Desembargador suspende decisão que garantia correção de valores para ATI nas Regiões 1 e 2 para continuidade da assessoria no Anexo I.1  

Após novo requerimento das IJs, desembargador acatou a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo juiz Murilo Silvio   No dia 8 de outubro, as Instituições de Justiça (Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Federal) apresentaram ao desembargador relator André Leite Praça um novo pedido de tutela antecipada recursal, solicitando a revisão … Continue lendo Desembargador suspende decisão que garantia correção de valores para ATI nas Regiões 1 e 2 para continuidade da assessoria no Anexo I.1