Acatando decisão do Tribunal Regional Federal, governo publicou suspensão da licença do complexo minerário no Diário Oficial do Estado

Foi publicada ontem (5), no Diário Oficial de Minas Gerais, a suspensão da licença prévia concedida à Taquaril Mineração S.A., a Tamisa, para instalação de um complexo de mineração na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte, em um trecho de Nova Lima, 150 metros do Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da capital.

A permissão para o complexo minerário havia sido concedida à Tamisa, em abril de 2022, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A suspensão da licença obedece a decisão judicial – de 15 de dezembro – do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em resposta a uma ação civil pública ajuizada em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF argumenta que a mineração no local afeta a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, e o desembargador federal, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do TRF-6, afirma que “a Administração Pública, ao analisar licenciamento ambiental no qual as atividades examinadas possam impactar a vida dos povos quilombolas, deve consultá-los de maneira específica, conforme a particularidade do caso e das individualidades e tradições de suas comunidades”.

Desde a aprovação da licença para o empreendimento minerário na região, processos judiciais foram movidos e ambientalistas, movimentos sociais e a sociedade civil se mobilizaram em defesa do monumento natural.