Resultado parcial destina cerca de R$ 225 milhões a iniciativas comunitárias nos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
Foto: Acervo Aedas
A Fundação Banco do Brasil (FBB) e a Secretária-Geral da Presidência da República divulgaram, nesta quinta-feira (17), o resultado parcial do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário (Chamada Pública nº 2026/01). Ao todo, 751 projetos foram contemplados para receber quase R$ 225 milhões destinados a iniciativas de reparação e desenvolvimento socioeconômico nos 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Outras 631 propostas foram classificadas em cadastro reserva.
O resultado representa mais uma etapa da destinação de recursos da reparação para projetos elaborados a partir das demandas e iniciativas das próprias comunidades atingidas. As propostas contempladas somam R$ 224.995.876,37.
A chamada pública é realizada pela Fundação Banco do Brasil no âmbito das ações previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce e segue as orientações para aplicação dos recursos destinados à participação social.
O edital disponibilizou recursos para projetos com valores entre R$ 50 mil e R$ 400 mil apresentados por organizações da sociedade civil, cooperativas, coletivos formalizados e organizações representativas de povos e comunidades tradicionais. Coletivos informais também puderam participar por meio de uma instituição formal responsável.
Os projetos aprovados estão enquadrados em cinco linhas de ação temáticas: Economia Popular e Solidária, Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida, Resiliência Comunitária e Transição Climática, Autonomia dos IPCTs e Igualdade e Não-Discriminação. O processo seletivo garante, ainda, que, no mínimo, 50% das propostas tenham mulheres na coordenação e 5% tenham jovens na coordenação.
Nota em 23 de setembro: Atualização do cronograma do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário
A Fundação Banco do Brasil publicou uma atualização no cronograma do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário no dia 23 de setembro. Entre as mudanças, foi feita uma atualização no resultado parcial para incluir a divulgação das notas de todos os projetos avaliados, ampliando a transparência do processo.
Além disso, o prazo para apresentação de recursos foi prorrogado até o dia 25 de setembro de 2026, permitindo que as entidades tenham mais tempo para analisar os resultados e encaminhar eventuais pedidos de revisão. Em função dessa alteração, também foram ajustadas as datas previstas para a divulgação do resultado final e para a formalização dos projetos aprovados.
Outra novidade é que a Fundação atualizou o sistema de inscrição para possibilitar, em algumas situações, a edição dos recursos já enviados, facilitando o processo para as organizações participantes.
Mais informações podem ser consultadas no site oficial da Fundação Banco do Brasil clicando AQUI.
62 projetos construídos com apoio da Aedas são contemplados
Entre as propostas selecionadas no resultado parcial do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, 62 projetos comunitários elaborados com o apoio técnico da ATI Aedas Médio Rio Doce foram contemplados. Outras 30 propostas que também contaram com o assessoramento da Aedas foram classificadas no cadastro reserva.
Os projetos foram construídos a partir das demandas e iniciativas das comunidades atingidas assessoradas pela Aedas no Médio Rio Doce e abrangem diferentes áreas previstas pelo edital.
Neste momento, durante a fase de recursos, que acontece de 17 a 22 de setembro, as equipes multiprofissionais da Aedas estão mobilizadas para acompanhar de perto os resultados divulgados e oferecer suporte técnico às organizações participantes.
O trabalho envolve a triagem dos projetos dos territórios assessorados, com análise do quantitativo de propostas aprovadas, classificadas em cadastro reserva e consideradas impedidas. Além disso, as equipes estão apoiando as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na identificação dos motivos que levaram ao impedimento de seus projetos e na elaboração dos respectivos recursos.
Também é realizado um acompanhamento criterioso das propostas inseridas em cadastro reserva, com avaliação das pontuações atribuídas em cada critério do edital, a fim de verificar possíveis inconsistências e subsidiar a construção de recursos quando cabíveis. O objetivo é garantir que as organizações tenham acesso às informações necessárias e às melhores condições para exercer seu direito de contestação dentro do prazo previsto, fortalecendo a participação social e o acesso às oportunidades oferecidas pelo edital.
“Os resultados divulgados até o momento também são motivo de celebração para as pessoas atingidas e para as organizações que vêm construindo coletivamente propostas voltadas ao fortalecimento de seus territórios. Cada projeto classificado representa o reconhecimento de ideias, demandas e sonhos que nasceram das próprias comunidades, refletindo anos de mobilização, participação e defesa de direitos. Nesse contexto, a Aedas celebra os resultados já alcançados e segue comprometida em apoiar as organizações durante a fase de recursos, para que mais propostas tenham a oportunidade de avançar e contribuir para o desenvolvimento comunitário e para o fortalecimento da reparação coletiva.”, destaque Henrique Lacerda, coordenador institucional da Aedas Médio Rio Doce.
Prazo para apresentação de recursos termina dia 22
A divulgação desta quinta-feira corresponde ao resultado parcial. As organizações que participaram do processo seletivo e desejarem contestar o resultado poderão apresentar recurso até a próxima terça-feira, 22 de setembro.
O recurso deve ser cadastrado obrigatoriamente no sistema do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, utilizando o login do representante legal da organização ou de procurador autorizado.
As entidades devem ficar atentas ao prazo: recursos apresentados fora do período estabelecido no cronograma não serão considerados, e a Comissão de Seleção dará prosseguimento ao processo. Nos casos em que o recurso for aceito, a proposta será submetida a uma nova análise das pontuações que deram origem ao resultado parcial.
Após a análise dos recursos, está prevista para 5 de outubro a publicação do resultado final do edital. A previsão para o início da formalização dos projetos selecionados é 13 de outubro.
Confira o resultado parcial
A relação completa das 751 propostas contempladas e dos projetos classificados em cadastro reserva pode ser consultada no resultado parcial divulgado pela Fundação Banco do Brasil.
Confira a lista de projetos selecionados:
https://fbb.org.br/wp-content/uploads/2026/09/Resultado_Parcial_—_Edital_0011_2026_17.09.2026.pdf
Para apresentar recurso acesse:
Para obter mais informações, acessar o edital e documentos:
Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce
