Iniciativa prevista no Acordo de Reparação combinará investimento produtivo, assistência técnica e acompanhamento para fortalecer economias locais nos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
A retomada da atividade econômica nos territórios atingidos pelo desastre-crime de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton esteve entre os temas debatidos durante a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentaram os detalhes do Programa de Retomada Econômica (PRE), iniciativa prevista no Anexo 5 do Acordo de Reparação que pretende impulsionar a geração de trabalho, renda e autonomia econômica em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Durante a apresentação, os representantes destacaram que o programa foi estruturado para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social, microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas, associações e empreendimentos de economia solidária, por meio de investimentos produtivos acompanhados de assistência técnica e orientação especializada. A proposta busca fortalecer negócios locais e estimular atividades econômicas capazes de gerar renda de forma sustentável nos territórios atingidos.
Segundo representantes do governo federal, o PRE não funcionará como um programa de transferência de renda. Os recursos serão destinados ao financiamento de iniciativas produtivas, com base em planos de negócio e acompanhamento técnico permanente, buscando transformar os investimentos em oportunidades concretas de desenvolvimento econômico e geração de trabalho.
Na avaliação de Viviane Freitas, coordenadora da equipe de participação social da Aedas Barra Longa, a apresentação do PRE representa um avanço importante para as pessoas atingidas. “A divulgação dessa nova ação dentro do Programa de Retomada Econômica traz uma perspectiva muito positiva para as pessoas atingidas, que há anos aguardam medidas de reparação capazes de fortalecer a autonomia e reconstruir seus meios de vida. É uma medida que pode trazer um novo ânimo aos territórios, porque dialoga diretamente com demandas que vêm sendo apresentadas pelas próprias pessoas atingidas nos espaços de participação social”, afirma.
Os valores previstos variam de acordo com o perfil dos beneficiários e o nível de maturidade das atividades econômicas. Para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), os investimentos poderão variar entre R$ 6 mil e R$ 21 mil. Já para microempreendedores individuais, os valores previstos vão de R$ 12 mil a R$ 40 mil. Em casos considerados estratégicos, incluindo empreendimentos de economia solidária e iniciativas com potencial de expansão produtiva, o apoio poderá chegar a R$ 60 mil.
Viviane Freitas destaca ainda que um dos diferenciais do programa é a ampliação das possibilidades de acesso aos recursos. “Diferentemente de outras iniciativas voltadas principalmente para organizações formalizadas com CNPJ, o PRE contempla também pessoas físicas, por meio do CPF, além de microempreendedores individuais (MEIs), associações, cooperativas e empreendimentos de economia solidária. Essa foi uma necessidade apontada pelas próprias pessoas atingidas durante os debates do Conselho”, destaca.
A expectativa, segundo Viviane Freitas, é que o PRE contribua tanto para fortalecer iniciativas já existentes quanto para estimular novos empreendimentos nos territórios atingidos. “Nesse sentido, a AEDAS está se preparando para divulgar amplamente o PRE nos territórios assessorados e apoiar as pessoas atingidas no processo de acesso ao programa, garantindo que as informações cheguem de forma clara e que ninguém deixe de participar por falta de orientação.”
Governança prevê participação territorial e acompanhamento permanente
A operacionalização do programa contará com uma estrutura composta por Comitê Estratégico, Casas de Fomento e Agentes de Negócio responsáveis pela mobilização, orientação e acompanhamento dos beneficiários nos territórios.
Segundo os ministérios responsáveis, os investimentos deverão ser precedidos da elaboração de planos de negócio, análise técnica e aprovação em instâncias de governança específicas. O objetivo é garantir que os recursos estejam vinculados a propostas com potencial de geração de renda, fortalecimento econômico local e sustentabilidade das iniciativas apoiadas.
Também foi informado que serão implantadas quatro Casas de Fomento em municípios que ainda serão definidos. Esses espaços atuarão no assessoramento técnico, na elaboração de projetos, na articulação institucional e no acompanhamento das ações produtivas ao longo dos próximos anos.
Durante os debates, conselheiros e representantes das pessoas atingidas reforçaram a importância de assegurar ampla participação social na implementação dos programas, além da necessidade de transparência nos critérios de acesso, acompanhamento permanente das políticas públicas e fortalecimento das iniciativas de geração de renda nos territórios impactados pelo desastre-crime da Samarco.
Cronograma
O cronograma prevê a execução do Programa de Retomada Econômica ao longo de 10 anos, organizada em diferentes etapas. A primeira fase, prevista para iniciar em janeiro de 2027, será dedicada à estruturação e mobilização, com formação das equipes, capacitação e lançamento do programa. Em seguida, serão realizadas a busca ativa dos beneficiários e a elaboração, análise e aprovação dos planos de negócio, etapa que antecede a liberação dos recursos.
O fomento produtivo, a mentoria e o acompanhamento técnico terão caráter continuado durante praticamente todo o período, enquanto o monitoramento físico e financeiro ocorrerá ao longo da execução, com prestações de contas parciais anuais. Ao final, está prevista uma etapa de consolidação e encerramento, com sistematização dos resultados, avaliação final e prestação de contas.
Texto: Thiago Matos e Emilio Pio – Assessores de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce e ATI Aedas Barra Longa
