Após se reunirem em marcha, representantes das comunidades levaram ao plenário denúncias, cobranças e relatos sobre os desafios ainda enfrentados nos territórios
Na manhã desta quinta-feira (26), em Governador Valadares (MG), o segundo dia da 4ª reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba foi marcado pela presença e mobilização de atingidos e atingidas, que participaram do Turno de Diálogo Aberto. Após se reunirem em marcha, representantes das comunidades levaram ao plenário denúncias, cobranças e relatos sobre os desafios ainda enfrentados nos territórios, em falas direcionadas a conselheiros(as) e gestores públicos.
Previsto nas regras do Conselho, o Turno de Diálogo amplia a participação social no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, reunindo representantes de diferentes comunidades para fazer considerações, a partir de sua realidade, de denúncias e propostas que possam ser consideradas e deliberadas no Conselho de Participação.
Durante as falas, que tinham tempo previsto de 5 minutos, as principais reivindicações passaram por temas como:
- Garantia de abastecimento alternativo de água, sem captação do Rio Doce;
- Liberação dos editais previstos nos Anexos 05 e 06;
- Pagamento de lucros cessantes para pescadores;
- Retorno e ampliação do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE);
- Inclusão de famílias não contempladas no PTR Rural e Pesca.
Também foram recorrentes as denúncias sobre a continuidade dos danos causados à saúde, ao meio ambiente e às condições de vida nos territórios atingidos.
“Sem os atingidos na mesa, não é reparação”
A cacique indígena Pury, Maru Orutum Puri, de Resplendor, iniciou sua fala destacando a importância do espaço de participação. Segundo ela, a presença no encontro representa uma oportunidade rara para que os povos atingidos sejam ouvidos diretamente. “Nem sempre temos a oportunidade de participar de um espaço como este. Estou aqui representando meu povo, mas também reforçando que fazemos parte de uma coletividade e lutamos pelo conjunto dos atingidos da Bacia do Rio Doce.”, destacou.
A liderança também ressaltou a necessidade de que o diálogo resulte em encaminhamentos concretos para os territórios. “Quando participamos de um espaço como este, precisamos levar respostas concretas para nossos territórios. Caso contrário, estamos sendo negligentes com o nosso próprio povo.”, finalizou.
Direitos não garantidos e denúncia sobre corte do auxílio
Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Pedro Henrique chamou atenção para a permanência das violações de direitos, mesmo após mais de uma década do rompimento. “Seguimos sem indenização justa, sem auxílio para todos e, em muitos casos, consumindo água contaminada e com os problemas de saúde se agravam.”
Ele também denunciou o possível corte do Auxílio Financeiro Emergencial. “O auxílio não pode ser cortado. Ele precisa ser ampliado. É um direito garantido. A reparação vai durar décadas, não pode se limitar a poucos anos.”
Outro ponto destacado foi a necessidade de estudos independentes sobre a qualidade da água. “Queremos avaliação de risco à saúde com instituições de confiança do povo, como a Fiocruz. O povo atingido precisa de água de qualidade para retomar seus modos de vida”, finalizou.
“A gente continua na mesma situação”
Atingida do município de Barra Longa, Aleteia Flávia, liderança quilombola da comunidade Volta da Capela, trouxe um relato contundente sobre a permanência dos danos no território. “Depois de quase 10 anos, a gente continua na mesma situação. O rejeito está dentro da nossa comunidade. Está na terra, na roça, na água. Nós não temos segurança alguma no consumo da água e dos alimentos que produzimos.”, desabafa.
Ela também criticou a falta de efetividade das ações de reparação. “Como retomar as atividades com o rejeito dentro do território? As pessoas não conseguem produzir, não conseguem vender, e ainda sofrem com problemas de saúde.”
Durante sua fala, Aleteia fez um apelo direto às autoridades presentes. “Vocês precisam ir até a comunidade. Aproveito o espaço para protocolar um documento relato com os problemas que seguimos enfrentando.”, concluiu.
Propostas concretas para a retomada econômica
Itamar Coelho, liderança de Cachoeira Escura e do Córrego do Chapéu, no território do Vale do Aço, destacou a construção coletiva de um projeto voltado à geração de renda e fortalecimento produtivo local. “O projeto que nós estamos apresentando aqui reúne muitas coisas em que a gente acredita. Estamos construindo junto com o MAB e com a Aedas, pensando a estruturação de um Centro Integrado de Produção Sustentável e Reativação Econômica”, afirmou.
A proposta prevê a instalação de áreas produtivas articuladas à aquaponia, cultivo de flores e ervas medicinais, piscicultura, criação de animais, além de um espaço para apoio e comercialização da produção local.
Segundo Itamar, a iniciativa já conta com avanços importantes, como a indicação de um terreno possível de utilização pela prefeitura e depende diretamente do apoio do Governo Federal para sair do papel. “Precisamos muito da presença do próprio Governo Federal para prosseguir com esse projeto. Já temos uma área prevista, que a prefeitura se comprometeu a doar, e condições de trabalhar em cima disso. Dependemos desse apoio”, reforçou.
