No dia 18 de maio entenda a importância da data e como os danos à saúde mental das populações atingidas é motivo de atenção dentro da reparação integral

A convivência histórica do território de Minas Gerais com desastres ligados à mineração tem sido acompanhada de importantes danos à saúde da população, com particular destaque à saúde mental. Pesquisas já apontam que, neste contexto, é recorrente que condições de sofrimento preexistentes se agravem e que novos sintomas passem a fazer parte do cotidiano das pessoas atingidas. É por isso que neste dia 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, é fundamental entender a importância da data e como os danos à saúde mental das populações atingidas são motivo de atenção dentro dos processos de reparação integral. 

De acordo com pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 2022, os indicadores de Saúde Mental da população mineira atingida por barragens revelaram um importante aumento de todos os tipos de violência. Elas passam pela violência doméstica, o aumento do consumo de álcool e outras drogas; de casos de depressão e ansiedade, ideação e tentativas de suicídio, além de surtos psicóticos e efeitos psicossomáticos.  

Todas essas condições, não necessariamente, deixam de incidir nos anos após a ocorrência do desastre. O que acontece, na verdade, é que elas podem surgir e se prolongar no decorrer do tempo e permanecer por um longo prazo, principalmente, em se tratando de um contexto de desastre-crime e de longos processos de disputas judiciais para garantia de direitos. Uma realidade densamente experimentada pelas pessoas atingidas com o rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da Samarco, que provocou o maior desastre socioambiental do Brasil na Bacia do Rio Doce, em 2015. 

Lei da Reforma Psiquiátrica como conquista

Diante de todos esses desafios, a existência de uma Rede de Atenção Psicossocial fortalecida e afinada com o paradigma dos Direitos Humanos, que preste assistência aos casos de sofrimento mental nestes contextos, é de extrema importância.  

No Brasil, desde 2001, foi efetivada a Lei 10.216/01, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que estabelece a prerrogativa de um cuidado em Saúde Mental comunitário e em liberdade, “sem qualquer forma de discriminação quanto a raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e gravidade”.  

Esse marco legal foi fruto de uma intensa luta popular pelos direitos de uma assistência digna e antimanicomial para as pessoas em sofrimento mental e representa uma conquista político-social coletiva do povo brasileiro. No dia 18 de maio, escolhido para ser o dia da Luta Antimanicomial, o país comemora os frutos desse movimento. 

Luta Antimanicomial e Reparação Integral 

A defesa da saúde mental dos atingidos e atingidas por barragem está intimamente ligada à luta antimanicomial e à Reforma Psiquiátrica Brasileira. Por isso, é imprescindível que no cenário de desastres relacionados à mineração, o enfrentamento das questões de saúde mental aconteça em uma perspectiva de afirmação dos direitos de cidadania.  

Élida Dias Cândido, coordenação da área Temática de Saúde e Serviços Socioassistenciais, reforça que ter Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que reafirmam os compromissos da luta antimanicomial é defender o direito a viver com dignidade, liberdade, autonomia, a partir da construção de sujeitos protagonistas da sua história.   

“O SUS, a luta antimanicomial e as ATIs defendem a integralidade, seja no acolhimento e no processo de cuidado das pessoas em seus territórios, seja na reparação dos danos causados pelos desastres/crimes. Dito isso, fortalecer o SUS, ampliar o acesso aos serviços de Saúde Mental, construir um cuidado diferente para os diferentes é fundamental para caminharmos rumo à reparação integral dos atingidos e atingidas”, reforça Élida. 

Essa abordagem permite aos sujeitos a busca pelo acesso – dentro do Sistema Único de Saúde – a equipamentos comunitários com equipes multiprofissionais dedicadas à oferta de uma assistência orientada para a manutenção e recuperação de seus laços territoriais, sociais e afetivos.  

É apenas por um olhar sensível, atento à importância do território para a configuração e materialização dos modos de vida e da oferta de recursos para o próprio cuidado, que os profissionais da saúde são capazes de acessar e respeitar a complexidade de um sofrimento ligado aos desastres-crimes gerados pelos rompimentos de barragens.  

Aedas em defesa da Luta Antimanicomial  

A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), neste 18 de maio de 2023, vem reforçar a relevância do trabalho, dos debates, das trocas e dos encontros a partir da perspectiva antimanicomial, pautando a potência desse fazer-conhecer para os investimentos e percursos da Assessoria Técnica Independente (ATI), construindo caminhos juntos aos atingidos(as) no processo de reparação integral.  

A proposição é clara: reafirmar a defesa de que o cuidado em Saúde Mental aconteça no território, com a participação de familiares e comunidade, compromissando-se com a construção de estratégias singulares, mas principalmente coletivas, para lidar com a complexidade de aspectos que atravessam a existência humana e produzem sofrimento, de modo que não esqueçamos os danos causados pelos desastres-crimes ocorridos nos últimos anos.