Pescadoras e pescadores com pendências devem regularizar seus cadastros até 05 de abril
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou comunicado, na última segunda-feira (02), informando que o prazo para entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, foi prorrogado até 5 de abril, conforme Portaria MPA nº 626, de 29 de janeiro de 2026 publicada na sexta-feira (30/01).
O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) deve ser preenchido pelo pescador ou pescadora profissional para comprovar o exercício contínuo da atividade e manter sua licença válida. O documento é essencial para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e deve ser preenchido anualmente no Sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O REAP traz um detalhamento de toda a atividade do pescador no ano, incluindo o que foi pescado em cada mês. Assim, é obrigatório para todos que vivem da pesca, sendo um requisito para quem deseja solicitar o seguro-desemprego do pescador no período de defeso, conhecido com seguro-defeso. Quem não entregar o relatório terá a licença suspensa, perdendo o direito a políticas públicas importantes, como o seguro defeso.
Formas de envio do REAP
Para os pescadores licenciados que ainda não enviaram os REAPs ou que precisam corrigir alguma informação nos REAPs já enviados referente aos anos de 2021, 2022,2023 e 2024 devem reportar no antigo sistema podendo ser acessado no link: https://pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br .
A partir do ano de 2025 em diante o reporte do REAP já deve ser realizado no sistema novo, que foi disponibilizado no dia 5 de janeiro de 2026 e pode ser acessado aqui: https://pesqbrasil-pescadorprofissional.mpa.gov.br/login?redirect=%2F .
É possível conferir na listagem de pescadores advertidos e os períodos que precisam ser revistos ou preenchidos. (Click aqui)
Caso você possua alguma pendência, regularize sua situação!
Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação ATI Aedas Médio Rio Doce
