Medida de reparação previstas no TAC 2, consórcio “Mulheres das Gerais” prevê acolhimento de mulheres e filhos em situação de risco e violência
As mulheres representam a maioria nas comunidades e, em muitos lares, assumem a responsabilidade pelo sustento e pela organização familiar. Além dos desafios estruturais, como a desigualdade de gênero e o acesso restrito a recursos, elas têm ocupado de forma cada vez mais significativa posições de liderança em suas casas e comunidades, atuando frequentemente como principais provedoras.
Dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que, no estado, 45,9% dos domicílios tinham mulheres como responsáveis principais. Em Itatiaiuçu, as mulheres representam mais da metade da população e são protagonistas nos espaços participativos da reparação, fortalecendo o controle popular no processo de reparação coletiva.
Para Geraldina Pimentel, assistente social e supervisora da Aedas Itatiaiuçu, é fundamental reconhecer o protagonismo feminino na construção da reparação coletiva, e na dedicação à luta. “As mulheres conciliam diferentes jornadas de trabalho na perspectiva de construir um lugar melhor para se viver. Nesse sentido, o Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2), ao contemplar grupos vulneráveis por meio de medidas alinhadas a políticas de ação afirmativa, evidencia a necessidade de direcionar as ações de reparação não apenas para a promoção da igualdade, mas, sobretudo, para a efetivação da equidade de gênero”, explicou.
A Seção I – Ações Afirmativas, em seu parágrafo segundo do TAC 2, determina que as medidas de reparação cuja execução se dê por meio da oferta de vagas de acesso deverão destinar, no mínimo, 50% dessas vagas às mulheres. “Trazer essas mulheres que são mães, filhas, avós e tias para o centro dessas ações é reconhecer a potência existente em cada mulher atingida, possibilitando que ela se manifeste por meio da educação, da cultura e do acesso a novas oportunidades de trabalho. Trata-se de cultivar a esperança por dias melhores, em que o dia 8 de março seja apenas um momento de celebração, e não mais um marco de luta”, afirma Geraldina.
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Violência contra a mulher
A constância da violência contra as mulheres no Brasil é a mais alarmante concretização da desigualdade de gênero. Trata-se de um grave problema social, em 2023, quase 4 mil mulheres foram mortas. Minas Gerais está entre os estados com maior número absoluto de casos no país, ficando atrás apenas de São Paulo. A violência ocorre, em sua maioria, dentro da própria casa, que, para muitas, é o lugar menos seguro. Nesse ambiente privado, o agressor atua com menor risco de intervenção externa.
A violência contra a mulher é algo inconcebível e que pode ser vivenciado, em algum momento, por todas. No entanto, há um grupo em que essa violência se manifesta de forma mais constante e mais letal: o das mulheres negras, pretas e pardas. Em 2023, foram registradas 2.662 mulheres negras vítimas de homicídio, o que representa 68,2% do total de homicídios femininos.
Diante desse cenário, torna-se fundamental que a reparação coletiva seja, de fato, justa e eficaz. Para isso, é imprescindível considerar as características demográficas dos territórios atingidos. “No município de Itatiaiuçu, por exemplo, em 2022, dos 12.966 habitantes, 8.369 se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas. Entre as comunidades atingidas, segundo dados de cadastro, 65% das pessoas também se autodeclararam pretas ou pardas. O que reforça a necessidade de a reparação ser capaz de reconhecer e enfrentar as desigualdades de gênero e raça de maneira integrada”, apontou Geraldina.
Medida: Mulheres das Gerais
Uma das medidas de reparação previstas no TAC 2 foi a garantia de uma medida que prevê o acolhimento de mulheres e filhos em situação de risco e violência. A medida foi implementada por meio da adesão do Município de Itatiaiuçu ao Consórcio Mulheres das Gerais.
Criado em 2008, o Consórcio de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais reúne cerca de 12 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do interior mineiro, entre eles Contagem, Betim, Sabará, Ribeirão das Neves e, agora, Itatiaiuçu.
A principal ação concreta do Consórcio é a Casa-Abrigo Sempre Viva, um espaço de acolhimento temporário e seguro destinado a mulheres em situação de violência de gênero com risco iminente de morte, acompanhadas ou não de seus filhos. Na Casa-Abrigo, as mulheres recebem proteção integral, acompanhamento psicossocial, orientação jurídica e apoio para reconstrução da autonomia e rompimento do ciclo de violência. O encaminhamento é feito pelas redes municipais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS, CREAS), ou pelo sistema de justiça (Judiciário, Defensoria, Ministério Público, dentre outros).
Texto: Geraldina Pimentel e Valmir Macêdo
