Atingidos e atingidas se organizam e se fortalecem nos Coletivos “Saúde e Meio Ambiente“

Editorial: Definição de Teto Global mantém corte de verbas e direitos

Após meses de incerteza, as Assessorias Técnicas Independentes receberam das Instituições de Justiça (IJs) o valor do teto global para execução das atividades para os três anos (a partir de jan/2023) previstos para o Plano de Trabalho do Acordo.

O valor definido para as três entidades é de 180 milhões de reais nos 3 anos, sendo 150 milhões para o próximo período.

Esse valor representa 26% do montante de 700 milhões de reais previsto no acordo destinado às estruturas de apoio, que não representam somente as ATIs, mas também auditorias e outras possíveis estruturas.

A partir dessa definição, as ATIs seguem em discussão com as IJs sobre a escrita e assinatura de um Termo de Compromisso que assegure o direito das pessoas atingidas de terem as atividades realizadas por essas entidades em seus territórios. Após a assinatura deste termo, as ATIs começarão a reescrita dos Planos de Trabalho do Acordo com o novo orçamento.

Além do corte, outras situações corroboravam para a insegurança financeira das ATIs, como o repasse de verbas sem datas pré-definidas e a falta de definição de um orçamento global para os 3 anos previstos para o plano de trabalho do acordo.

Apesar da segurança que essas decisões trazem, é preciso entender que o valor apresentado como teto global corresponde ao valor destinado às atividades no primeiro semestre – 30 milhões para as três ATIS, o que representa um corte de quase 50% nos orçamentos anteriores das entidades.

Tais decisões impactam diretamente no próprio direito das pessoas atingidas à Assessoria Técnica Independente, mas não só isso, como também no direito à participação informada.

Julho das Pretas

Contracapa – Cartaz: Homenagem às mulheres no mês do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Nesta Edição, você também vai encontrar:

📰 Vozes da Gente: Pessoas atingidas exigem medidas de reparação aos danos à Saúde e Meio Ambiente.

📰 Julho das Pretas: A mulher negra e sua presença no processo histórico da mineração.

📰 Linha do tempo: Instituições de Justiça definem condições de continuidade da ATI para ações previstas no Acordo Judicial.

📰 Entrevista: Lineu Ribeiro, da equipe Socioambiental, fala sobre a participação dos atingidos nos Estudos de Saúde e Meio Ambiente e Planos de Reparação.

📰 Anexo I.1: Pessoas atingidas aguardam a homologação da Entidade Gestora.

📰 Festejos: Jornal Vozes do Paraopeba apresenta calendário de festejos no mês de julho em Brumadinho.

Leia a edição completa do Jornal Vozes do Paraopeba:

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