Primeiras medidas do TAC 2 garantem melhorias na saúde, educação e proteção às mulheres
Cerca de 200 pessoas atingidas de Itatiaiuçu participaram da cerimônia “Nossa luta, nossa reparação – Início da execução das medidas do TAC 2”, que marcou oficialmente o início da execução das medidas de reparação coletiva previstas no Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2).
O momento celebrou a reparação coletiva com controle popular, com a efetivação de medidas voltadas para as áreas de saúde, educação e assistência social. A primeira etapa do processo de reparação coletiva é o chamado Bloco Zero, que reúne medidas priorizadas pela Comissão dos Atingidos e Atingidas, por seu caráter imediato e pelo impacto direto no atendimento à população.
Foram apresentados à população atingida os primeiros resultados da etapa, com a modernização das Unidades de Saúde da Família (USFs) de Pinheiros e Vieiras, a entrega de equipamentos e recursos educacionais às escolas municipais e a adesão de Itatiaiuçu ao Consórcio Mulheres das Gerais para proteção de mulheres vítimas de violência.
Para a representante da Comissão de Atingidos e Atingidas, Lady Mary Martins, o Acordo está saindo do papel. “O TAC 2 tem um diferencial importante para nós. Ele se torna único porque a comunidade não foi apenas informada, ela participou, influenciou e decidiu. Hoje, a comunidade está na governança, no centro da efetivação das medidas propostas. Outro ponto fundamental para esse acordo acontecer da forma que ele foi e está sendo foi a garantia de uma Assessoria Técnica Independente (ATI) desde o início, o que fortaleceu a autonomia da comunidade, trouxe mais transparência, mais confiança e, principalmente responsabilidade, compartilhada entre todos os envolvidos aqui”, afirmou a atingida.
O acordo foi firmado por Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Comissão dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu, Prefeitura de Itatiaiuçu e ArcelorMittal, estabelecendo um conjunto de medidas voltadas à reparação dos danos difusos e coletivos decorrentes do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Mina de Serra Azul.
Para o representante do Ministério Público Federal, o promotor Felipe Augusto de Barros, a cerimônia é um marco para a reparação em Itatiaiuçu. “O momento é de celebração, mas o momento é de memória também, de recordar aquilo que ainda falta para ser executado. Mas de qualquer forma, embora ainda falte muito, muito já foi feito, e esse momento de reunião, de celebração, são importantes para que a gente demarque no tempo espaços que ficam guardados na memória, espaços que nos encorajam, espaços que servem para demarcar que a luta não foi em vão”, pontuou.
A execução do TAC 2 é acompanhada por um Comitê Local de Gestão e Monitoramento, composto por representantes das comunidades atingidas, do município, da empresa, da entidade gestora independente e da sociedade civil.
A representante do Ministério Público Estadual (MPMG), Caroline Cordeiro, usou a analogia do semeador para tratar do processo de construção da reparação em Itatiaiuçu. “Aqui em Itatiaiuçu a lei encontrou terra boa para frutificar, para fazer florescer, então meu desejo aqui hoje é que os frutos dessa luta árdua que nós travamos, e que, principalmente as pessoas atingidas travaram e travam há tanto tempo, que esses frutos continuem a florescer e eles se propaguem cada vez mais. Que cada medida, que cada projeto a ser executado seja uma semente e um fruto de esperança e de renovo na vida das pessoas”, explicou.
A atingida Luzia Soares, membra da Comissão de Atingidos e Atingidas, também compartilha da visão de o momento é de colheita de frutos da luta por reparação. “A gente fica com o coração quentinho, feliz, de ver que uma pessoa vai chegar no posto de saúde, vai ser bem acolhido, quem é PCD vai ter uma cadeira especial pra sentar, se for uma criança autista ela vai ter um atendimento especial, um cuidado maior. Hoje eu tenho a dizer, saúde e educação é como se plantar uma semente, a gente planta a semente, ela germina, transforma em uma árvore e a gente vai colher o fruto. Hoje eu me sinto colhendo o fruto da reparação”, revelou Luzia.
