Seleção preencherá vagas destinadas a indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais na Instância Mineira de Participação Social
Pessoas indígenas, quilombolas e integrantes de outros povos e comunidades tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão podem se credenciar para participar do processo de seleção da Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce). As inscrições são realizadas por meio de formulário eletrônico e contam com apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para o momento das inscrições.
A Instância Mineira de Participação Social da Bacia do Rio Doce (IMPS/Doce) é um espaço de participação, acompanhamento e controle social das obrigações assumidas pelo Estado de Minas Gerais no âmbito do Acordo de Reparação. Instituída em 2025, a instância reúne representantes dos territórios atingidos, do Estado de Minas Gerais, das Instituições de Justiça e, agora, também representantes de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (IPCTs).
Embora a Instancia não seja deliberativa, a participação na IMPS permite que representantes das pessoas atingidas acompanhem a execução das políticas públicas e das ações de reparação em andamento nos territórios. O edital destaca que a participação na instância não implica adesão ao acordo de reparação, nem representa renúncia de direitos individuais ou coletivos. Também não substitui as formas próprias de organização e governança dos povos e comunidades tradicionais.
Quem pode participar?
O processo seletivo irá escolher seis representantes para a IMPS, sendo três titulares e três suplentes, distribuídos entre os segmentos de povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, para atuação no biênio 2026-2028.
Podem participar pessoas que atendam, simultaneamente, aos seguintes critérios:
- residam em municípios atingidos de Minas Gerais contemplados pelo processo de reparação;
- pertençam a povo indígena, comunidade quilombola ou outro povo e comunidade tradicional, mediante certificação ou autodeclaração;
- se reconheçam como atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
Cada comunidade ou coletivo poderá indicar até dois representantes-candidatos para participar da etapa final do processo, por meio de sua liderança, associação ou organização representativa. O mesmo indivíduo não poderá concorrer em mais de uma categoria de IPCT.
Como fazer o credenciamento?
O credenciamento é realizado por formulário eletrônico disponibilizado pelo Poder Público. As inscrições devem ser feitas pelas lideranças das respectivas comunidades ou coletivos, com base em seus processos de autonomia e auto-organização e podem contar com o apoio das ATIs.
Entre os documentos exigidos estão:
- documento de identidade das pessoas interessadas;
- documento de identidade das lideranças da comunidade;
- comprovação da legitimidade da liderança (Essa comprovação é feita por meio de uma ata assinada pela comunidade);
- protocolo de consulta, quando houver;
- ata comunitária, nos casos em que não exista protocolo de consulta;
- certidão ou autodeclaração do candidato;
- comprovante de residência.
As lideranças comunitárias também poderão se candidatar, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
Seleção será definida em reunião extraordinária
Após a análise dos credenciamentos e da fase recursal, os candidatos habilitados participarão de uma reunião extraordinária da IMPS, prevista para ocorrer em dezembro de 2026. Nessa etapa serão definidos os representantes titulares e suplentes de cada segmento. A votação acontecerá separadamente entre indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, respeitando os mecanismos próprios de participação de cada grupo.
Aedas realiza mobilização nos territórios assessorados
Para fortalecer a participação informada das comunidades tradicionais atingidas assessoradas, a Aedas está realizando ações de orientação sobre o edital, apresentando os critérios de participação e a documentação necessária para o credenciamento. O apoio inclui atendimentos individuais, contato com lideranças, visitas aos territórios e atividades nos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs), além de suporte na organização dos documentos e no processo de inscrição.
Para Gabriela Azevêdo, coordenadora da equipe de Povos e Comunidades Tradicionais da ATI Aedas Médio Rio Doce, o processo de mobilização é fundamental para fortalecer a participação informada das comunidades. “Buscamos garantir que os povos e comunidades tradicionais assessorados tenham acesso às informações necessárias para participar da seleção de forma autônoma, qualificada e respeitando suas formas próprias de organização social”, destaca.
Leia também o edital completo: clique aqui.
Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação ATI Aedas Médio Rio Doce
