E mais: Crianças e o direito ao Meio Ambiente – A luta pela reparação para um presente e futuro melhores

Decisões no Anexo I.1 e liquidação coletiva dos danos individuais

São aproximadamente 6 anos de violação de direitos que atingem os territórios da Bacia do Rio Paraopeba e Represa Três Marias. Nesse cenário, as vozes das pessoas atingidas ecoam por justiça, memória, coletividade, através de medidas reparatórias participativas que incidam em processos decisórios no território e, sobretudo, na vida das pessoas.

Nesse contexto, o Anexo I.1 evidencia um momento importante para as pessoas atingidas, pela perspectiva social, demonstrando a possibilidade da construção coletiva nos espaços participativos nos 120 dias e implicando em resoluções aprovadas no Encontro da Bacia com as 5 regiões atingidas e indicando como deve ser a gestão e aplicação dos recursos do anexo.

A aprovação da Proposta Definitiva foi esperada pelas comunidades atingidas de forma esperançosa, acreditando num processo participativo efetivo, no que diz respeito a reparação dos danos, as linhas de projetos, crédito e microcrédito, tendo como objetivo as demandas comunitárias orientadas pela governança popular em nível local, regional e inter-regional.

Atingidos durante o Encontro Inter-Regional da Bacia, promovido pela Entidade Gestora do Anexo I.1, em Belo Horizonte – junho de 2024 | Foto: Felipe Cunha – Aedas

Essa aprovação tem uma dimensão política, a partir das formas de manifestações, intervenções e cobranças para que a execução do Anexo I.1 se inicie. Essa construção foi de fato participativa, à medida que as pessoas atingidas definiram, em um rico processo democrático, as principais resoluções da proposta definitiva e aguardam, ainda, definições que são de responsabilidades das Instituições de Justiça (IJs).

A conquista apenas iniciou. A partir de agora, a incidência se dará para que seja uma execução participativa e que as resoluções sejam de fato garantidas.

Essa é uma semana de importantes conquista para as pessoas atingidas. A aprovação da Proposta Definitiva do Anexo I.1 pelo Juiz Murilo de Abreu e a decisão pela continuidade da liquidação coletiva pelo TJMG, com manutenção da inversão do ônus da prova, abrem um horizonte de esperança no futuro e sentido da luta nos territórios.

Boa Leitura!

Nesta edição você também vai encontrar

 VOZES DA GENTE (pág. 3): Lideranças comentam sobre estudos socioambientais e oficina de comunicação

 HISTÓRIAS ATINGIDAS (pág. 4): O olhar de Silvia sobre afeto, direitos e reparação

 ENTREVISTA (págs. 8-9): Promotora Vanessa Campolina destaca a importância do SUS para os territórios atingidos

 GIRO DE NOTÍCIAS (pág. 11): Principais notícias de outubro nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba

Confira abaixo a edição completa do Jornal Vozes do Paraopeba:

Você também pode solicitar uma versão impressa ao mobilizador ou à mobilizadora que acompanha sua comunidade

Contracapa – Homenagem aos Professores e Professoras

Arte gráfica: Júlia Rocha – Aedas

Este Jornal é produzido com recursos provenientes do acordo de reparação. Honramos a memória das 272 joias ceifadas no rompimento da barragem da Vale S.A em Brumadinho, ocorrido em Janeiro de 2019.

Equipe de comunicação Aedas Paraopeba: Aleff Rodrigues (designer), Diego Cota, Douglas Andrade, Elaine Bezerra (coordenação), Felipe Cunha, Isis de Oliveira, João Paulo Dias, Júlia Rocha (designer), Júlia Rohden, Lucas Jerônimo,Valmir Macêdo (gestor operacional), Wagner Túlio Paulino (designer)