Falta de participação direta na construção e execução do Acordo é a principal queixa nos territórios atingidos

4 anos do Acordo: Sem Reparação, as pessoas atingidas questionam o fim do PTR

Em um contexto social, ambiental, político e cultural atravessado pelo desastre-crime há 6 anos, não há respostas materiais às denúncias e manifestações das pessoas atingidas. São 4 anos de um acordo judicial fechado entre o Estado de Minas Gerais, as Instituições de Justiça e a empresa Vale S.A. sem a devida participação das pessoas atingidas. Diante disso, frisamos que um dos anexos do acordo (Anexo I), visa a reparação socioeconômica (Anexo I.2 -PTR, I.3/I.4 projetos dos serviços e políticas públicas e Anexo I.1 os projetos de demandas das comunidades), porém, nesse bojo em que, segundo as pessoas atingidas das regiões assessoradas, não há a concretização de medidas reparatórias, projetos consolidados, acessos as políticas públicas, e o início do anexo I.1, é anunciada a redução e a finalização do Programa de Transferência de Renda.

As pessoas atingidas questionam essa redução prevista para março de 2025 e a sua finalização em janeiro de 2026, pois, ainda há dificuldades no acesso ao Programa, cadastros que não tiveram respostas sobre o recebimento ou não, há pleitos solicitados pelos grupos organizados nos territórios atingidos que tiveram retorno sobre a negativa ou a inserção no Programa. O território vive um cenário de muitas incertezas.

Mural de cartazes durante manifestação em Brumadinho em janeiro de 2023 | Foto: Arquivo Aedas

Além disso, destacamos que os relatos das atingidas e atingidos evidenciam um não reestabelecimento socioeconômico da vida delas, abalo a renda, o estigma da contaminação, os danos à saúde física e psicológica, falta de informação, nenhuma condenação aos responsáveis pelo desastre-crime e duas joias ainda não encontradas.

Reduzir e acabar o PTR sem a Reparação estar consolidada é deixar as pessoas em insegurança, é corroborar com estruturas sociais desiguais aos grupos vulnerabilizados, as categorias profissionais. É não assegurar condições mínimas para os modos de vidas das pessoas nos territórios atingidos. Apontar a redução e o fim do PTR é, mais uma vez, não colocar as pessoas atingidas na centralidade do debate e das decisões, como foi feito no acordo há 4 anos. É não olhar e não agir para as nuances das violações contra a vida e a natureza, que atingem as pessoas em suas integralidades.

Boa Leitura!

Nesta edição você também vai encontrar

📰 VOZES DA GENTE: Veja os depoimentos das pessoas atingidas sobre a importância da Assessoria Técnica Independente (ATI)

📰 HISTÓRIAS ATINGIDAS: Cristina de Medeiros, da Comunidade Tradicional Ribeirinha da Rua Amianto, relata como é ser uma mulher atingida PCD

📰 REUNIÕES INTERCOMUNITÁRIAS: Comunidades das Regiões 1 e 2 se reúnem para discutir danos coletivos

📰 6 ANOS DO DESASTRE-CRIME: Veja como foram os atos no 25 de janeiro em Brumadinho

Confira abaixo a edição completa do Jornal Vozes do Paraopeba

Você também pode solicitar uma versão impressa ao mobilizador ou à mobilizadora que acompanha sua comunidade

Contracapa

Este Jornal é produzido com recursos provenientes do acordo de reparação. Honramos a memória das 272 joias ceifadas no rompimento da barragem da Vale S.A em Brumadinho, ocorrido em Janeiro de 2019.

Equipe de comunicação Aedas Paraopeba: Aleff Rodrigues (designer), Diego Cota, Douglas Andrade, Elaine Bezerra (coordenação), Felipe Cunha, Isis de Oliveira, João Paulo Dias, Júlia Rocha (designer), Júlia Rohden, Lucas Jerônimo,Valmir Macêdo (gestor operacional), Wagner Túlio Paulino (designer)