As pessoas atingidas apresentaram demandas, relatos e propostas diretamente ao Conselho durante o Turno de Diálogo Aberto, realizado até sexta-feira (11), em Mariana (MG).
Teve início na quarta-feira (09), no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães em Mariana, a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social (CFPS Rio Doce), que reúne representantes do poder público, instituições de justiça e pessoas atingidas para debater o andamento das ações de reparação, previstas no Novo Acordo do Rio Doce.
A reunião aconteceu até a sexta, dia 11 de setembro, e a programação incluiu o Turno de Diálogo Aberto, espaço destinado à escuta direta das comunidades atingidas e à apresentação de demandas, propostas e preocupações relacionadas ao acordo de reparação.
Previsto nas normas de funcionamento do Conselho, o espaço permite que as comunidades atingidas acompanhem os debates e apresentem diretamente suas demandas, propostas e preocupações. Organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o momento busca ampliar a escuta ativa dos territórios e fortalecer o controle social sobre as políticas e programas de reparação da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
Pautas prioritárias:
A programação incluiu a apresentação da proposta de formação pela Fiocruz, deliberações do Conselho sobre indenizações, a Comissão Temática da Agricultura, o Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural e a Comissão Temática da Pesca, além das reuniões das Comissões Temáticas de Pesca e Saúde e da Comissão Técnica dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais (IPCT), realizadas em espaços próprios conforme as necessidades de participação.
Em defesa do direito à moradia e à saúde, representantes de comunidades de Barra Longa cobram respostas efetivas
Durante o Turno de Diálogo Aberto, realizado na quinta-feira, 10 de setembro, representantes de comunidades atingidas de Barra Longa chamaram atenção para a persistência de violações de direitos relacionados à moradia e à saúde. Ernestina de Deus Evangelista alertou para a situação das famílias que vivem em moradias temporárias custeadas pela Samarco e que vêm recebendo notificações e atos judiciais para deixar os imóveis.
Segundo ela, a situação dos inquilinos é grave, pois eles não foram reconhecidos nos processos de reparação e permanecem sem qualquer compensação pelos danos sofridos. “Os inquilinos não receberam nada. O direito dos inquilinos também deve ser reconhecido, porque sofreram danos físicos, morais e psicológicos”, afirmou durante seu tempo de fala pública.
Ernestina destacou ainda a insegurança enfrentada pelas famílias diante da ameaça de despejo e reivindicou uma solução definitiva que assegure reassentamento digno para todos os atingidos.
A questão da saúde também foi apresentada como uma preocupação urgente. Representando a comunidade quilombola e ribeirinha de Volta da Capela, Aleteia Flávia denunciou a falta de assistência à população, especialmente em relação ao acesso a exames e atendimentos especializados.
Segundo ela, embora existam recursos destinados à saúde, muitas pessoas precisam arcar com os custos dos próprios exames para conseguir atendimento. “Infelizmente, nós estamos desassistidos”, resumiu. Aleteia cobrou o cumprimento dos direitos garantidos pela Constituição Federal e das políticas públicas de saúde, ressaltando que comunidades quilombolas e outras populações atingidas seguem enfrentando dificuldades para acessar serviços básicos no município.
Avanços em regularização fundiária e desenvolvimento rural
Entre as iniciativas em andamento, Adriana Aranha, gerente Extraordinária de Reparação do Rio Doce (GEREX/ANATER), destacou o programa de regularização fundiária em Mariana, Colatina e Governador Valadares. Segundo a gestora, até o momento, mais de 600 imóveis foram visitados para levantamento documental, etapa essencial para garantir a regularização das propriedades. Paralelamente, também tiveram início estudos antropológicos em comunidades quilombolas, com atuação inicial nas regiões urbanas de Santa Efigênia e Gesteira, contribuindo para o reconhecimento e fortalecimento desses territórios.
“Outro projeto que também iniciamos é o de recuperação de solos. Vamos juntos com o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), iniciar a visitação para verificação da qualidade da água, terra e solos nas comunidades rurais, pois vamos criar protocolos de segurança tanto para o produtor, quanto para o consumidor. E com a Embrapa Solos, iniciamos um projeto de criação de uma vegetação própria para descontaminação do solo nas propriedades rurais de agricultura familiar”.
Além disso, ações para 52 assentamentos rurais preveem a implantação de escritórios de projetos em Minas Gerais e no Espírito Santo, enquanto o programa de conectividade Semear Digital levará internet e inclusão digital a centros instalados em Colatina, Governador Valadares, Raul Soares e Caratinga.
Adriana Aranha destacou, também, editais abertos e em andamento, como o de Cooperativas e Mercado, com previsão de abertura ainda no mês de setembro, que contempla R$ 182 milhões destinados ao desenvolvimento de gestão das cooperativas, agroindústria e gestão de equipamentos, e o de Quintais Produtivos para mulheres rurais, urbanas e periurbanas, que representa uma importante estratégia de segurança alimentar e geração de renda para famílias atingidas da Bacia do Rio Doce e conta com recurso disponível de R$ 57 milhões.
Visita às lideranças
Ainda como parte da programação da 7ª Reunião do CFPS, na quarta-feira (9), conselheiros federais, lideranças comunitárias, assessorias técnicas independentes e representantes de movimentos sociais estiveram em Bento Rodrigues (MG), distrito de Mariana e Gesteira, em Barra Longa. Em 2015, o desastre-crime resultou na inundação e soterramento de várias comunidades, incluindo Gesteira, que enfrentou deslocamento físico compulsório e foi inserida no escopo do programa de reparação. A atividade também contou com visita na Comunidade Quilombola e Ribeirinha de Volta da Capela, também localizada em Barra Longa.
“Eu cresci aqui na comunidade, nós passamos falta de água, luz, alimentos, mas nunca saímos da luta, estamos desde 2015 lutando pelo direito de todos. A minha história está aqui, nós vivíamos uma vida tranquila aqui, mas com o rompimento e a enchente, muitas famílias ficaram sem casa.”, aponta Simone Silva, uma das lideranças locais do Quilombo de Gesteira.
A visita teve como objetivo revisitar as comunidades atingidas e reafirmar o respeito à luta e memória das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem, além de prestar homenagem às vítimas fatais do desastre-crime ocorrido em 2015.
“Não podemos esquecer esse local, o nosso povo. As empresas ainda estão aqui fazendo a mesma coisa”, aponta Madalena Silva, conselheira federal do território 3.
Thiago Alves da coordenação nacional do MAB, afirma que a luta continua. “É um dia de memória, de homenagem e luta, para reafirmarmos a nossa pauta por reparação integral na Bacia do Rio Doce inteira”.
Texto: Isis de Oliveira e Emílio Pio, assessores de comunicação Aedas Médio Rio Doce e Aedas Barra Longa
