará uma nova proposta de monitoramento alinhada com os resultados do estudo avaliado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Pontos de atenção incluem a manutenção das placas de identificação dos poços, calibração adequada dos equipamentos e controle das amostras coletadas em campo.
Em relação à Transferência do Monitoramento das Ações nos Recursos Hídricos e Sedimentos da Vale para o IGAM, destaque para a importante mudança de cenário, com o prazo sendo adiado de maio para dezembro de 2023. A Vale apresentará o planejamento das etapas do projeto até dezembro de 2023, resultando em uma alteração na data de apresentação do cronograma de desenvolvimento do programa de transferência de dados. Demais atividades relacionadas à transferência permanecem indefinidas.
O Projeto ENTIRE, continua seguindo o cronograma estabelecido, com a publicação de um artigo científico na revista internacional “Journal of Sediment Research”. Para o último semestre do projeto, espera-se a produção de mais 11 artigos científicos, totalizando os 25 previstos no Termo de Referência.
TAC Segurança das Estruturas Remanescentes, Contenção e Recuperação Socioambiental
A AECOM informou que no último período foram realizadas três inspeções de campo, sete reuniões com a equipe da Vale e seus consultores, uma reunião técnica com a equipe do Ministério Público de Minas Gerais, e quatro reuniões com o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Comitê Pró-Brumadinho, Corpo de Bombeiros MG e Avabrum. Com relação ao índice de recomendações, informou que tiveram poucos avanços, estando a Vale com o total de 70 recomendações em atraso.
Estruturas Remanescentes
De acordo com a AECOM, o processo de acompanhamento das investigações dentro e fora do anfiteatro da barragem B-I, continuam. A previsão informada pela Vale para finalização é final de agosto deste ano, porém a auditoria traz a preocupação com o cumprimento dos prazos.
A barragem B-VI, segue sem risco de rompimento, porém apresentou pontos de atenção na ombreira esquerda, onde devido as operações neste local de manejo de rejeito, está havendo aparecimento de água. A AECOM reforça a importância de se ter um plano emergencial para a contenção, tendo em vista a chegada do período chuvoso, que pode agravar a situação.
As barragens B-VII, Menezes-I e Capim Branco também seguem sem risco de rompimento. A barragem Menezes-II também segue sem risco de rompimento, mas tem um ponto de atenção desde o mês anterior na estrutura do extravasor. Segundo a AECOM, a curto prazo não deve gerar problemas mais severos, porém deve ser resolvido antes que se agrave, principalmente com o período chuvoso.
A barragem Lagoa Azul, segue com o ponto de atenção para o extravasor, no qual ainda não foram realizadas as obras recomendadas pela auditoria, e apresentação do projeto de engenharia. Deste modo a AECOM traz a preocupação da não adequação da estrutura para as cheias do próximo período chuvoso, e seus riscos para a barragem.
Manejo de Rejeitos
A AECOM apresentou os volumes de rejeito e solo, em milhões de metros cúbicos (Mm³), nos trechos da bacia, relacionados ao Plano de Manejo de Rejeitos (PMR):
– Rejeito remanescente na B-I: 2,0 Mm³;
– Rejeito depositado no ribeirão Ferro-Carvão: 8,1 Mm³;
– Rejeito no Rio Paraopeba: 1,6 Mm³;
– Solo revolvido e acessos: 2,2 Mm³;
– Material sobre escavação: 1,7 Mm³;
Volume total: 15,6 milhões de metros cúbicos (Mm³).
Para a auditoria, os pontos de atenção sobre o manejo de rejeito são: a remoção dos rejeitos do anfiteatro da B-I prevista para iniciar somente em 2025; a ocupação quase completa dos Depósitos Temporários de Rejeitos (DTRs), o que pode atrasar a retirada de rejeito do ribeirão Ferro-Carvão; o baixo volume de rejeitos dispostos até o momento dentro da Cava de Feijão; e a licença de disposição de rejeito na Cava de 7 milhões de metros cúbicos (Mm³) que é insuficiente para o volume total previsto de 12 milhões de metros cúbicos (Mm³) de rejeito para remoção e disposição, sendo necessário requerer nova licença.
Disposição de Rejeito na Cava da Mina de Córrego do Feijão
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou uma vistoria na cava da mina do Córrego do Feijão, onde apontou necessidade de diversas correções estruturais em vários pontos da cava, como nos taludes da parede norte. As obras de adequação devem ser iniciadas até setembro, onde a agência irá realizar nova vistoria e, caso não esteja em conformidade, irão interditar o lançamento de rejeito.
A auditoria cita os resultados das pesquisas preliminares realizadas pela empresa MDgeo, contratada da Vale para os estudos hidrogeológicos da sub-bacia, onde segundo ela a “direção do movimento das águas é de fora da cava para dentro, com baixa probabilidade de contaminação das nascentes e cursos d’água ao redor”. Porém a AECOM cita que com a disposição de rejeitos ocupando boa parte da cava, corre o risco de haver a inversão do fluxo das águas subterrâneas, ou seja, a água da cava ir em direção as águas das nascentes, cursos d’água e poços, sendo necessário aprofundar e aprimorar os estudos de monitoramento e drenagem da cava, para que não ocorra tal fenômeno.
