As pautas desta edição incluem “Projetos de demandas das comunidades”, “Autoidentificação de Povos e Comunidade Tradicionais” e “Liquidação coletiva dos danos individuais”

Editorial: Olá, atingidas e atingidos!

Muitas Lutas, uma reparação!

A 22ª edição do Jornal Vozes do Paraopeba chegou trazendo muitas notícias, informações, histórias e marcos importantes do protagonismo das pessoas atingidas na incansável busca pela reparação e reconstrução de seus projetos de vida. 

A homologação da entidade gestora é um divisor de águas na luta das pessoas atingidas pela reparação do Acordo. Nos próximos meses, o trabalho conjunto entre Entidade Gestora, Assessorias Técnicas Independentes e pessoas atingidas de toda a bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias será fundamental para a garantia de um amplo processo de construção e reflexões de análise da Proposta Básica de gestão do Anexo I.1 e a construção de uma Proposta Definitiva.

Atingidos e atingidas se preparam para mais uma importante batalha pela Reparação Justa e Liquidação Coletiva dos danos individuais.

Durante o mês de setembro também foi realizado o Seminário Temático na comunidade do Córrego do Feijão (Brumadinho), com o tema “Autoidentificação das Comunidades Tradicionais Quilombolas e Ribeirinhas de Brumadinho”. O Seminário aconteceu no último sábado e é uma etapa fundamental na construção de diretrizes para a reparação dos Povos e Comunidades Tradicionais das Regiões 1 e 2.

Outro fato importante foi o retorno do caso da liquidação coletiva e reparações individuais para 1ª instância após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em audiência ocorrida na última quarta, 14/09.

Pessoas atingidas, acompanhadas de suas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) estiveram na porta do TJMG, se manifestando pela liquidação coletiva dos danos individuais e apresentaram aos desembargadores uma carta reivindicando a liquidação coletiva da sentença que condenou a Vale a reparar todos os danos causados pelo rompimento.

Os desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJMG reconheceram, que o que foi apresentado pela mineradora Vale S.A no recurso apresentado perdeu o seu objeto, ou seja, deixou de fazer sentido, após a retratação do juiz de 1ª instância, que há um mês voltou atrás na decisão que deu início à fase de liquidação coletiva para apurar os danos, os valores e identificar as pessoas atingidas.

Assim, o processo volta para o juiz Murilo Silvio de Abreu, da 1ª instância, para que ele tome uma nova decisão, após manifestação da Vale.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 26 de setembro, data em que pessoas atingidas, movimentos e grupos auto-organizados se preparam para reivindicar a liquidação coletiva dos danos individuais, um dos elementos centrais na luta por uma Reparação Justa e Integral.

Atingidos se manifestam durante audiência no TJMG no dia 14 de setembro de 2023 | Foto: Lucas Jerônnimo – Aedas

Nesta edição você vai encontrar:

📰 Vozes da Gente: Lideranças das regiões 1 e 2 falam sobre as expectativas em relação ao Anexo I.1

📰 Histórias Atingidas: Conheça a história do Sr. Norival que completou 104 anos de vida no mês de agosto.

📰 Povos Tradicionais: Seminário discute direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais em Brumadinho.

📰 Liquidação coletiva: Processo que discute reparações individuais voltou para juiz da 1ª instância.

📰 Acordo Judicial: Qual a diferença entre o Anexo I.1 e os Anexos I.3 e I.4?

📰 Construção Popular: Entidade Gestora aponta próximos passos no Anexo I.1

Veja abaixo a edição completa do Jornal Vozes do Paraopeba

Você também pode solicitar uma versão impressa ao mobilizador ou mobilizadora que acompanha sua comunidade.