Veja os principais pontos de cada anexo do Acordo e relembre a mobilização das pessoas atingidas por participação efetiva

Editorial: 3 anos do Acordo e primeiros passos de consolidação do Anexo I.1

Fevereiro é o mês que marca os 3 anos do Acordo Judicial de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale S.A., que ceifou 272 vidas.

A data, longe de ser comemorada pelas pessoas atingidas, traz reflexões sobre os 5 anos sem reparação integral e 3 anos de execução de um acordo que não atende as expectativas e necessidades das pessoas atingidas. São reflexos de um acordo assinado sem a participação das pessoas que seguem sofrendo o aprofundamento dos danos a cada ano que se passa sem justiça, sem reparação.

O acordo judicial foi firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e prevê a reparação dos danos coletivos, socioeconômicos e socioambientais, além de medidas de compensação para todo o estado de Minas Gerais, tendo como valor global a quantia de R$ 37,68 bilhões.

Neste mês, também se inicia o processo de diálogos preparatórios para a entrada em campo da Entidade Gestora do Anexo I.1 do acordo Judicial. O Anexo I.1, que trata dos “Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas”, tem como objetivo a reparação de danos coletivos mediante a execução de projetos de demandas comunitárias que visam fortalecer a economia e a renda local.

Cabe à entidade gestora apresentar e construir, junto às pessoas atingidas, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, os diálogos para recebimento de contribuições ao Plano de ação definitivo que guiará a atuação da Entidade em todos os territórios da Bacia do Paraopeba.

É uma conquista das pessoas atingidas, única parte do Acordo que prevê a participação das comunidades em todas as fases do processo e é essa participação que precisa ser reforçada, construída e ampliada no próximo período.

Contracapa

Arte: Wagner T. Paulino | Aedas

Nesta edição você vai encontrar

📰 VOZES DA GENTE: Pessoas atingidas criticam “reparação” apresentada na propaganda da Vale S.A.

📰 HISTÓRIAS ATINGIDAS: Maria Matuzinha, quilombola atingida da Região 1, fala sobre a lida com a terra.

📰 ANEXO I.2: Caderno reúne levantamento das demandas individuais e coletivas referentes ao PTR.

📰 PLANO DE TRABALHO: Entenda como fica a estrutura da Aedas Paraopeba após aprovação pelas IJs.

📰 ANEXO I.1: Lideranças atingidas das Regiões 1 e 2 discutem propostas para o Anexo I.1.

Veja abaixo a edição completa do Jornal Vozes do Paraopeba:

Você também pode solicitar uma versão impressa ao mobilizador ou mobilizadora que acompanha sua comunidade.