Em cerimônia realizada no Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, em Brumadinho, o Governo de Minas Gerais anunciou a transferência de R$232 milhões para projetos e ações de saúde no município. Os recursos são parte do montante previsto no acordo judicial assinado entre a Vale, o governo estadual e as Instituições de Justiça (IJs).

Apesar do anúncio, atingidos questionaram a demora na execução de projetos de reparação e cobraram mais espaço nas decisões. O evento aconteceu na manhã desta terça-feira, contou com a presença do governador Romeu Zema, deputados, representantes da AVABRUM, das IJs, do poder público municipal e dezenas de pessoas da comunidade local.

“A gente veio pedir agilidade, precisa acelerar a solução de algumas demandas. Não adianta nada entregar esse recurso hoje se você, por exemplo, não consegue chegar aqui na cidade, não tem estrada, não tem acesso. Hoje, aqui, é uma formalidade. Tem muitas coisas travadas, inclusive questões básicas como a falta de água potável. Em quatro anos, nada melhorou, só piorou”, disse Silas Fialho, atingido e liderança comunitária.

Após a solenidade, alguns representantes do Comitê de Compromitentes se reuniram rapidamente com lideranças atingidas com a presença da representação da Aedas. Na ocasião, atingidos solicitaram ao Comitê, para, “o mais rápido possível”, a realização de uma visita técnica ao município como forma de ver de perto a “real situação”.

 “Espero que nós, atingidos e atingidas, possamos ter mais clareza nas informações, que a gente possa ter acesso e que sejamos de fato ouvidos nas próximas etapas do processo. O acordo promete abranger a totalidade, não excluir atingidos e atingidas. Quando falamos de direito à fala, falamos da centralidade do sofrimento das vítimas. Só nós sabemos as necessidades reais, não tem reparação efetiva sem nos escutar”, afirmou Marcus Vinicius Resende Dias, atingido e familiar de vítima fatal.

Valores

De acordo com o Governo de Minas, do total de R$232 milhões, R$218,7 milhões serão utilizados para manutenção de serviços de saúde do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, que inclui o hospital municipal, maternidade, centro de especialidades, centro de imagens, laboratório de análises clínicas e Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

A outra parte dos recursos será destinada ao fortalecimento de políticas socioassistenciais do município, sendo R$ 10,9 milhões para a manutenção do Termo de Pactuação, assinado em 2019 e que permite a contratação de profissionais vinculados à saúde e à assistência social, e R$ 2,5 milhões para o fortalecimento do Serviço Único de Assistência Social (SUAS), com a manutenção e capacitação das equipes do CRAS, CREAS e do Centro de Assistência Social Especializado em Calamidades (CRASEC).

Outra parte, de R$ 30,2 milhões, será utilizada na compra de equipamentos, materiais e utensílios, dentre eles, o aparelho de ultrassom cardiológico e vascular, raio-x portátil, ventilador mecânico adulto, ventilador mecânico portátil neonatal e adultos, aspiradores portáteis, equipamentos oftalmológicos, camas macas, cama para parto, instrumentais para cirurgias gerais, ortopédicas, de varizes e ginecológicas, computadores, impressoras, armários, freezers e balanças.

O acordo

O acordo judicial assinado entre a Vale, o Governo de Minas e as IJs em 04 de fevereiro de 2021 prevê ações de fortalecimento da saúde e da assistência social em Brumadinho como parte das inciativas de reparação socioeconômica, para onde estão reservados R$1,5 bilhão, para execução de projetos de fortalecimento dos serviços públicos (Anexo 1.4).

Até o momento, foram definidos 37 projetos para o município. Destes 37 projetos, 28 foram definidos após a Consulta Popular, incluindo o fortalecimento do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos.