Encerramento do PTR, insuficiência de recursos para garantir a participação dos atingidos no Anexo I.1 e o risco de perda da ATI legitimamente eleita levaram as pessoas atingidas das regiões 1 e 2 a intensificarem seus processos de luta

Assessoria com independência e resistência: Sete anos de luta e parceria

Enquanto o processo de desmobilização da Aedas nas regiões 1 e 2 está em curso, resultado das decisões das Instituições de Justiça, as comunidades atingidas seguem lutando, em reuniões, cartas, ofícios, atos, ocupações, reivindicando diálogo e reconhecimento da centralidade das pessoas atingidas e respeito aos protocolos de consulta dos Povos e Comunidades Tradicionais, na decisão sobre garantia do seu direito à Assessoria Técnica Independente, escolhida democraticamente por eles.

Após quase sete anos de trabalho contínuo, entrando em suas casas, compartilhando dores, construindo a narrativa e a defesa das pessoas atingidas e fortalecendo sua autonomia em relação ao poder econômico da Vale, as Instituições de Justiça decidiram rescindir o contrato com a Aedas e convocar outra eleição para entrada de nova Assessoria Técnica. Isso acontece no momento mais aguardado, o início do Anexo I.1, Projetos de demandas das comunidades.

A nova Assessoria deve aceitar as condições, comprovadamente desiguais, estabelecidas pelas IJs, a partir da orientação da CAMF, que definiu o valor máximo a ser executado pela Aedas, em R$ 17.873.511,33 para o assessoramento das duas regiões, correspondendo a menos de 30% dos R$ 62.526.696,28, que seria o valor global para a bacia. A desproporcionalidade na distribuição de recursos da execução do Anexo I.1, resulta na exclusão da participação das Regiões 1 e 2 nos processos decisórios.

A Aedas permanece firme ao lado das comunidades, buscando os meios legais, lutando para seguir no assessoramento técnico, desde que sejam garantidas as condições adequadas e os recursos necessários para a efetiva participação das pessoas atingidas, que não coloque em risco o seu direito à participação no Anexo I.1.

Estamos honrados com o profundo reconhecimento das lideranças e comunidades que caminham conosco nessa jornada e seguem firmes na defesa de continuidade da Aedas. Esse reconhecimento é fruto de uma atuação ética, transparente e comprometida com a reparação integral e com o protagonismo das pessoas atingidas.

Reiteramos nossa total independência em relação à Vale e a qualquer agente que viole os direitos das pessoas atingidas. Nosso compromisso é com a justiça, com a verdade, com a dignidade e com a reconstrução dos projetos de vida das comunidades.

Boa leitura!

Nesta edição você também vai encontrar

📰VOZES DA GENTE: Pessoas atingidas das regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba refletem sobre as consequências da saída da Aedas do território.

📰HISTÓRIAS ATINGIDAS: Leticia Valentina, da comunidade do Pires, em Brumadinho, busca transformar o cotidiano pós-rompimento por meio do canto e das artes.

📰AUXÍLIO EMERGENCIAL: Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgará o agravo apresentado pela Vale, mas julgamento ainda não tem data para ocorrer.

Confira abaixo a edição completa do Jornal Vozes do Paraopeba

Você também pode solicitar uma versão impressa ao mobilizador ou à mobilizadora que acompanha sua comunidade.

Contracapa

Este Jornal é produzido com recursos provenientes do acordo de reparação. Honramos a memória das 272 joias ceifadas no rompimento da barragem da Vale S.A em Brumadinho, ocorrido em Janeiro de 2019.

Equipe de comunicação Aedas Paraopeba: Aleff Rodrigues (designer), Diego Cota, Douglas Andrade, Elaine Bezerra (coordenação), Felipe Cunha, Isis de Oliveira, João Paulo Dias, Julia Rocha (designer), Lucas Jerônimo, Valmir Macêdo (gestor operacional), Wagner Túlio Paulino (designer).