O objetivo é dar início à conferência de danos das comunidades com base nas listas prévias de danos coletivos, base para o Anexo I.1

Dando continuidade às etapas preparatórias para a execução do Anexo I.1, a Aedas realizará, nos meses de novembro e dezembro, visitas técnicas a lideranças que vêm participando dessa construção. A intenção é dialogar sobre o início da conferência de danos das comunidades com base nas listas prévias de danos coletivos, base para a construção de medidas de reparação no Anexo I.1.  

Essa será a segunda rodada de espaços participativos desse processo preparatório após Encontro Inter-Regional da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, ocorrido nos dias 08 e 09 de junho de 2024, iniciando pelas Visitas Técnicas. O objetivo principal das visitas será a entrega e diálogo sobre dois materiais que contém listas prévias de danos coletivos.

Um documento apresenta a lista de danos da região e outro documento lista os danos por comunidades, sendo que ambos foram construídos a partir do banco de dados de danos sistematizados pela Aedas durante no período de 2020 a 2023. Assim, as pessoas atingidas poderão se apropriar do conteúdo e se preparar para a segunda rodada das reuniões intercomunitárias. Após a conferência, os danos irão ser trabalhados junto à Entidade Gestora em etapas de padronização, validação e priorização, que vão ocorrer futuramente durante a construção do Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento do Anexo I.1.  

Momento 1 do Anexo I.1 com atingidos da Zona Quente durante os 90 dias de Construção da Proposta Definitiva (2024) | Foto: Felipe Cunha/Aedas

Materiais reúnem violações de direitos e danos nas comunidades

Os materiais que serão entregues nesta próxima rodada de Visitas Técnicas formam um conjunto de informações que têm por objetivo dar visibilidade à violação de direitos decorrentes do rompimento nas Regiões 1 e 2, e aos danos ocorridos nas comunidades assessoradas pela Aedas. O conhecimento dos danos é uma etapa central do processo de reparação pelo Anexo I.1. Estes danos fazem parte do diagnóstico organizado pela Aedas em seu banco de dados até 2023, pela análise de 456 documentos-fonte, tendo sido identificados através de estudos realizados ou consultorias contratadas pela ATI, bem como por levantamentos feitos nos pareceres da Aedas e por meio de relatos das pessoas atingidas, assim como em estudos de outras instituições.   

É importante lembrar que esses momentos de preparação das pessoas atingidas têm como objetivo acumular e aprofundar nos temas centrais para a execução do Anexo I.1. Esses danos servirão como base para os diálogos e definições a serem feitas quando a Entidade Gestora voltar ao território, especialmente na construção do Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento do Anexo I.1, na definição de projetos e linhas de crédito e microcrédito a serem definidas pelas pessoas atingidas. Esperamos que as pessoas atingidas participem dessa segunda rodada de visitas técnicas, se apropriando das listas prévias de danos coletivos das suas regiões e comunidades, e dando continuidade a esse importante processo participativo de gestão e execução do Anexo I.1. 

Relembrando

No dia 22 de outubro, a Proposta Definitiva para gestão de parte dos recursos do Anexo I.1: Projetos de demandas das comunidades atingidas, foi aprovada pelo juiz Murilo de Abreu, em resposta aos questionamentos das Instituições de Justiça. Diante da decisão, estão aprovados tanto o escopo (atividades, ações e cronograma) quanto o orçamento (custos para a realização do trabalho), a partir da compreensão de que a proposta reflete as deliberações das pessoas atingidas e que a Entidade Gestora observou a premissa básica de centralidade da participação no processo decisório do Anexo I.1. Contudo, a Proposta Definitiva ainda não começou a ser executada, sendo que ainda é necessário que a Entidade Gestora receba a autorização formalizada das Instituições de Justiça e do Juiz para dar início ao processo, bem como firmar o contrato entre as partes para que aconteça a liberação dos recursos para sua execução.  

Neste contexto, a Entidade Gestora se fez presente de forma virtual nas reuniões de comissões e lideranças da região 1 no dia 24/10/24 e da região 2 no dia 17/10/24 para tirar dúvidas das pessoas atingidas referentes a proposta definitiva, apresentando as decisões tomadas pelas Instituições de Justiça e Juiz e respondendo questões que foram elaboradas e sistematizadas em reuniões preparatórias conduzidas pela Aedas.  

Enquanto a proposta definitiva aguardava aprovação, a Aedas realizou processos preparatórios junto às pessoas atingidas para a execução do Anexo I.1. Entre julho e setembro, foi realizada a primeira rodada de Visitas Técnicas e Reuniões Intercomunitárias, nas regiões 1 e 2, momento em que as comunidades dialogaram sobre sua organização em nível local, para a futura implementação da Governança Popular do Anexo I.1, discutindo principalmente as instâncias locais da governança. Entre as 91 Visitas Técnicas e 23 Reuniões Intercomunitárias, participaram 163 mulheres e 65 homens. A preparação envolveu também 17 Unidades Territoriais Tradicionais (UTTs) na R2 e 5 comunidades quilombolas assessoradas e a Comunidade Tradicional Ribeirinha Rua Amianto na R1. 

Texto: Equipe Aedas que acompanha o Anexo I.1