Conselho Federal debate manejo dos rejeitos de Candonga e acompanha avanços do Programa de Transferência de Renda

Durante os três dias de reunião em Colatina (ES), representantes das pessoas atingidas, do Governo Federal e de instituições responsáveis pela reparação discutiram pautas prioritárias do Acordo de reparação, como saúde, educação, retomada econômica e recuperação ambiental

A 6ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba reuniu, entre os dias 29 e 31 de julho, em Colatina (ES), representantes das pessoas atingidas, do governo federal e instituições responsáveis pela reparação para debater temas estratégicos relacionados ao Acordo de reparação. Os estudos responsáveis por contribuir com a decisão sobre o manejo dos rejeitos acumulados no reservatório da Usina Hidrelétrica de Candonga e o acompanhamento da implementação do Programa de Transferência de Renda (PTR) estiveram entre as pautas consideradas prioritárias pelas comunidades atingidas. 

Os conselheiros também debateram sobre o Edital Restaura Rio Doce, iniciativas voltadas à educação na Bacia do Rio Doce, ações de fomento produtivo e os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o PTR. 

Entre as deliberações aprovadas, está a criação da Comissão Temática sobre a Saúde, ampliando espaços de participação e controle social no acompanhamento das políticas e ações de reparação. Durante todas as discussões, as pessoas atingidas reforçaram a necessidade de transparência, participação social efetiva e respeito aos direitos dos territórios na condução das medidas de reparação. 

Ao longo da reunião, o Conselho acompanhou apresentações técnicas de ministérios e órgãos federais, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). 

Manejo dos rejeitos da Usina Hidrelétrica de Candonga

A manhã da última quinta-feira (30) foi dedicada a um dos temas mais complexos e sensíveis do processo de reparação: o manejo dos rejeitos da mineração depositados no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Candonga, localizada entre os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado (MG).Essa ação está prevista no Anexo 16 do Acordo de Reparação, que reúne as obrigações de recuperação ambiental das mineradoras responsáveis pelo desastre-crime de Fundão, porém a condução do processo está sob a governança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Durante a reunião, representantes do Ibama apresentaram o Termo de Referência (TR), publicado em 30 de abril de 2026. apresentaram o Termo de Referência (TR), publicado em 30 de abril de 2026. O documento estabelece as diretrizes para os estudos ambientais que deverão subsidiar a decisão sobre a destinação dos rejeitos acumulados no reservatório após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Ao apresentar o documento, o analista ambiental do Ibama, Willian Barros, explicou que o Termo de Referência não define qual alternativa será adotada para o manejo dos rejeitos. Segundo ele, sua função é estabelecer os estudos necessários para que a decisão seja tomada com base em critérios técnicos, ambientais, sociais e de saúde pública. 

“O Termo de Referência não aponta uma solução. Seu objetivo é estabelecer quais estudos deverão ser realizados para que a decisão seja baseada em critérios técnicos, ambientais, sociais e de saúde pública. Entre as possibilidades previstas no Acordo de Reparação estão a remoção total dos rejeitos, a retirada parcial do material ou a manutenção dos sedimentos no reservatório.”, explicou. 

Willian Barros também destacou que a elaboração do documento incorporou contribuições das comunidades atingidas, por meio de um amplo processo participativo. 

“O Termo de Referência contou com uma participação popular bastante significativa, por meio de um processo de coleta de informações diretamente com a população, envolvendo reuniões, oficinas e discussões. Esse estudo incorpora esses elementos de debate e de diagnóstico socioambiental.”, apontou. 

Confira o Termo de Referência: (Click aqui) 

Estudos deverão comparar todos os cenários 

Segundo Willian Barros, analista ambiental do Ibama, todas as alternativas precisarão ser detalhadas e avaliadas em igualdade de condições para permitir uma comparação técnica consistente. O processo deverá considerar desde aspectos ambientais até danos sobre a vida das comunidades atingidas. 

