“Eu quero ver, quando Zumbi chegar, o que vai acontecer!” 

20 de novembro de 1695, Zumbi dos Palmares, nascido na Serra da Barriga na capitania de Pernambuco, era assassinado e o Quilombo dos Palmares invadido e destruído. 329 anos depois da sua morte, em dezembro 2023, a partir da aprovação do Projeto de Lei 3.268/2021, o dia 20 de novembro se torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. E a importância deste dia se faz atual ainda hoje. 

É sabido que a lógica do racismo ambiental estrutura a mineração no Brasil e principalmente, no Estado de Minas Gerais. Nesse sentido, no contexto do rompimento de uma barragem, o legado histórico da escravidão em Minas Gerais, Estado conhecido por suas atividades de mineração, acaba por entrelaçar as experiências negras do Brasil. 

Evidência de tal fato é observado a partir do momento em que se constata que as consequências de desastres e crimes ambientais atingem desproporcionalmente as comunidades marginalizadas. O racismo ambiental, embora muitas vezes despercebido, é evidente no Estado de Minas Gerais, onde grandes desastres sociotecnológicos, como os de Brumadinho e Mariana, ocorreram e as populações atingidas seguem em luta por reparações adequadas para suas famílias e comunidades. 

Nesse sentido, a estratégia do movimento negro no Brasil, ao pautar a autodeclaração racial como ferramenta de busca por equidade das pessoas negras no brasil com o restante da sociedade, a partir de políticas de públicas diversas, como cotas, se configura como essencial para perpetuar a luta por reparação histórica desta população, bem como para buscar a verdadeira igualdade. Assim sendo, a AEDAS, em seus espaços participativos, na metodologia e em suas diversas ações, procura sempre reafirmar a autodeclaração das pessoas atingidas, de modo auxiliar na evidência do racismo ambiental na reparação e na busca pela reparação integral. Isso porque a reparação só será integral, se considerar as especificidades das pessoas atingidas envolvidas. 

Segundo dados do Registro Familiar (RF) da Aedas, aproximadamente 69,21% das pessoas negras, que responderam ao RF, declararam que não receberam nenhuma indenização individual, pelos danos sofridos em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão. No mesmo sentido, 74,63% das pessoas negras que solicitaram o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), não o receberam.

Ainda há muito pelo que lutar na busca pela igualdade das pessoas negras perante a sociedade brasileira e por consequência, no processo reparatório das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Um grande retrocesso que se evidência na busca por essa igualdade foi evidenciado com a realização do Acordo de Repactuação assinado em 25 de outubro de 20204, entre as empresas Vale, BH, Samarco, Governos do Estado de Minas Gerais e do Estado do Espírito Santo e Instituições de Justiça. No texto do acordo, não há nenhum anexo ou cláusula que trate da necessidade de garantir reparação específica para a população negra, vulnerável já em momento anterior ao rompimento, tornando-se ainda mais vulnerável em decorrência dele. Além disso, no anexo 3, que versa sobre a reparação específica para os Povos e Comunidades Tradicionais e toda a Bacia do Rio Doce, houve a deliberada invisibilização e não reconhecimento de inúmeros povos tradicionais atingidos que ficaram de forma do acordo de Repactuação. 

Zumbi, tombou na data de 20 de novembro de 1695, o quilombo de Palmares pereceu da forma que até aquela data existia, mas a cada luta feita, a cada organização da população negra brasileira e a cada, movimentação de insubmissão elaborada, Palmares se organiza e se estrutura de novo, Zumbi vive na memória dos que vieram depois dele.  

Só com o povo negro em luta, veremos o que vai acontecer quando Zumbi chegar, pois Palmares se erguerá de novo e a reparação justa e integral vai se realizar. 

Viva a Consciência Negra do povo brasileiro! 

Viva Zumbi dos Palmares! 

Vamos à luta pela reparação integral e justa!

Texto: Equipe técnica da Área Temática de Raça e Gênero do Programa Médio Rio Doce da Aedas.