A primeira Assembleia Geral do ano foi marcada pela participação popular e tomada de decisão. Na quinta-feira, 15 de janeiro, as comunidades atingidas de Itatiaiuçu se reuniram para deliberarem sobre a regulamentação do procedimento de tomada de decisão estabelecido na Cláusula 90 do Segundo Termo de Acordo Complementar – TAC 2. As comunidades ressaltaram a importância de um processo de reparação informado, com participação popular e reforçaram a confiança nas decisões que serão tomadas pelos representantes da Comissão, mediante consulta aos Grupos Temáticos e/ou a grupos sociais e comunidades específicos. Ainda, em alguns casos, a decisão da Comissão deverá ser validada no Coletivo de Agentes Multiplicadores(as), com a possibilidade de a discussão ser levada para a Assembleia Geral.
A Cláusula 90, descrita no TAC 2, estabelece que são as comunidades atingidas, por meio de suas instâncias participativas, que irão definir como serão decidas as alterações ou mesmo exclusões das medidas de reparação. “Estamos há muito tempo nessa luta pela reparação, daqui a pouco serão sete anos desde o acionamento e as conquistas só foram possíveis pela união e participação da comunidade em prol da reparação. Reparação diferenciada construída junta e com o povo”, expressou a atingida e representante da Comissão, Luzia Soares.
Durante a Assembleia, a Comissão apresentou novamente a proposta da Regulamentação que havia sido discutida com as comunidades na reunião ampliada da última terça-feira, 13/01. A Comissão também atualizou as comunidades sobre o andamento das reuniões do Comitê Local de Gestão e Monitoramento em relação a execução das medidas de reparação.
Para a representante da Comissão, Patrícia Odione, a Assembleia foi produtiva e reforçou a união e a luta das comunidades atingidas para uma reparação coletiva efetiva. “A Assembleia foi bem proveitosa, foi muito objetiva e simples. Ver que os atingidos conseguiram compreender o significado da cláusula 90. E uma coisa que também me deixou muito tranquila e ao mesmo tempo bem confiante, foi a confiança dos atingidos na Comissão e essa parceria da comissão com os atingidos. Porque mais uma vez ali foi reforçado e fez valer a representatividade da comissão junto aos atingidos, o que é verdadeiramente nosso papel e de maneira bem simples e transparente”, explicou a atingida.
Na segunda-feira, 19/01, a Comissão, acompanhada pela Aedas, apresentou a regulamentação para o Comitê Local de Gestão e Monitoramento para dar continuidade às discussões para a execução das medidas. “com a votação e regulamentação definida acredito que de agora para frente as coisas vão fluir”, contou Patrícia.