Entre os estudos previstos, estão os diagnósticos sobre qualidade da água, solo, ar, fauna, pesca, saúde da população, economia local e modos de vida, além da avaliação das melhores tecnologias disponíveis para cada alternativa de manejo. Também serão analisados os danos ambientais atuais e futuros, bem como as medidas necessárias para reduzir, mitigar ou compensar eventuais danos.

Perguntas centrais para a tomada de decisão 

Durante sua apresentação, William destacou que os estudos precisarão responder questões consideradas fundamentais para definir o destino dos rejeitos. 

Entre elas estão os danos que cada alternativa poderá causar sobre a qualidade da água, a saúde da população, a segurança da barragem e da operação da usina, a biodiversidade, a pesca, a agropecuária, o abastecimento público e outros usos do Rio Doce, inclusive diante de eventos climáticos extremos. 

Outro ponto apresentado refere-se ao comportamento dos sedimentos ao longo do tempo. Os estudos deverão indicar se o reservatório funciona como uma barreira capaz de estabilizar o material ou se há possibilidade de que os rejeitos continuem sendo transportados rio abaixo, especialmente em situações de chuvas intensas. 

Também serão avaliados os riscos à saúde humana e à fauna, tanto na hipótese de manutenção dos rejeitos quanto em um eventual processo de remoção e disposição em terra. Para isso, o Termo de Referência prevê estudos específicos de Avaliação de danos à Saúde e de risco ecológico. 

Participação social continuará durante todo o processo 

William também reforçou que a participação das comunidades atingidas continuará sendo parte das próximas etapas do processo. 

Além da consulta pública realizada durante a elaboração do Termo de Referência, estão previstas reuniões, entrevistas e oficinas para o Diagnóstico Socioambiental Participativo, bem como audiências públicas após a conclusão dos estudos ambientais, antes da tomada de decisão. A apresentação ressaltou que nenhuma definição será adotada sem respaldo técnico e sem considerar as contribuições apresentadas pela sociedade durante essas etapas de participação. 

Pelo cronograma apresentado, a Samarco deverá protocolar os Planos de Trabalho até 30 de agosto de 2026 e terá prazo de até 730 dias para concluir os estudos ambientais. Após a análise técnica e a realização das audiências públicas, caberá ao Ibama decidir pela autorização da remoção total, parcial ou pela manutenção dos rejeitos no reservatório, conforme os resultados dos estudos. 

Conselheiros defendem proteção das comunidades atingidas e cobram protagonismo nas decisões

A discussão sobre o manejo dos rejeitos de mineração também foi marcada por questionamentos das pessoas atingidas em relação à governança das decisões e à adoção de medidas para proteger as comunidades atingidas. 

Isac Pereira, conselheiro suplente pelo Território 07, defendeu que as decisões sobre a destinação dos rejeitos sejam conduzidas pelo Governo Federal, e não pela Samarco. Segundo ele, a mineradora responsável pelo rompimento da barragem de Fundão não pode definir os rumos das ações de reparação.

O representante também cobrou a adoção de tecnologias capazes de remover os rejeitos e alertou para a situação de outras estruturas que ainda acumulam grandes volumes de sedimentos, como a Usina Hidrelétrica de Aimorés. Para Isac, a prioridade deve ser garantir a segurança das comunidades atingidas e evitar que os danos do desastre continuem se perpetuando.

“Já se passaram quase dez anos desde o rompimento da barragem e não podemos aceitar que a solução continue sendo adiada. É o Governo Federal quem deve conduzir esse processo, com base na ciência e na proteção da vida. Precisamos de tecnologias capazes de retirar esses rejeitos e impedir que outras comunidades continuem convivendo com esse risco, como acontece também em Aimorés.”, afirmou.

