Artigo aborda os procedimentos específicos, como o direito à Titulação Coletiva de terras quilombolas Garantir o direito da demarcação das terras quilombolas de forma adequada, se constitui em garantia do direito à existência de reprodução social dessas comunidades e realização de justiça socioambiental. Neste artigo, elaborado pela equipe de Povos e Comunidades Tradicionais da Aedas, … Continue lendo Diferenças entre a regularização fundiária proposta pelo Anexo I.4 e a regularização fundiária coletiva em comunidades quilombolas