Dentre algumas considerações e recomendações da AECOM para o modelo hidrogeológico da empresa MDgeo, é citado que: “o modelo é dinâmico, e deve ser atualizado mediante novas informações; há de fato dificuldades operacionais para monitoramento na área da cava, conforme mencionado pela Vale/MDgeo”; necessidade de melhorias no modelo conceitual; inspecionar e monitorar as nascentes e córregos do entorno como o ribeirão Ferro-Carvão, córregos Olaria e Três Irmãos; e refinar o balanço hídrico (estudo da quantidade de água disponível das nascentes e córregos, volume das chuvas, e os impactos das obras de reparação).
Também apresentaram de forma sucinta e rápida os parâmetros que estiveram em desconformidade legal nos 10 poços de monitoramento (PM) que estão ao redor da cava para avaliar a qualidade dá água subterrânea local, com o objetivo de saber se está havendo contaminação ou não pela disposição de rejeito. São eles: Alumínio (Al), Bário (Ba), Boro (B), Cálcio (Ca), Chumbo (Pb), Ferro (Fe), Magnésio (Mg), Manganês (Mn), Molibdênio (Mo), Níquel (Ni), Zinco (Zn), Antimônio (Sb), Arsênio (As), Cobalto (Co), Selênio (Se).
A partir da solicitação feita pelas pessoas que residem no território a respeito das possíveis contaminações das águas subterrâneas pela disposição de rejeito na cava da mina do Córrego Feijão, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na figura do Dr. Lucas reforçou a preocupação legítima e solicitou que o relatório sobre este tema se consolide em uma nota técnica para compartilhar com as comunidades, em uma linguagem acessível e de fácil entendimento, e que também irá contribuir na resposta para o requerimento de informação feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Desta forma, a AECOM recomenda à Vale confeccionar materiais informativos para circular na região, com o estudo de risco a respeito da disposição de rejeito na cava.
Recuperação Socioambiental
Em relação ao Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba (PRSA), a AECOM afirmou que há pendências da Vale como: apresentação de um plano de trabalho para remoção dos rejeitos além dos 2 km após a confluência do ribeirão Ferro-Carvão com o rio Paraopeba; estudos mapeando a localização dos rejeitos que alcancem os 6,5 km iniciais após a confluência do ribeirão Ferro-Carvão com o rio Paraopeba e ausência de campanhas anuais de batimetria (medição da profundidade) da Usina Termoelétrica de Energia (UTE) de Igarapé até a Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) de Retiro Baixo desde 2019.
Dentre as recomendações da AECOM estão: mapear a localização dos rejeitos no rio Paraopeba e elaborar plano de trabalho com cronograma para a remoção de rejeitos existentes na carga de fundo do rio.
A AECOM informou que a dragagem, bem como os programas de monitoramento em andamento e constantes do Capítulo 03, não cobrem todas as possíveis ações para garantir a reparação do rio Paraopeba. Além das ações já realizadas, AECOM destaca que existem ações que não foram propostas, mas que são necessárias para a adequada reparação, como: remoção dos rejeitos até onde estes forem detectados na carga de fundo do rio, tratamento da calha, contenção de taludes e recuperação de erosões, recuperação da vegetação ciliar, criação de habitats no rio, recolonização das comunidades microbiológicas nas margens e plano de ação para áreas inundadas.
Dragagem Rio Paraopeba
Sobre a retomada da operação da dragagem, há o Ofício FEAM/GERAI nº 87/2023, de 14/06/2023, que recomenda que as adequações previstas na Estação de Tratamento de Águas Fluviais 1 (ETAF Iracema) sejam realizadas antes do retorno da dragagem. A Vale informou que a previsão do retorno da dragagem é o dia 17/07/2023, e que a previsão de finalização das adequações na ETAF Iracema é para o dia 01/08/2023.
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais
A AECOM apresentou a atualização, de 30/06/2023, do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF). As metas, em relação a 2022, era reduzir o número de ocorrências de maior proporção e os hectares (ha) de área queimada. As melhorias são: ações de planejamento estruturadas para as áreas-alvo; ações de prevenção e combate ampliadas e detalhadas; adequação das bases de apoio na Fazenda Laginha (realocação da antiga base Aurora), Parque da Cachoeira, Brumadinho (Operação da Mina) e integração e apoio da equipe de fauna (silvestre e doméstica). Já as recomendações são: integrar o Pátio de Madeiras Capim Branco ao PPCIF; desenvolver rotas alternativas para o combate; incluir todas as áreas destinadas à reparação ambiental; e intensificar medidas de prevenção nas áreas prioritárias para a conectividade florestal.
FINALIZAÇÃO
A próxima reunião da AECOM acontecerá no dia 18 de agosto de 2023, fiquem de olho nos próximos informativos.
Você também pode acessar os informes anteriores:
Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0223/
Março/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0323/
Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0423/
Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0523/
Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0623/
Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 12 de julho de 2023. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, por isso não há possibilidade de verificação dos dados e informações.
