A oficina se configurou como parte do trabalho da assessoria técnica de prestar informações qualificadas e traduzir dados técnicos às pessoas atingidas

A Aedas realizou, na noite da última segunda-feira (3), uma Oficina sobre “Elaboração de Projetos”, a pedido de Comissões de Atingidos e Atingidas. O espaço, que aconteceu de forma on-line, teve como objetivo contribuir junto às pessoas atingidas na compreensão do Edital Doce 2023, lançado em maio pela Fundação Renova. 

Mediada pela equipe técnica de Patrimônio Cultural, Esporte, Lazer e Educação da Aedas, a oficina foi dividida em oito eixos. Os principais tocavam questões sobre o que é um edital; como o Edital Doce está organizado; diferenças entre ideia e projeto; características de um bom projeto; e elementos essenciais de um projeto. 

Moradores dos municípios de Naque, Periquito, Aimorés e outros participaram da atividade e muitas ideias de projeto foram debatidas sobre sua viabilidade ou não. As pessoas atingidas mostraram interesse especial em construção de projetos voltados para áreas de lazer, como pracinhas, estímulo ao turismo por meio de visitas e pesca, além de ideias sobre recuperação de áreas através de reflorestamento. 

“Nosso projeto seria uma praça para lazer, com parquinho para crianças e área para exercício. Isso a gente conseguiria englobar aqui no nosso distrito. A gente tem em Periquito, mas não consegue aqui no Assentamento. Essa praça impactaria muito no nosso ambiente aqui pois teria uma valorização e o uso de idosos e crianças. O objetivo dessa praça seria promover a saúde física e a mental, porque desde o rompimento, a gente não tem mais o lazer de sair o sábado ou o domingo para poder ir pescar ou fazer o uso da prainha, onde a gente usava o rio Doce”, disse a atingida Alexandra Luiz do Assentamento Liberdade, localizado em Periquito (MG). 

Elucidação de dúvidas 

Entre as principais dúvidas durante a oficina se destacaram questionamentos sobre valores de custeio para um projeto, os tipos possíveis para realizar dentro dos quesitos do edital e quais espaços são possíveis para executar as ideias de um projeto.  

Andrea Carvalho, uma das ministrantes da Oficina e coordenadora da área de Patrimônio Cultural, Esporte, Lazer e Educação da Aedas, explicou que para responder algumas destas perguntas, tudo dependeria dos objetivos apresentados no projeto.  

“O valor depende do tipo de projeto que eu quero propor para isso. A gente vai ter o orçamento, a planilha orçamentária (…). Sobre a utilização de áreas paradas, pode, desde que tenha anuência, desde que tenha autorização para usar aquele espaço”, exemplificou Andrea durante exposição aos atingidos. 

Sobre o edital 

O Edital Doce 2023, publicado no último dia 31 de maio pela Fundação Renova, tem como objetivo fomentar projetos nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em Minas Gerais e no Espírito Santo. A iniciativa está recebendo inscrições até dia 14 de julho.  

A divulgação dos projetos aprovados acontecerá somente dia 02 de outubro de 2023. O edital é uma obrigação da Fundação Renova a partir do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), por meio do Programa de apoio ao turismo, cultura, esporte e lazer, que considera os danos que venham a ser identificados em relação ao patrimônio histórico e cultural e à cultura das comunidades atingidas.    

É fundamental destacar que a Aedas não elabora e nem executa projetos do Edital Doce, tampouco participa do processo de inscrição ou seleção. A oficina se configurou como parte do trabalho da assessoria técnica independente de prestar informações qualificadas e traduzir dados técnicos às pessoas atingidas.   

Saiba mais: Lei Paulo Gustavo (LPG) 

Sabia que existe uma lei que viabiliza maior investimento direto no setor cultural no Brasil? É a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) que disponibiliza mais de 3 bilhões de reais para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. 

Pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil, podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo, porém para receber a verba é necessário que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura. 

Mas atenção: a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e Distrito Federal. Ou seja, o município deve aderir a LPG cadastrando seus planos de ação, mostrando interesse em participar da iniciativa. 

Os municípios que não cumprirem o prazo de enviar os Planos de Ação para o Ministério da Cultura (MINC), perderão o recurso. Segundo dados do MINC, até o dia 29/06, cerca de 35% dos municípios brasileiros, mais de duas mil cidades, ainda não haviam cadastrado os seus Planos de Ação na plataforma TransfereGov para receber os recursos da Lei. Estes cadastros começaram no dia 12 de maio e termina na próxima terça-feira, dia 11 de julho. 

Entre os projetos que podem ser submetidos a esta oportunidade, estão por exemplo, produções audiovisuais, reforma ou restauro de salas de cinema, apoio a cineclubes, realização de festivais e mostras, entre outros. 

Texto: Mariana Duarte, com informações do MINC