A conselheira federal Mércia Paglioto também manifestou preocupação com os danos contínuos dos rejeitos da mineração nos municípios atingidos. Durante o debate, questionou como os estudos previstos no Termo de Referência vão considerar a recirculação dos sedimentos ao longo do Rio, os efeitos das enchentes sobre os territórios atingidos, o licenciamento para extração de ouro na região e a situação do reassentamento de Gesteira, onde ainda existem áreas com presença de rejeitos.

“Barra Longa convive com esses danos desde o rompimento da barragem, e a cada período de cheia os rejeitos voltam a preocupar a população. Precisamos saber como esses estudos vão avaliar a circulação desses sedimentos ao longo do Rio do Carmo, como está sendo tratada a questão da extração de ouro e quais são as garantias para as famílias de Gesteira. As comunidades precisam de respostas e de segurança para seguir reconstruindo suas vidas.”, afirmou.

Na mesma direção, a conselheira Madalena, representante do Território 03, manifestou preocupação com os danos permanentes da contaminação sobre os territórios atingidos. Ao recordar a trajetória de seu quilombo na recuperação ambiental por meio da agroecologia desde a década de 1990, afirmou que as comunidades seguem cobrando respostas concretas para garantir condições dignas de vida.

“Enquanto o Rio Doce ainda está em recuperação, muitas comunidades continuam sem acesso à água de qualidade. Vimos grandes investimentos para garantir o abastecimento em outras regiões, como ocorreu com a transposição do Rio São Francisco, mas nos perguntamos por que soluções semelhantes não são discutidas para os territórios atingidos. As pessoas seguem utilizando água contaminada e isso representa um risco permanente para a saúde. Precisamos de respostas e de medidas concretas para proteger nossas comunidades.”, afirmou.

Programa de Transferência de Renda (PTR)

Durante a reunião, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou o acompanhamento realizado sobre a execução das ações previstas no acordo de reparação, com foco na implementação do Programa de Transferência de Renda(PTR). 

No caso do PTR Rural, a auditoria preliminar identificou situações relacionadas à elegibilidade e ao processamento dos pagamentos, entre elas, agricultores familiares selecionados que ainda não haviam recebido os valores, registros de beneficiários falecidos antes da liberação dos recursos e casos de inclusão de pessoas sem a documentação necessária para habilitação. 

Segundo os órgãos responsáveis pela execução do programa, as recomendações do TCU resultaram em uma série de aperfeiçoamentos nos procedimentos de análise e monitoramento. Entre as medidas adotadas estão o fortalecimento dos cruzamentos de dados cadastrais, a criação de um sistema próprio de gestão do PTR Rural, o desenvolvimento de mecanismos de contestação e recurso administrativo e a ampliação do acesso às bases oficiais de informação para verificação dos critérios de elegibilidade. 

Durante a apresentação, também foi destacado que o relator do processo no TCU considerou que os apontamentos identificados não configuram irregularidades consumadas, mas riscos inerentes à implementação de uma política pública de grande complexidade, que demanda aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de governança e controle. 

PTR Rural alcança 14,7 mil agricultores familiares 

O Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural completou um ano de execução, em julho de 2026, com 14.725 agricultores e agricultoras familiares habilitados em 40 municípios da Bacia do Rio Doce, conforme dados apresentados pela Anater.

Desde o início dos pagamentos, em julho de 2025, o programa já repassou cerca de R$ 456,2 milhões às famílias beneficiárias. A apresentação também destacou a inclusão de 1.604 agricultores após análise de recursos administrativos, com pagamento retroativo dos valores devidos. 

Os dados mostram equilíbrio entre homens e mulheres contemplados: são 7.431 homens e 7.294 mulheres. Minas Gerais concentra 9.718 beneficiários, enquanto o Espírito Santo soma 5.007. 

PTR Pesca atende mais de 21 mil profissionais 

O Ministério da Pesca e Aquicultura informou que o PTR Pesca contabilizava, em julho de 2026, 21.530 pescadores e pescadoras profissionais habilitados, sendo 20.170 em Minas Gerais e 1.360 no Espírito Santo. 