O prefeito de Itatiaiuçu, Romer Soares, destacou a importância da união e agradeceu o empenho da Comissão de Atingidos.
“A união traz resultados, com a união, vamos chegar em quem realmente interessa para nós, a nossa população, que é chegar e nós fazermos as obras que temos que fazer em prol deles. Eu tenho muito a agradecer à Comissão de Atingidos, fez muito parte disso”.
A Aedas tem acompanhado as comunidades de Itatiaiuçu desde 2019, construindo o TAC 1, voltado para a reparação individual, e, agora, o TAC 2, voltado para os danos coletivos e difusos. Cecília Ribeiro, da Direção Coletiva da Aedas em Itatiaiuçu compôs a mesa de cerimônia e reafirmou que a participação de todas as instituições e das pessoas atingidas é fundamental para a construção de um processo de reparação com controle popular e monitoramento.
“Hoje é um dia que marca a execução dessas medidas. Mas ainda temos muita coisa para construir, muitas medidas para a gente executar, muitos Planos Populares, e eu reforço aqui o convite para que todas as pessoas atingidas participem dos grupos temáticos, em que a gente tem feito esse processo de construção, junto com as comunidades atingidas, dos planos populares, e que a gente consiga seguir avançando na consolidação das medidas do Bloco Zero, que são as medidas prevista no TAC 2”, afirmou Cecília.
Quais equipamentos foram entregues?
Equipamentos para salas de recursos multifuncionais
Tablets, microcomputadores, scanners, jogos educativos e outros materiais;
Modernização de duas unidades de saúde da família (USFs): Pinheiros e Vieiras
Armários, cama hospitalar, macas, e outros equipamentos
Instalação de equipamentos audiovisuais para salas de aula do município
Smart TVs, lousas digitais, equipamentos de áudios e outros materiais.
Participação deve continuar
Durante o processo de negociação do TAC 2, as comunidades atingidas construíram, junto com a Assessoria Técnica Independente da Aedas, 65 medidas de reparação dos danos coletivos e difusos. Para a construção das medidas foram realizadas diversas reuniões nas 3 comunidades: Pinheiros, Lagoa das Flores e Vieiras.
A atingida e membra da Comissão, Fabiana Lima, reforça a importância da participação das pessoas atingidas na construção e efetivação das medidas. “Por isso que nós falamos ‘Reparação coletiva com controle popular’. Então, se as pessoas que constroem essas medidas não estão participando, então não está acontecendo o controle popular. Por isso que é importante que a comunidade esteja acompanhando de perto o processo dessas medidas”, disse.
Lady Mary reiterou o convite a todas as comunidades para participarem dos Grupos Temáticos, espaços participativos de construção dos Planos Populares, com o apoio da Aedas. “A comunidade precisa ir aos GTs, porque as medidas estão lá, mas a gente precisa construir essas medidas. Nós precisamos estar alinhados, porque final do ano acaba a Prestação Mensal e se a gente não estiver alinhado a gente não vai conseguir conquistas como a gente conseguiu até agora”, pontuou.
Luzia Soares relembrou todo o esforço da Comissão de Atingidos e Atingidas na reivindicação das pautas coletivas das comunidades. “Não foi fácil, foram dias e dias de luta, com chuva, com sol, deixando a família de lado, os amigos, desmarcando consultas médicas, mas a gente tava ali firme e forte pelo bem maior. Aproximadamente 1.200 famílias dependiam dessas Comissão, e essas Comissão se tornou 15, para dar um a mão do outro, pra poder fazer o bem maior, para todos os atingidos. Nós, Comissão, pegamos a nossa dor, colocamos no bolso, e fomos cuidar da dor da comunidade, dos atingidos no geral e no total”, relembrou a atingida.
Poesia e apresentação de capoeira
A Cerimônia foi aberta pela apresentação do Grupo de Capoeira Angola Mourão, que reúne dezenas de crianças e jovens atingidos de Itatiaiuçu sob a condução do mestre Cairo Costa. O grupo encantou o público com o gingado da capoeira e com poesias lidas no início da apresentação.
Texto: Valmir Macêdo
