#06 Edição Jornal Territórios | Programa de Transferência de Renda começa a ser executado na Bacia do Rio Doce
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Já circula nos territórios assessorados pela Aedas a 6ª edição do Jornal Territórios, o jornal do Médio Rio Doce!
Nesta edição, destacamos conquistas fruto da mobilização popular, como o início da execução do Programa de Transferência de Renda (PTR) na Bacia do Rio Doce.
Você também vai encontrar:
🗞️Protagonistas da Reparação: Edith Moura, liderança comunitária e agricultora familiar de Naque.
🗞️As comunidades quilombolas do Médio Rio Doce em oficinas territoriais do Ministério da Saúde.
🗞️O Boletim da Reparação, com informações sobre novo prazo do PID.
🗞️A luta de areeiros e carroceiros de Conselheiro Pena pelo reconhecimento da atividade tradicional.
O Jornal Territórios valoriza a memória, a voz e a luta de quem constrói reparação e justiça todos os dias!
Conquista não é ponto final. É recomeço.
O Programa de Transferên de Renda (PTR), que começou a ser executado em julho nos territórios atingidos, é mais que um alívio financeiro. Ele representa uma vitória construída na luta coletiva, passo a passo de uma grande caminhada fruto da organização popular das pessoas atingidas e movimentos sociais organizados na Bacia do Rio Doce. Não veio de cima, uma conquista pronta. É resultado de anos de reivindicações, marchas, reuniões e clamor popular.
Para milhares de famílias de agricultores(as) familiares e pescadores(as) artesanais profissionais, é mais um passo de esperança. Um passo de uma caminhada maior. Isso porque parte das pessoas atingidas, também agricultoras e/ou pescadoras, enfrentaram dificuldades na formalização dos critérios definidos: algumas perderam o prazo para realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), enquanto outras estavam com a carteirinha de pesca desatualiza no período estabelecido pelo acordo. Assim, seguem sem acesso a programas e continuam lutando pelo direito à reparação.
Um cenário desafiador, mas que também aponta horizontes. Nos últimos meses, a presença do governo federal tem sido sentida em diferentes frentes nos territórios atingidos. Com a chegada mais direta desse novo ator da reparação, definido após a assinatura e homologação do novo acordo, temos visto uma série de ministérios se desdobrando em atividades e reuniões nas comunidades atingidas.
Há mãos para apertar, olhos para reconhecer e vozes para escutar. Um tempo que mostra que seguir colocando na mesa os direitos que ainda faltam e de não deixar que as conquistas, como o PTR, sejam o ponto final é essencial.
A Aedas, enquanto assessoria técnica das pessoas atingidas no Médio Rio Doce, segue junto às comunidades, fortalecendo a participação nos espaços de reparação e promovendo atividades para esclarecer dúvidas sobre todo o processo. Exemplos disso são as rodadas de atendimentos individuais sobre o PTR, que seguem acontecendo nos territórios, além de outros espaços participativos.
Nesses encontros, mobilizadores e mobilizadoras destacam informações sobre os critérios de acesso ao programa e tiram dúvidas de casos de pessoas que teriam direito ao programa, mas ficaram de fora por algum motivo. Também são preenchidos os formulários do MDA e protocola recursos junto ao MPA.
Os atendimentos, além de serem espaços de escuta e orientação, têm garantido que mais atingidos e atingidas estejam conscientes de seus direitos e possam reivindicá-los dentro dos critérios estabelecidos. Para facilitar o acesso, a Aedas tem divulga os horários e formas de agendamento nos grupos de GAAs (Grupos de Atingidos e Atingidas) das comunidades atingidas.
Nos próximos dias, outros espaços participativos acontece: a reunião das Comissões Territoriais, o Encontro de Agentes Multiplicadores e o Seminário de Mulheres estão entre eles. São momentos de trocar informações e discutir a organização popular, os projetos comunitários, a pauta da participação, o acesso ao Programa para Mulheres, entre outros. São horizontes. Caminhos. Novos recomeços.
Este é um tempo de ação e de unidade. O PTR é uma vitória, mas também um lembrete: só lutando juntos é possível garantir que nenhum direito fique para trás.
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