Ele também destacou as limitações impostas pelo desastre-crime e a necessidade de alternativas concretas para as comunidades atingidas. “Se hoje estamos com terras interditadas nas margens do rio, podemos usar outras áreas, como essa da prefeitura. Precisamos do Governo Federal lá conosco”, concluiu.
Isolamento, perda econômica e desconfiança
De Itueta, a atingida Marluce Vieira de Almeida trouxe um relato sobre os danos sociais e econômicos enfrentados pelo município. “Não conseguimos mais usar o rio Doce. Isso causou danos em tudo: nossa renda, nossa cultura e nossa vida social.”
Ela destacou ainda o isolamento da cidade e a falta de infraestrutura. “Hoje, Itueta está praticamente isolada internamente. Antes, havia a interligação entre a sede da cidade e as áreas de roça. A Itueta Norte, como chamamos. Sem uma ponte, a circulação entre as comunidades ficou comprometida, e isso gera danos diretamente a economia local.”
A desconfiança em relação à água também foi apontada. “Ninguém confia mais. A confiança acabou. A gente utiliza a água e o nosso corpo fica coçando. Diversos relatos de alergias e doenças gastrointestinais estão sendo relatadas desde o fornecimento da água da nossa cidade está sendo feito com a água do rio Doce”, denunciou.
Campo, produção e acesso a políticas públicas
A realidade das famílias camponesas também esteve presente nas falas. Philipe Caetano, dirigente do Movimento Camponês Popular (MCP), destacou os desafios enfrentados no território e a necessidade de garantir que a reparação chegue às comunidades. “Esse espaço é muito importante para que o povo atingido possa falar dos problemas que ainda existem nas comunidades. Quando chegamos nos territórios, encontramos uma série de dificuldades enfrentadas pelas famílias, muitas delas ligadas ao rompimento da barragem.”
Ele reforçou que a repactuação precisa se concretizar na prática. “É uma conquista de mais de 10 anos de luta, mas precisa chegar na ponta. Caso contrário, não terá valor para quem mais precisa.”
Entre as prioridades, Philipe apontou o fortalecimento da assessoria técnica independente e o avanço de políticas produtivas. “Precisamos garantir a continuidade da assessoria técnica, porque quatro anos é muito pouco. Também é fundamental avançar nos editais e nos projetos produtivos, como os quintais produtivos, que são essenciais para geração de renda e segurança alimentar.”, finalizou.
Reconstrução e direito ao trabalho
A necessidade de garantir condições reais de retomada da vida nos territórios foi reforçada por Jandir Arcanjo, o Jandirinho, atingido de Periquito. “Foram anos de luta para defender os direitos das pessoas atingidas. Se hoje temos algum avanço, é porque houve mobilização e apoio técnico dos nossos técnicos da Aedas.”, afirmou o líder sindical.
Ele destacou a importância dos projetos produtivos para a retomada econômica da região. “Precisamos garantir que esses projetos cheguem às comunidades. São que eles possam gerar trabalho, renda e alternativas para quem perdeu tudo.”
Jandirinho reforçou ainda urgência de medidas concretas. “O que a gente quer é oportunidade para trabalhar e reconstruir a vida.”
O que diz o Governo Federal
Adriana Aranha, representante do Governo Federal, afirmou que, em relação aos projetos, muitos já estão em andamento. Segundo ela, “não se trata apenas de editais, mas de iniciativas estruturantes previstas nos anexos do acordo que já estão em execução”.
Ela destacou ainda que, no caso dos projetos produtivos, como os quintais produtivos, o governo trabalha no desenvolvimento de propostas voltadas ao fortalecimento das comunidades, incluindo apoio à produção, à organização de cooperativas e à comercialização.
“Sabemos que não basta produzir: é preciso garantir condições para escoar essa produção, gerar renda e fortalecer a economia local. Essas ações já estão em construção e serão apresentadas ao longo do processo”, completou.
André Quintão, representante do Governo Federal, destacou que estão previstos cerca de R$ 640 milhões, ao longo de 20 anos, para a política de assistência social nos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo desastre.
Segundo ele, o Anexo 7 do acordo define as diretrizes para a aplicação desses recursos, que serão executados conforme as regras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Isso significa que os critérios de distribuição, utilização e fiscalização passam pelas instâncias já existentes da política pública, com participação do governo federal, dos estados e dos municípios.
Quintão explicou ainda que a execução dos recursos depende da elaboração e aprovação de planos pelos conselhos municipais de assistência social, o que garante o controle social e a participação da população nesses processos.
De acordo com o representante, esse modelo foi pactuado nas instâncias de gestão da assistência social e segue parâmetros já consolidados da política pública no país.
Participação como instrumento de pressão e visibilidade
O Turno de Diálogo Aberto reafirmou seu papel como espaço fundamental para que as vozes dos territórios atingidos cheguem diretamente às instâncias de decisão.
Os temas dialogam diretamente com a necessidade de fortalecer a retomada econômica dos territórios e assegurar que os direitos das pessoas atingidas sejam efetivamente considerados na implementação das políticas de reparação.
O Conselho Federal é, hoje, o principal instrumentos de participação social e decisão no âmbito do Novo Acordo Rio Doce.
Texto: Thiago Matos com contribuições de Luciano Alvim, Assessores de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce.
