Inscrições seguem até 17 de setembro e vão definir representantes indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais para a primeira composição da Instância Mineira de Participação Social
Indígenas, quilombolas e representantes de outros povos e comunidades tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão já podem participar do processo de seleção para integrar a primeira composição da Instância Mineira de Participação Social (IMPS). O Edital IMPS nº 1/2026 foi publicado conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Governo de Minas Gerais e estabelece as regras para a escolha de representantes titulares e suplentes para o biênio 2026–2028.
A seleção dialoga com o Anexo 6 (Participação Social) do Acordo Judicial da Bacia do Rio Doce para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ao todo, serão escolhidos seis representantes: um titular e um suplente dos povos indígenas; um titular e um suplente das comunidades quilombolas; e um titular e um suplente de outros povos e comunidades tradicionais.
Quem pode participar
Podem participar do processo seletivo pessoas que atendam simultaneamente aos critérios estabelecidos no edital. É necessário residir em município considerado atingido em Minas Gerais, pertencer a um povo ou comunidade indígena, quilombola ou tradicional, mediante certificação ou ata de autodeclaração, e se autorreconhecer como atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
O processo contempla três segmentos:
- Povos indígenas;
- Comunidades quilombolas;
- Demais povos e comunidades tradicionais, incluindo grupos como ribeirinhos, faiscadores e garimpeiros.
A indicação dos candidatos deverá ser feita pelas próprias comunidades ou coletivos, por meio de suas lideranças, associações ou organizações coletivas representativas. Cada comunidade ou coletivo poderá indicar até dois representantes-candidatos para a etapa final do processo. Uma mesma pessoa não poderá concorrer simultaneamente em mais de uma das categorias previstas no edital.
Inscrições vão até 17 de setembro
O período de inscrições começou em 17 de agosto e segue até 17 de setembro de 2026. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Entre os documentos exigidos estão os documentos de identidade dos candidatos e das lideranças, comprovação da legitimidade da liderança da comunidade ou coletivo, certidão ou ata de autodeclaração e comprovante de residência.
O edital prevê diferentes possibilidades para comprovação de residência, incluindo contas de água ou energia, declaração comunitária ou de liderança tradicional, declaração de agente comunitário de saúde, documentos do CRAS ou CREAS, cadastro em programas sociais e autodeclaração.
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) dos territórios mineiros atingidos poderão prestar apoio aos interessados durante o processo de credenciamento. O edital também estabelece que as ATIs deverão oferecer apoio técnico e operacional à etapa eleitoral, incluindo divulgação, auxílio nas inscrições e documentação, logística e organização da reunião de eleição, sempre preservando a autonomia comunitária e a livre manifestação de vontade.
Como será a escolha dos representantes
Após o encerramento das inscrições, o Poder Público analisará a documentação apresentada e divulgará o resultado do credenciamento. Os interessados que tiverem o credenciamento indeferido poderão apresentar recurso no prazo de três dias. Os recursos serão analisados em até 15 dias, quando será divulgado o resultado final dessa etapa.
Na etapa seguinte, será realizada uma Reunião Extraordinária para a composição da representação dos povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais na IMPS. A data, o horário e o local da reunião serão divulgados com antecedência pelos canais de comunicação do MPF, MPMG e DPMG.
A escolha ocorrerá por meio de votação específica para cada segmento: indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. Cada votante poderá escolher exclusivamente candidaturas do segmento ao qual pertence, sendo eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos em cada categoria.
O edital também estabelece critérios para situações de empate, considerando o equilíbrio territorial e a representatividade de gênero, raça e geração. Além disso, não poderá haver mais de um representante da mesma comunidade entre as vagas de titular e suplente.
Como se inscrever?
As inscrições devem ser realizadas pelas lideranças das próprias comunidades, por meio de formulário eletrônico, entre 17 de agosto e 17 de setembro de 2026.
Entre os documentos solicitados estão aqueles necessários para comprovar a identificação, a residência e a indicação dos candidatos pela comunidade, conforme as regras do edital.
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) poderão apoiar as comunidades durante o processo, inclusive no preenchimento dos formulários e na organização da documentação.
Para comunidades que enfrentem dificuldades de acesso à internet, as ATIs também poderão oferecer apoio logístico para a realização da inscrição.
Confira o cronograma da seleção
Participação não significa renúncia de direitos
Um dos pontos destacados pelo edital é que a participação na IMPS não representa adesão, concordância, quitação ou renúncia de direitos relacionados ao Acordo Judicial ou às empresas responsáveis pelos danos, seja individual ou coletivamente. A participação também não substitui nem limita a autonomia e a autodeterminação dos processos próprios de governança dos povos e comunidades tradicionais.
De acordo com Mona Lima, assessora técnica da equipe Multidisciplinar da ATI Aedas Barra Longa que acompanha comunidades e Povos e Comunidades Tradicionais, a candidatura ou a participação na Instância não implica concordância com o Acordo do Rio Doce, renúncia a direitos ou desistência de reivindicações individuais e coletivas.
“É importante destacar que participar da IMPS não significa concordar com o acordo, renunciar a direitos ou desistir de reivindicações individuais ou coletivas. A participação serve apenas para garantir representação e acompanhamento das ações de reparação.”, explica Mona Lima.
O documento determina ainda que o Poder Público deverá observar a auto-organização e a autonomia dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais durante as análises e deliberações relacionadas ao processo seletivo.
Sobre a Instância Mineira de Participação Social
A Instância Mineira de Participação Social (IMPS) é um espaço de participação voltado ao acompanhamento das ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão. A iniciativa foi criada para garantir a participação direta das comunidades atingidas no acompanhamento das ações de reparação previstas no Acordo do Rio Doce.
A primeira composição da Instância terá mandato entre 2026 e 2028 e contará com representantes dos próprios povos e comunidades tradicionais atingidos.
A proposta é garantir que indígenas e povos e comunidades tradicionais tenham representação nos espaços de discussão sobre a reparação e possam apresentar as demandas, perspectivas e especificidades dos territórios atingidos.
Por que a participação dos povos e comunidades tradicionais é importante?
A participação social é um dos elementos fundamentais para que as medidas de reparação considerem as diferentes formas como os danos do rompimento atingiram os territórios e os modos de vida das comunidades.
Para povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, os danos sobre o território podem envolver dimensões relacionadas à cultura, às relações comunitárias, às formas de trabalho e produção, ao acesso aos recursos naturais e à relação histórica com os rios e demais espaços de vida.
A presença de representantes escolhidos pelos próprios segmentos pode contribuir para que essas especificidades sejam apresentadas e discutidas diretamente nos espaços relacionados à reparação.
Texto: Emílio Pio, Isis de Oliveira e Thiago Matos – Assessores de Comunicação da ATI Aedas em Barra Longa e no Médio Rio Doce
