Direito à participação, entrevista sobre o Anexo I.1 e decisão envolvendo fase de liquidação de danos são destaques desta edição

4 anos de Assessoria Técnica: o preço de ser independente

Esta edição do Vozes do Paraopeba é cheia de significados. Em maio, completa-se 4 anos que a Aedas foi escolhida como Assessoria Técnica Independente das Regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, São Joaquim de Bicas e Matheus Leme – PCTRAMA) da bacia do Paraopeba. Maio é também um mês que marca importantes lutas históricas das pessoas que vivem e resistem nesses territórios, como o Dia do Trabalhador e o 13 de maio, data do fim do regime escravista que deixou marcas profundas nesses territórios.

Hoje, após 4 anos, o trabalho das Assessorias Técnicas independentes junto às pessoas atingidas está em risco, não apenas pela falta, mas pela imprevisibilidade e má gestão dos repasses de recursos. Nesse período, foram um Plano Operacional Transitório e 4 Planos de Trabalhos escritos sob orientação da coordenação metodológica e das instituições de justiça, mas sem aprovação. O último Plano enviado foi aprovado em fevereiro de 2023, mas sofreu um corte de 50% dos recursos, forçando uma desmobilização massiva antecipada ainda neste semestre. Essa desmobilização cria um ambiente de insegurança para as pessoas atingidas, para os trabalhadores das ATIs e impacta diretamente a atuação nos territórios limitando,
portanto, direitos conquistados.

Nestes 4 anos de permanente luto e a luta pela reparação integral, a Assessoria Técnica independente, prevista na Lei Estadual nº 23.795/21 (PEAB), é hoje a conquista mais palpável das pessoas atingidas, por ser ela o canal de voz pelo qual as pessoas atingidas buscam equilibrar os tantos níveis de desigualdade de condições, de força, recursos e poder entre pessoas atingidas e a Mineradora Vale (Poluidora pagadora). Por isso, o caráter INDEPENDENTE não é uma mera palavra, não tem preço, mas carrega em si um sentido profundamente diferenciador do papel da Assessoria Técnica das pessoas atingidas.

Nesta edição, você também vai encontrar: 

Vozes da Gente: Atingidos falam sobre a importância do Anexo I.1 do Acordo

Histórias Atingidas: Anaise e Silvestre contam suas histórias e falam sobre o significado do 13 de maio

Dia 13 de maio: Registros históricos demonstram a relação entre Raça, Mineração e Trabalho

Liquidação: Vale S.A. continua com a obrigação de pagar as indenizações individuais

Leia a edição completa do Jornal: 

Cartaz especial

Na página 12, a edição traz um cartaz especial em alusão ao 13 de maio, com colagens de fotos e ilustrações históricas que retratam o tema Raça, Mineração e Trabalho, tema das páginas 6 e 7.

Você também pode solicitar uma versão impressa ao mobilizador ou mobilizadora que acompanha sua comunidade.