O Acompanhamento do Processo Judicial e a tradução dos atos e movimentações processuais para as pessoas atingidas são funções da assessoria técnica independente. Este acompanhamento tem caráter contínuo e contribui na construção de informes às pessoas atingidas e eventuais posicionamentos ou diálogos com as instituições de justiça no processo de reparação integral.

Nos últimos meses, algumas movimentações importantes aconteceram, as quais podemos destacar: a decisão judicial de 26 de julho de 2022 e a resposta das Instituições de Justiça solicitando a instauração da fase de liquidação dos danos individuais homogêneos. No âmbito do acordo e implementação dos anexos, destaca-se a mudança do tipo de obrigação da Vale S.A no cumprimento do acordo, a pedido dos Compromitentes, para promover a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, nos casos em que seria impossível o cumprimento diretamente pela Vale ou de terceiros em seu nome.

A participação informada é a questão fundamental da reparação integral e, por isso, o acompanhamento do processo judicial é tão importante. É preciso que as pessoas atingidas estejam cientes das movimentações que acontecem e possam participar efetivamente do processo.

Nesta edição, você também vai encontrar:

Entrevista com Marleide Ferreira, onde trará informações sobre as movimentações no processo judicial.

Interrupção da pesca enquanto lazer e danos a oferendas para divindades são apontados em estudo de consultoria na Região 2.

Quantos direitos atingidos: conheça os materiais da campanha realizada pela Aedas de combate à violência.

Agenda cultura nos territórios: confira e acompanhe as agendas culturais que acontecem nos territórios.

Transferência de renda: confira a agenda completa de cadastramento do PTR do mês de outubro.

Aedinhas no Ar – O filme: será lançado no dia 12 de outubro, dia das crianças.

Leia a edição completa do Jornal: 

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