Durante a apresentação, o ministério também detalhou as medidas adotadas após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), como a revisão individual dos casos apontados, a atualização contínua da folha de pagamentos e a integração dos sistemas com bases oficiais de dados. Segundo a pasta, o relator do processo reconheceu os compromissos assumidos para corrigir as inconsistências, mantendo o acompanhamento das ações nos próximos ciclos de fiscalização. 

Conselho debate desafios enfrentados pelas pessoas atingidas 

Durante o debate, representantes das pessoas atingidas reforçaram que, apesar dos avanços apresentados pelos órgãos públicos, persistem dificuldades para que parte da população consiga acessar os programas de reparação.

A conselheira federal Valeriana relatou os obstáculos enfrentados por moradores de municípios como Naque para realizar o cadastro no Programa de Transferência de Renda (PTR). Segundo ela, houve mobilização para transportar pessoas até os locais de atendimento, mas muitos atingidos não conseguiram concluir o processo dentro do prazo. 

“Essa situação é muito séria. Muitas pessoas ficaram sem fazer o cadastro e agora estão preocupadas porque o prazo acabou. A população pergunta todos os dias o que o Conselho Federal e o Governo Federal estão fazendo para resolver esse problema. Nós também queremos essa resposta.” 

A conselheira também chamou atenção para grupos que continuam enfrentando dificuldades para acessar as medidas de reparação, como agricultores familiares, comunidades quilombolas, ribeirinhas e pescadores. Segundo ela, muitas famílias seguem sem perspectivas de retomada das atividades produtivas e ainda aguardam definições sobre benefícios previstos no acordo. 

“Até hoje não tivemos a retomada das nossas atividades. Precisamos de respostas concretas sobre como ficará a situação de quem aguarda o PTR, dos lucros cessantes e da continuidade do auxílio para manter a produção e a criação de animais.” 

Ao concluir sua manifestação, Valeriana defendeu que o tema permaneça como prioridade na agenda do Conselho Federal. 

“Essa não é apenas uma fala minha. É uma preocupação de toda a Bacia, dos quilombolas, ribeirinhos, pescadores e agricultores familiares. Precisamos que essa pauta seja discutida aqui e que o Governo Federal apresente quais medidas serão adotadas para garantir a retomada das nossas atividades e assegurar os direitos das pessoas atingidas.” 

Restaura Rio Doce prevê investimento de R$ 618,7 milhões em recuperação ambiental e produtiva 

Durante a reunião do Conselho, representantes do BNDES e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentaram o Restaura Rio Doce, iniciativa prevista no Anexo 17 do Acordo de Reparação que destinará 618, 75 milhões para projetos de restauração ecológica e produtiva de 12,5 mil hectares da Bacia do Rio Doe ao longo de sete anos. 

Segundo Carlos Machado, representante do MMA, o programa não altera obrigações da Samarco previstas no acordo e tem como objetivo fortalecer iniciativas locais de recuperação ambiental e geração de renda. A área de atuação foi dividida em cinco lotes, quatro territoriais e um destinado a reassentamentos, cada um com previsão de investimento de R$ 123,75 milhões.  

O edital, aberto em 2 julho e com inscrições até 31 de agosto, selecionará até cinco parceiros aglutinadores, responsáveis pela execução de projetos em cada área.  

De acordo com Shanna Lima, representante do BNDES, poderão participar da seleção pessoas jurídicas e direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil., fundações públicas e universidades públicas. O processo seletivo será realizado em quatro etapas, e as instituições poderão destinar até 20% dos recursos para projetos próprios desde que tenham experiência comprovada em ações de reparação.  

As iniciativas contempladas incluem restauração ecológica e produtiva, práticas de conservação ambiental, fortalecimento da cadeia de restauração, bioeconomia, negócios sustentáveis, inovação, monitoramento geoespacial, mobilização social e governança territorial. 

Texto: Thiago Matos, com contribuições de Emilio Pio – Assessores de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce e Barra Longa